Para aumentar as chances de aprovação do PL da anistia, o PL prepara uma nova versão da proposta com foco apenas nos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Segundo informações do G1, o novo texto deve ser mais leve e objetivo para superar possíveis inconstitucionalidades apresentadas na proposta protocolada pela oposição. Segundo a Folha de S. Paulo, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, afirmou que o presidente da Casa, Hugo Motta, não vai pautar a urgência do projeto. De acordo com Lindbergh, há um acordo na reunião de líderes partidários para que só se pautem requerimentos de urgência consensuais. Em meio à discussão sobre o projeto, Motta publicou nas redes sociais que democracia é discutir com o colégio de líderes as pautas que devem avançar. Motta reforçou que ninguém tem o direito de decidir nada sozinho.
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NotíciasTranscrição
00:00Vamos começar falando do PL da Anistia, tema polêmico com opiniões divergentes e, sobretudo, com muita informação.
00:09Para aumentar as chances de aprovação do projeto de lei da Anistia, o Partido Liberal prepara uma nova versão da proposta.
00:22Nesta nova versão, o foco está apenas nos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
00:32Segundo informações do G1, o novo texto, que pode ter sido objeto de uma negociação, deve ser mais leve e objetivo para superar possíveis inconstitucionalidades.
00:47E, eventualmente, apresentadas na proposta que havia sido protocolada anteriormente pela oposição.
00:57Então, estamos com um texto mais enxuto, mais objetivo.
01:00De acordo com a Folha de São Paulo, o líder do PT na Câmara, Lindenberg Farias, afirmou que o presidente da Casa, Hugo Mota, não vai pautar a urgência do projeto.
01:13Olha aí, o Hugo Mota está obediente e está obedecendo o Lindenberg direitinho.
01:17O Lindenberg já avisou que ele não vai pautar.
01:20De acordo com o Lindenberg, há um acordo na reunião de líderes partidários para que só pautem requerimentos de urgência consensuais.
01:31E o Hugo está escorregando para cá e para lá.
01:33Em meio à discussão sobre o projeto, Hugo Mota publicou nas redes sociais que democracia, segundo ele, é discutir com o colégio de líderes as pautas que devem avançar.
01:48Mota reforçou que ninguém tem o direito de decidir nada sozinho.
01:53Não sei por que ele se elegeu presidente da Casa, então, se ele não decide nada.
01:59Mas vamos começar aqui.
02:01Eu já vou começar com a oposição aqui na mesa.
02:06Eu quero ouvir Paulo Loyola.
02:09Paulo Loyola, será que o texto mais de enxuto tem chance de ser aprovado?
02:14Ou como disse Lindenberg Farias, o Hugo Mota é um presidente obediente e já prometeu que não vai pautar.
02:21Boa tarde, Capês, boa tarde a todos os companheiros da mesa, boa tarde a você que nos assiste, principalmente o pessoal do YouTube, sempre tão carinhoso.
02:32Então, gente, em relação à pauta da anistia, a gente já vem acompanhando isso aqui no programa há algumas semanas.
02:40É uma jogada que visa, de maneira muito pragmática, buscar, de fato, a aprovação do texto.
02:46A gente tem dados que, inclusive, uma parte da base governista, ou seja, partidos que têm ali ministérios, estão apoiando a urgência do texto.
02:58Aprovar, apoiar a urgência do texto, a gente tem que lembrar, não quer dizer apoiar necessariamente o texto da maneira que ele está, mas apoiar que se discuta ele.
03:08E aí, as lideranças do PL, com uma atuação muito forte do ex-presidente Bolsonaro, que, inclusive, mandou mensagem para seus correligionários antes de entrar na cirurgia,
03:22na qual passou muitas horas aqui, orientando justamente um esforço no sentido de aprovar esta medida.
03:30Importante também que a aprovação da medida visa diminuir a pressão e melhorar o ambiente político para conseguir reverter, ou, ao menos, manter em discussão,
03:45toda a questão relacionada à ineligibilidade do ex-presidente Bolsonaro.
03:50Então, do meu ponto de vista, não se trata somente das pessoas que estão ali relacionadas ao 8 de janeiro,
04:00mas também em todo o processo que vai envolver os mandantes, os cabeças, os pensantes de todo esse processo.
