A92 LC 101 (LRF) Parte 33 - Lei de Responsabilidade Fiscal AFO
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Transcript
00:00Olá, pessoal, estamos de volta aqui para a nossa LRF,
00:08Lei de Responsabilidade Fiscal,
00:10e agora a gente entra aqui nas disposições sobre os municípios menores
00:15e a assistência técnica e cooperação financeira que eles podem receber.
00:19Então, artigo 64, vamos a ele.
00:23A União prestará assistência técnica e cooperação financeira
00:28aos municípios para a modernização das respectivas administrações
00:33tributária, financeira, patrimonial e previdenciária,
00:37com vistas ao cumprimento das normas desta lei complementar.
00:41Aí, pessoal, o que a gente tem que levar para efeitos de prova?
00:45Qual é o significado de assistência técnica
00:49e qual é o significado de cooperação financeira?
00:52Porque são diferentes aqui.
00:54Então, parágrafo primeiro,
00:56a assistência técnica consistirá no treinamento e desenvolvimento
01:03de recursos humanos, na transferência de tecnologia
01:07e no apoio à divulgação dos instrumentos de que trata o artigo 48
01:13em meio eletrônico de amplo acesso público.
01:17Então, aqui, pessoal, é toda uma lógica de parte humana,
01:23a parte ali de desenvolvimento humano daquela municipalidade
01:27e a parte de divulgação, transparência orçamentária.
01:31O 48 vai trazer todos aqueles instrumentos de planejamento,
01:35aqueles instrumentos de transparência.
01:37Então, PPA, LDO, LOA, relatório resumido, relatório da gestão fiscal,
01:42prestação de contas, o parecer lá do tribunal de contas,
01:47os instrumentos simplificados aqui, as versões simplificadas desses documentos.
01:52Então, tudo aí que nós temos de transparência.
01:54Então, a União vai prestar essa assistência técnica,
01:58inclusive para divulgar, para facilitar,
02:01apoiar essa divulgação aqui dessas informações,
02:04desses instrumentos de transparência pelo município, tá bom?
02:08Então, falou para você, em capacitação,
02:11treinamento e desenvolvimento de recursos humanos,
02:15dos servidores, dos empregados públicos,
02:17transferência de tecnologia,
02:20desenvolvimento ali de tecnologia no âmbito do município
02:22por meio de um apoio da União,
02:25isso aqui é assistência técnica, assistência técnica, beleza?
02:30Maravilha.
02:31Cooperação financeira já é diferente.
02:34Cooperação financeira, a gente vai trabalhar com a lógica ali de valores.
02:38Então, é quando a União vai fazer a doação de bens e valores,
02:44vai fazer financiamento por intermédio de instituição financeira federal,
02:49e vai repassar recursos.
02:52Então, se a banca, por exemplo, trabalhar no sentido de que a assistência técnica
02:58é a lógica do repasse de recursos, de doação de valores,
03:03quando, por exemplo, a União faz um empréstimo para o município
03:07por meio de uma instituição financeira federal,
03:09por meio da Caixa, por meio do Banco do Brasil, enfim,
03:12qualquer instituição ali que sirva para fazer esse empréstimo,
03:16isso não é assistência técnica,
03:18isso é cooperação financeira.
03:20A cooperação financeira está ligada ao dinheiro, efetivamente,
03:24e a assistência técnica estará ligada à parte de capacitação de recursos humanos,
03:29desenvolver tecnologia no âmbito daquele município
03:32e à parte ali de divulgar os instrumentos de transparência orçamentária, tá bom?
03:38A parte de cooperação financeira tem a ver com dinheiro, gente, dinheiro e só.
03:43Não coloque recursos humanos aqui,
03:45não coloque tecnologia aqui e não coloque instrumento de transparência aqui, beleza?
03:49Maravilha!
03:50Então, você pode ver que o nosso 64, ele diz que quem vai fazer isso é a União,
03:56então, não coloque o Estado aqui,
03:59o Estado não vai fazer essa assistência técnica e essa cooperação financeira,
04:03quem vai fazer isso para esses municípios é a União,
04:07e é para modernização, o fim maior aqui,
04:12modernização dessas administrações tributária, financeira, patrimonial e previdenciária, beleza?
04:19São municípios ali, gente, que precisam melhorar sua estrutura,
04:23que precisam de um apoio da União para conseguir entregar serviços de melhor qualidade,
04:28para conseguir ter uma administração melhor, mais correta,
04:32então, você vai ter este apoio da União, neste caso,
04:35por meio de assistência técnica e cooperação financeira
04:38e tem que saber certinho aqui os detalhes de cada um deles, beleza?
04:43Então, é isso com relação a esse tópico, ele é super pequenininho,
04:47mas a gente precisa entender só a diferenciação entre esses termos
04:52e perceber que a União efetivamente pode prestar este apoio aos municípios menores, beleza, gente?
05:00Então, maravilha! Espero vocês no nosso próximo bloco, até!