A professora Lígia Maura Costa, da FGV, explicou os impactos da paralisação e os riscos ao comércio global com o possível retorno de tarifas unilaterais.
Acompanhe a cobertura em tempo real da guerra tarifária, com exclusividade CNBC: https://tinyurl.com/guerra-tarifaria-trump
🚨Inscreva-se no canal e ative o sininho para receber todo o nosso conteúdo!
Siga o Times Brasil nas redes sociais: @otimesbrasil
📌 ONDE ASSISTIR AO MAIOR CANAL DE NEGÓCIOS DO MUNDO NO BRASIL:
🔷 Canal 562 ClaroTV+ | Canal 562 Sky | Canal 592 Vivo | Canal 187 Oi | Operadoras regionais
🔷 TV SINAL ABERTO: parabólicas canal 562
🔷 ONLINE: https://timesbrasil.com.br | YouTube
🔷 FAST Channels: Samsung TV Plus, TCL Channels, Pluto TV, Soul TV, Zapping | Novos Streamings
#CNBCNoBrasil
#JornalismoDeNegócios
#TimesBrasil
Acompanhe a cobertura em tempo real da guerra tarifária, com exclusividade CNBC: https://tinyurl.com/guerra-tarifaria-trump
🚨Inscreva-se no canal e ative o sininho para receber todo o nosso conteúdo!
Siga o Times Brasil nas redes sociais: @otimesbrasil
📌 ONDE ASSISTIR AO MAIOR CANAL DE NEGÓCIOS DO MUNDO NO BRASIL:
🔷 Canal 562 ClaroTV+ | Canal 562 Sky | Canal 592 Vivo | Canal 187 Oi | Operadoras regionais
🔷 TV SINAL ABERTO: parabólicas canal 562
🔷 ONLINE: https://timesbrasil.com.br | YouTube
🔷 FAST Channels: Samsung TV Plus, TCL Channels, Pluto TV, Soul TV, Zapping | Novos Streamings
#CNBCNoBrasil
#JornalismoDeNegócios
#TimesBrasil
Categoria
🗞
NotíciasTranscrição
00:00Nessa guerra comercial iniciada por Donald Trump, vários países como Brasil e China
00:05têm dito que podem recorrer ao EMC, a Organização Mundial do Comércio.
00:10A China até fez isso, de fato.
00:12Mas o órgão de apelação da entidade, responsável pela última palavra nas disputas comerciais
00:18entre países, está inoperante desde o primeiro mandato de Trump.
00:23Sobre esse assunto, eu converso agora com Ligia Maura Costa, professora titular na Escola
00:28de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas.
00:33Ligia, boa noite.
00:33Muito obrigado pela gentileza da sua participação ao vivo aqui com a gente.
00:38Ligia, nesse momento, falar em recursos, falar em recorrer ao EMC, é algo que acaba sendo
00:44meramente simbólico?
00:47Bom, antes de mais nada, boa noite.
00:49É um prazer para mim estar aqui conversando com você.
00:53Eu acho que é muito importante lembrar que o fato do órgão de apelação estar suspenso
01:01desde 2009 é um impacto muito grande à Organização Mundial do Comércio.
01:06Mas isso não significa que a OMC não tenha outros instrumentos.
01:11E outro ponto que eu acho importante dizer, embora a paralisação tenha se dado no governo
01:15Trump, durante o governo Biden, ela não foi suspensa.
01:19Então, eu acho que é um fator também a ser considerado.
01:22Isso porque os Estados Unidos, eles imaginam, eles alegam que a própria OMC foi além de
01:28suas funções, criando obrigações que não estavam previstas nos acordos constitutivos
01:34da OMC.
01:34Seria essa a razão da suspensão do órgão de apelação através do bloqueio do órgão
01:39da apelação, através da não nomeação de integrantes ao órgão da apelação.
01:43Mas isso, na prática, o que fez com a OMC?
01:48Fez com que a OMC, países que perdessem disputas, poderiam apelar, mas é um apelo no vazio,
01:54uma apelação no vazio.
01:56E, com isso, os efeitos das decisões tomadas, em primeira instância, ficavam totalmente
02:01sem consequências.
02:02Então, em princípio, a OMC ficou meio sem funcionar.
02:09E foi criado um mecanismo alternativo, mas não é o órgão de apelação.
02:15Agora, nesse momento, ela é capaz de arbitrar essas disputas entre os países?
02:19Ela tem autoridade e tem mecanismos para tomar decisões e fazer com que essas decisões
02:25valham?
02:26Sim e não.
02:28A primeira instância, ela continua funcionando.
02:31A primeira instância do sistema de solução de controvérsias segue totalmente ativa.
02:35E muitos países continuam recorrendo a ela para resolver as disputas.
02:39Se os países chegarem a um acordo na primeira instância, quem ganhou e quem perder e não
02:44tiver apelação, neste caso, aquela decisão, ela será válida.
