O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o projeto de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro será debatido com os líderes partidários nos próximos dias. Motta enfatizou que a decisão sobre a pauta será coletiva, buscando evitar tensões entre os Poderes.
Assista na íntegra: https://youtube.com/live/-BpsuQLJZUw
Canal no WhatsApp:
https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S
Inscreva-se no nosso canal:
https://www.youtube.com/c/ospingosnosis
Threads:
https://www.threads.net/@jovempannews
Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/
Entre no nosso site:
http://jovempan.com.br/
Facebook:
https://www.facebook.com/jovempannews
Twitter:
https://twitter.com/JovemPanNews
Instagram:
https://www.instagram.com/jovempannews/
TikTok:
https://www.tiktok.com/@jovempannews
Kwai:
https://www.kwai.com/@jovempannews
#JovemPan
#OsPingosnosIs
Assista na íntegra: https://youtube.com/live/-BpsuQLJZUw
Canal no WhatsApp:
https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S
Inscreva-se no nosso canal:
https://www.youtube.com/c/ospingosnosis
Threads:
https://www.threads.net/@jovempannews
Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/
Entre no nosso site:
http://jovempan.com.br/
Facebook:
https://www.facebook.com/jovempannews
Twitter:
https://twitter.com/JovemPanNews
Instagram:
https://www.instagram.com/jovempannews/
TikTok:
https://www.tiktok.com/@jovempannews
Kwai:
https://www.kwai.com/@jovempannews
#JovemPan
#OsPingosnosIs
Categoria
🗞
NotíciasTranscrição
00:00Um dia após o PL conseguir as assinaturas para o requerimento de urgência do projeto de lei da anistia,
00:06o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, usou as redes sociais para dizer que deve discutir com os líderes partidários
00:13quais projetos vão avançar na casa, quais serão colocados em votação.
00:19Mota afirmou que, em uma democracia, ninguém tem o direito de decidir sozinho.
00:24O presidente da Câmara está viajando e essa semana também tem um feriado prolongado.
00:30A reunião de líderes geralmente acontece às quintas-feiras, mas não há previsão de encontro para essa semana,
00:36o que deve atrasar o andamento da pauta em torno do PL da anistia na Câmara dos Deputados.
00:43E, enquanto isso, claro, muita articulação, teses, teorias e informações para a gente debater com os nossos comentaristas.
00:50Vamos ao Rio de Janeiro. Roberto Mota já conectado ao vivo com a gente.
00:55Mota, seja bem-vindo. Ótima noite a você.
00:57Mais uma notícia relacionada à anistia, a essa articulação.
01:03Agora, um post, né? Uma publicação de Hugo Mota tratando de democracia.
01:09Muitos fizeram uma leitura. Bom, ele está mandando um recado.
01:12Mas está mandando um recado para quem? Para a oposição ou para o governo?
01:16É complicado entender, Caniato.
01:20Até porque, em uma democracia, há, sim, muitas pessoas que têm o poder e o dever de decidir sozinhas.
01:30Boa noite a você. Boa noite aos meus colegas de bancada. Boa noite à nossa audiência.
01:34Agora, eu não sei se eu entendi direito. O deputado Sostenes conseguiu as assinaturas para o requerimento de urgência.
01:43Mas agora está nas mãos do presidente da Câmara a decisão de quando o requerimento será votado em plenário.
01:52Ou seja, o requerimento de urgência não é urgente. É isso mesmo que eu entendi?
01:59Será preciso coletar assinaturas para um segundo requerimento de urgência?
02:05Para votar o primeiro requerimento de urgência?
02:07Olha, pode ser que haja alguma lógica nisso. Mas está difícil de encontrar.
02:13Verdade, né? Vai entender. Porque agora, mesmo com as assinaturas, o número necessário de assinaturas,
02:21agora vai ter uma nova reunião, um novo debate, novas tratativas na reunião de líderes.
02:27Bom, o Dávila, em outros programas, falava da importância dessa reunião de lideranças, né?
02:31Para tratar sobre quais são os projetos prioritários, quais não são.
02:36Dávila, seja muito bem-vindo. Ótima noite a você.
02:38O Dávila, aqui nos estúdios em São Paulo, o Dávila cumprindo outras agendas, outros compromissos, né?
02:45Gravando os programas, entrevista com o Dávila.
02:47E hoje participa presencialmente aqui nos estúdios.
02:50Dávila, o que a gente precisa considerar em relação a essa dificuldade que o Hugo Mota tem
02:56em administrar questões que envolvem o péreo da anistia?
03:00Agora ele diz que as tratativas deverão ser resolvidas na reunião de líderes.
03:05Tá correto. Vamos dividir a responsabilidade para não cair nas costas só do presidente da Câmara.
03:13E só para lembrar o Mota, o Brasil é o único país do mundo que, além de urgência, tem urgência urgentíssima.
03:20É um termo inacreditável, que significa que existe algo mais urgente que a urgência.
03:25Então, talvez o péreo da anistia precisa cair na categoria da urgência urgentíssima para andar mais rápido.
03:32Mas vamos aqui fazer uma análise objetiva.
03:35O péreo da anistia é uma casca de banana para o presidente da Câmara.
03:39Porque se ele der celeridade ou senso de urgência que precisaria ser dado,
03:45ele vai deixar a base governista muito descontente.
03:49E a base governista vem jogando duro para tentar convencer deputados da base governista
03:56a retirar nomes desta assinatura do PL da anistia.
04:02E o que está em jogo é a questão do texto do PL da anistia.