04:08Capês, do meu ponto de vista, é isso que é o objetivo final, diminuir a pressão política e tentar viabilizar a reversão da ineligibilidade de Bolsonaro no final das contas.
04:19Muito bem.
04:21Professora Cíntia Nunes, nós estamos também com muita atenção, focada nas pessoas que estavam ali,
04:30algumas delas estavam protestando e outras estavam andando pelo local.
04:35Foram convencidas a entrar num ônibus para ser retiradas do local, levadas a um ginásio, de onde muitas não saíram mais,
04:44estão presas até hoje.
04:46E parece que 14 anos, ou 17, viraram dois carimbos.
04:50As penas vão sendo aplicadas, penas por baciada.
04:54Nesse caso, quando o Poder Judiciário, pelo menos, deixa transparecer,
05:00há uma grande parte da opinião pública e da comunidade jurídica,
05:04que está dosando penas, sem individualizar a conduta,
05:09condenando sem analisar provas.
05:11Isso justifica que, da outra parte, um outro poder, o poder legislativo,
05:17queira contrabalançar esses poderes?
05:20Estamos vivendo uma disfuncionalidade entre os poderes constitucionais?
05:25Ou, na sua opinião, está tudo certo?
05:28Bom, boa tarde a todos, boa tarde, capês, boa tarde, audiência,
05:33boa tarde aos meus colegas aqui de bancada.
05:36Eu, até em outros momentos, já me posicionei dessa maneira.
05:39Eu entendo que, de fato, há uma ingerência de poderes e as coisas estão um pouco misturadas.
05:46De fato, enquanto nós não tivermos uma dosimetria adequada dessa pena,
05:51e eu não sou a pessoa que vai sustentar que quem, eventualmente,
05:57encabeçou movimentos não seja responsável,
06:00que quem, eventualmente, praticou atos de vandalismo não seja responsável,
06:04mas, realmente, há que se ter uma dosimetria.
06:06A gente tem casos em que o poder judiciário fixa pena muito menor
06:10para situações, assim, de gravíssima violência.
06:15Então, há um disparate.
06:17Isso faz com que a população, de modo geral,
06:19fique com uma sensação de que alguma coisa está errada,
06:22o que aumenta a sensação de injustiça de um lado.
06:25Então, fica parecendo que a gente tem uma caçada às bruxas,
06:28sob qualquer pretexto,
06:30e não se trata de não se punir aquilo que se praticou,
06:33mas se punir dentro do que a lei estabelece.
06:35Então, não está tudo bem.
06:37Muita coisa está errada nesse sentido.
06:39E o próprio poder judiciário,
06:41quando mantém essa postura de penas tão altas,
06:47ele acaba provocando essa reação por parte do poder legislativo.
06:52Meu querido Rodolfo Maris,
06:55eu lembro de uma imagem de um marginal dentro do Supremo Tribunal Federal,
07:00quebrando um relógio trazido aqui por Dom João VI em 1808.
07:05Vi alguns marginais riscando quadros históricos,
07:09tanto dentro do Supremo quanto da Câmara dos Deputados,
07:12e alguns fazendo depredações.
07:14Mas até agora, passados aqui de 8 de janeiro,
07:18nós estamos fazendo mais de dois anos,
07:21não foram apresentados, então,
07:23quem são os grandes líderes desse movimento.
07:27Se foi um golpe ou uma tentativa de golpe,
07:30quem são aqueles que organizaram o movimento de 8 de janeiro?
07:35Já estamos falando da minuta, o rascunho da minuta é outra coisa.
07:39O movimento de 8 de janeiro, quem é que organizou?
07:41Eu não sei qual é o núcleo central de organização.
07:43Mas quem financiou?
07:44Quem são os financiadores?
07:46Quem é que pagou para as pessoas irem até lá?
07:49Tinha um núcleo de comando?
07:51Quem que estava articulado com as Forças Armadas,
07:54que já eram comandadas pelo novo presidente eleito, Lula?
07:57Quem é que articulou para elas traírem o presidente eleito
08:00e aderirem a esse golpe?
08:03Então, quando essas provas não são apresentadas,
08:06nós ficamos só no discurso.
08:07Houve uma tentativa de golpe porque aquilo não foi um domingo no parque.
08:13Isso não é argumento.