02:48Ou então, se houver recurso, existe um mecanismo alternativo de apelação, que não é o órgão
02:55de apelação, que é chamado de Multiparty Interim Appeal Arbitration Arrangement, MPIA, Arranjo
03:02Provisório de Arbitragem de Apelação, que permite, de alguma forma, resolver os conflitos
03:07mesmo sem o órgão de apelação.
03:10O Brasil, por exemplo, é um dos países que aderiram a este modelo provisório, mas
03:15é um modelo provisório e está distante do órgão de apelação.
03:18A gente acompanhou, nesta semana que passou, um relatório da OMC em que ela reviu a previsão
03:26para o desempenho do comércio internacional em 2025 de uma alta de 3%, que era a previsão
03:32anterior, para uma queda de 0,2%.
03:36E se o tarifácio de Donald Trump, que hoje está suspenso, voltar da forma como foi desenhado,
03:41a queda seria mais pronunciada ainda, o comércio internacional teria uma queda de 1,5% esse
03:47ano.
03:49São cenários diferentes, agora, o que é que significa essa revisão, o que é que
03:53significa ter queda a essa altura, dessa magnitude, no comércio internacional?
04:00Bom, o impacto seria global, mas sem a menor dúvida.
04:03E países como o Brasil, que dependem muito de exportações e de previsibilidade do comércio
04:09internacional, esses podem ficar ainda mais vulneráveis.
04:13Eu acho que é importante fazer um lembrete histórico.
04:16A OMC foi criada em 1995, entre outros pontos, para tentar ser uma verdadeira, tentar não,
04:23para ser uma verdadeira organização internacional, distante do antigo acordo GAT, GAT 47, e com
04:30isso ter por funções impedir ações unilaterais de países membros que pudessem desestabilizar
04:37o comércio global.
04:40Que tipo de ações unilaterais?
04:42O tarifácio é um exemplo de uma ação bilateral que iria desestabilizar o comércio global pelos
04:47números que são mostrados e que são previstos.
04:52Então, a OMC foi criada com um arcabouço jurídico para proteger os países membros dessas
04:58medidas arbitrárias e assegurar previsibilidade, que seria algo fundamental para países como
05:03o Brasil, que dependem fortemente de exportações agrícolas, que dependem do comércio internacional.
05:10Quando um país impõe tarifas fora do sistema multilateral, que é isso que foi, esse tarifácio
05:16será fora do sistema multilateral.
05:19Esse país não apenas viola os compromissos assumidos no âmbito da OMC, mas também fragiliza
05:26a confiança dos países a nível global nas normas do comércio internacional.
05:32Tarifas unilaterais, anunciadas sob pretexto de reciprocidade, na verdade, o que acontece,
05:40elas vêm a enfraquecer o sistema multilateral que foi criado justamente para evitar esse tipo
05:49de escalada protecionista e, segundo historiadores, levou à Segunda Guerra Mundial.
05:56Nesse mesmo levantamento da OMC, que foi apresentado na semana que passou, a entidade faz uma projeção
06:03ali sobre qual vai ser o desempenho do volume de exportações da China para fora da América
06:09do Norte e ela calcula que essas exportações, portanto, que afetariam o Brasil, podem crescer
06:14de 4% a 9%.
06:16Qual pode ser o impacto para a economia brasileira e, mais especificamente, para a indústria
06:21brasileira, de uma enxurrada de produtos chineses entrando aqui?
06:27Como eu repito o que eu disse anteriormente, o impacto pode ser global.
06:33Nós vamos deixar de ter a brevisidade no comércio internacional, que era assegurado pela própria
06:38Organização Mundial do Comércio.
06:39E é por isso que, para o Brasil, o multilateralismo é um instrumento estratégico de inserção
06:44internacional.
06:45Então, nós vamos tentar sobreviver e tentar tirar algum tipo de vantagem de uma situação
06:53que vai ser bastante desfavorável para nós, países em desenvolvimento, de menor desenvolvimento
06:59relativo, como os países que estão no continente africano.
07:02E essa fragmentação global, que tem sido criada através de acordos bilaterais ou acordos
07:09regionais, pode, na verdade, tornar mais complicado o sistema multilateral de comércio.
07:15Então, é algo que precisamos ficar alertos e tentar saber quais meios eficazes para contestar,
07:22por exemplo, subsídios, para contestar barreiras injustificadas, para contestar medidas abusivas.
07:28E como o Brasil, como país, pode, deve ter um país mais ativo na defesa da reforma da
07:37Organização Mundial do Comércio, que é um dos pedidos dos Estados Unidos, razão pela
07:41qual eles, na verdade, suspenderam a nomeação ou bloquearam o órgão de apelação.
07:51Lígia Maura Costa, professora titular na Escola de Administração de Empresas de São
07:56Paulo, da Fundação Getúlio Vargas.
07:58Muito obrigado, Lígia, pela sua participação aqui.
08:00Uma boa noite, bom fim de semana e boa Páscoa.
08:03Boa noite, boa Páscoa.
08:05Muito obrigada.
08:06Obrigado.