08:15Então, nesse momento que surge a discussão,
08:18se seria bem-vinda uma anistia a estas pessoas,
08:22uma vez que houve uma desfuncionalidade no trato desta questão.
08:27Com a sua opinião, há pessoas, por outro lado, que dizem
08:30não, anistia não, temos que salvar a democracia,
08:34são golpistas e golpistas, e fica aquele carimbo,
08:37golpista, golpista, golpista,
08:38parece que é uma lavagem cerebral,
08:40ninguém analisa a prova dos autos.
08:42Eu quero ouvir porque você é um operador do direito.
08:44Muito bem, Capês, muito bem, muito obrigado, portanto.
08:48A anistia é, sim, um assunto muito delicado
08:51e nós devemos tomar aqui cuidado para estar comentando sobre isso.
08:56Muitas pessoas pedem anistia sem saber o que, de fato, significa anistia.
09:01E quando uma pessoa de direita se põe contra anistia,
09:04essa pessoa já aparece para as pessoas de jeito que ela é um traidor,
09:08está traindo a pata.
09:09E não é bem isso que acontece.
09:10Porque se a gente for levar o pé da letra,
09:12o que acontece com a anistia é passar um corretivo,
09:14é apagar o crime que supostamente aquela pessoa tenha cometido.
09:18O pedido da anistia é um pedido errado nesse momento.
09:21Parece que nós já perdemos as forças de lutar contra o STF,
09:25contra um supremo que determinou que todas aquelas pessoas
09:29são golpistas sem aplicar a dosimetria adequada
09:34para cada um daqueles que ou invadiram ou depedraram.
09:37Muitos ali até picharam, outros...
09:40Teve até um caso lamentável de que uma pessoa defecou
09:44dentro do Supremo.
09:45E isso é inadmissível.
09:47Essas pessoas que cometeram o tal vandalismo,
09:50qual o ato de vandalismo,
09:52precisa ser punidas.
09:54Precisa sim ser punidas.
09:56A anistia, agora, com esse novo texto...
09:59Aí eu vou aqui um pouco...
10:02Vou contradizer aqui o que o meu amigo Loyola disse.
10:05O texto original, que vem do dia 30 de outubro de 2022, é datado,
10:11é sim uma prerrogativa para, quem sabe,
10:13Jair Mises Bolsonaro entrar nesse fecho aí e ser anistiado.
10:17Mas, uma coisa aqui não tem nada a ver com a outra,
10:19eu vou explicar isso mais pra frente.
10:21Mas o texto agora que fala do 8 de janeiro,
10:23pouco tem a ver com o ex-presidente Loyola.
10:25A gente está falando agora exclusivamente das pessoas do 8 de janeiro.
10:29Já tiramos aquelas pessoas dos caminhoneiros,
10:32já paramos aquelas pessoas que fizeram as paralisações,
10:34já tiramos de cenário, talvez,
10:36uma possível anistia para Jair Bolsonaro.
10:38Nós estamos falando simplesmente do 8 de janeiro.
10:40O que não convém.
10:41Quando as pessoas falam de anistia, a gente precisa se aprofundar.
10:44E como diz a professora aqui,
10:46a dosimetria, nesse caso, ela está errada.
10:51Paulo Lávio, você foi citado, mas rapidamente, por favor,
10:53porque eu quero ver também o coronel Sérgio Marques.
10:55Nenhum problema, se você quiser ouvir o coronel antes também.
10:57Não, não pode falar, por favor.
10:58Não, mas muito rapidamente mesmo.
11:02Concordo com o companheiro Rodolfo,
11:04no que tange a proposta que está colocada.
11:07Se a gente for analisar o texto puro e simples.
11:11Só que em política, não se trata somente disso.
11:15Então, também discordo do companheiro Capês,
11:17quando ele coloca que o que está colocado
11:19é só sobre a questão do 8 de janeiro.
11:22Porque o que está sendo discutido nas investigações
11:25é que se trata de um processo muito maior
11:28que envolveu o 8 de janeiro,
11:30que envolveu o ataque às urnas,
11:32que envolveu a ocupação dos quartéis,
11:35e que envolveu também o planejamento
11:38de matar o presidente Lula
11:40e o ministro da STF, Alexandre de Moraes.
11:43A gente não pode desconectar uma coisa das outras.
11:48Senão, a gente está transformando estas pessoas
11:50em massa de manobra.
11:51E, na política, essas coisas estão, de fato, conectadas.
11:54Muito bem.
11:55Coronel Sérgio Marques,
11:56nós estamos falando aqui de analisar provas
11:58e o Paulo Leola insiste em narrativas jornalísticas.
12:02Na verdade, eu insisto na investigação
12:03que está sendo conduzida pela Polícia Federal,
12:05não em narrativa jornalística.
12:06Para você insiste na narrativa,
12:08na medida que você diz
12:09que aquelas pessoas foram massa de manobra ou não.
12:12Quem são as pessoas?
12:13Quais são elas?
12:14Quais foram as que foram transformadas
12:16em massa de manobra?
12:17Quem foi manipulada?
12:19Quem estava participando do golpe?
12:20Cadê as provas?
12:22É isso que eu estou perguntando.
12:23É o que está colocado na investigação.
12:25E, por isso, eu disse que a gente tem que olhar
12:26para a investigação de uma maneira cuidadosa.
12:30Coronel Sérgio Marques,
12:31se nós não temos até agora quem é o mandante,
12:34se não temos quem é o organizador,
12:36como é que nós vamos falar que essas pessoas
12:38foram partes de um golpe,
12:40que integraram como executores
12:42um golpe que era comandado?
12:43Quem comandou esse golpe?
12:45Até agora, o que nós temos
12:46são 11 versões do Mauro Cid
12:50numa delação extremamente questionada,
12:52na qual ele ficou preso,
12:54sem culpa formada,
12:55durante quase seis meses.
12:56Quero ouvi-lo.
12:58Bom, capês, colegas de bancada
12:59e todos aqueles que nos prestigiam,
13:01uma ótima tarde.
13:02O assunto anistia causa nos corações
13:06muitas reações, vamos assim dizer.
13:09Mas, falando na parte prática,
13:13houve, enfim, a tentativa do golpe?
13:19Fuzis, carros de combate nas ruas,
13:23tropas determinadas nas ruas.
13:26Nós tivemos, no dia 8 de janeiro de 2023,
13:30lá em Brasília?
13:32Não houve.
13:33O que houve ali é uma situação de vandalismo.
13:37E o detalhe,
13:39a norma exige que cada conduta
13:43seja individualizada.
13:45E, praticamente, parece feira.
13:47Você vai lá para pegar laranja,
13:49você coloca todo mundo na mesma...
13:50na mesma cesta,
13:53e coloca lá 14 anos e 17 anos
13:56apenas para todas as pessoas que ali estavam.
13:59Então, a situação da amnistia
14:03vem, mais uma vez dizendo,
14:05colocar uma pedra sobre esse assunto,
14:07porque o Brasil,
14:09ele necessita ter segurança jurídica
14:12para que haja investimento
14:15a curto, a médio e a longo prazo.
14:19Então, nós precisamos dar um basta nessa questão
14:22e essas interferências de um poder no outro.
14:26Vamos lembrar, mais uma vez,
14:27o artigo 2º da Constituição diz que
14:29os poderes são o quê?
14:32Independentes e harmônicos.
14:34Só que, na atual República,
14:35nós observamos essa harmonia,
14:38essa independência dos poderes,
14:40ou um interfere no outro?
14:42Então, vamos refletir sobre isso.
14:44Muito bem.
14:44Aqui, como eu digo,
14:46no Linha de Frente,
14:47tem posições de...
14:47o Paulo Loyola tem a posição dele,
14:50teve espaço,
14:51defendeu sua posição,
14:52cada um expôs o seu entendimento
14:55e cabe a você,
14:56nosso telespectador e ouvinte,
14:58formar a sua convicção.
15:00Aqui ninguém está
15:00para fazer a cabeça de ninguém,
15:02para dar a palavra a todos,
15:04debatermos
15:05e, democraticamente,
15:06você forma a sua convicção.
15:08Eu só te dou uma sugestão.
15:10Se você puder,
15:11estude a parte do princípio
15:13da ofensividade.
15:14Eu já escrevi artigos sobre isso,
15:15tem nos meus livros,
15:16você acessa isso
15:17pelo YouTube facilmente.
15:19Pelo princípio da ofensividade,
15:21quando o bem jurídico
15:22não chega a ser colocado
15:24num risco real,
15:26não há sequer tentativa.
15:27Não há sequer tentativa.