04:08Porque, como nós sempre comentamos aqui no nosso programa,
04:12o fato é que se tiver um projeto da anistia para focar nos manifestantes,
04:19que tem muito mais chance de andar mais rápido e com apoio da bancada governista.
04:24O problema é que agora tem um substitutivo que dá a entender que esse projeto da anistia
04:31pode ser um pouco mais amplo do que apenas aos manifestantes.
04:35E isso cria enorme resistência ao projeto, tanto na base governista como no Supremo Tribunal Federal.
04:45Por isso, é preciso discutir a urgência, colocar em votação com apoio do Colégio de Líderes
04:52e calibrar bem o texto.
04:55Porque o substitutivo do deputado Valadares deixa ali um pano para a manga para a oposição
05:01dizer que, na verdade, na hora que o texto entrar em plenário, ele abrange uma categoria maior.
05:08Não é a ampla, em geral, e restrita, mas é a mais ampla.
05:12Então, é muito importante para fazer com que o projeto da anistia acelere
05:17que tenhamos clareza em relação ao texto.
05:21Então, eu espero que o Colégio de Líderes refine esse texto
05:25para apazigar os temores de uma possível anistia mais ampla
05:32do que deveria ser para apenas atingir aqueles manifestantes
05:37condenados indevidamente, injustamente, sem o devido processo legal.
05:44Esse é um ponto importante, inclusive, porque há muitos que fazem essa leitura.
05:49Da maneira como o texto está colocado nesse substitutivo levantado pelo Dávila,
05:54é possível interpretar que a anistia abarcaria não somente aqueles manifestantes do dia 8 de janeiro,
06:01mas sim figuras ligadas ao tal plano de golpe de Estado.
06:09E isso poderia incluir, inclusive, Jair Bolsonaro e aliados,
06:13aqueles que foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República.
06:17Chamar o Cristiano Beraldo, também ao vivo, conectado com a gente.
06:20Beraldo, seja bem-vindo. Ótima noite a você.
06:23Essas negociações em torno do pele da anistia,
06:25o embrólio que o presidente da Câmara, Hugo Mota,
06:30tende a administrar após a oposição alcançar o número de assinaturas necessárias
06:36para a tramitação do regime de urgência.
06:40Enfim, mas ele tem demonstrado uma certa dificuldade em tomar algumas decisões,
06:44já sinalizou para um lado, sinalizou para o outro.
06:47A última informação, vamos discutir isso no Colégio de Líderes.
06:50Beraldo.
06:52Boa noite, Caniato. Boa noite, Dávila Mota.
06:55Boa noite à nossa audiência que nos prestigia diariamente aqui nos Pingos Nuzis.
07:00Caniato, o que o presidente da Câmara, Hugo Mota, está fazendo
07:04tem um nome técnico muito especializado do ponto de vista brasileiro.
07:12Chama-se Sambarilove.
07:15Ele está buscando uma decisão que foi tomada pela maioria dos parlamentares,
07:20que aprovaram a urgência.
07:23E aí, na hora que ele precisa simplesmente atender a vontade da maioria dos representantes do povo,
07:31ele diz que vai consultar o Colégio de Líderes.
07:34Ora, os líderes representam os deputados.
07:37Se a maioria dos deputados está favorável à discussão e votação do PL e da Anistia,
07:42naturalmente, os líderes também têm que respeitar essa vontade da maioria.
07:48E aí tem um outro elemento.
07:50O PL e da Anistia, ele não será aprovado da maneira que ele foi apresentado.
07:55Haverá ali na discussão as emendas, os ajustes, os acertos,
08:01para que o texto seja um texto que atenda a maioria dos deputados.
08:06Até porque o PL e da Anistia, o pedido de urgência para o PL e da Anistia,
08:11foi assinado, inclusive, por deputados da base governista,
08:15que mostra que há ali, na essência, elementos que são sensíveis a todos os lados.
08:21Porque, obviamente, discutimos aqui, exaustivamente,
08:24que as penas aplicadas àquelas pessoas que estavam na Praça dos Três Poderes,
08:28e até pessoas que, pelo que declaram, nem lá estavam,
08:32mas essas penas são excessivas, as prisões foram irregulares,
08:36essas pessoas não deveriam estar presas até hoje
08:39em razão desses atos de vandalismo, dos crimes de vandalismo,
08:44invasão de prédio público e outras coisas que cometeram.
08:48Portanto, caberá aos deputados discutir isso,
08:52e é incompreensível essa enrolação,
08:58esse sambarilove que existe sobre o tema.
09:02Mas, enfim, Caniato, vamos ver aí como é que será dado o próximo passo,
09:07porque eu vejo o presidente da Câmara ficando sem alternativa.
09:11Pois é, desde que assumiu a presidência da Câmara dos Deputados,
09:15o Dávila bem lembrou.
09:16O presidente Hugo Mota tem dito que a decisão sobre a pauta de projetos,
09:21a agenda de votação,
09:23ele iria transferir parte dessa responsabilidade
09:26para as lideranças partidárias.
09:27Então, a reunião do Colégio de Líderes ganharia um outro status.
09:33É preciso reconhecer e lembrar disso que ele falou,
09:37inclusive, salvo engano, no discurso de posse.
09:41Agora, ele acaba se vendo muito pressionado contra a parede
09:45em função do requerimento de urgência,
09:48a oposição ter conseguido avançar e alcançar
09:51o número de assinaturas necessárias.
09:53Agora, passa para o Mota,
09:54porque tem essa questão que envolve o conteúdo do texto, né, Mota?
09:58Porque parece que tem essa situação
10:01que envolve o que atenderia e o que não atenderia o PL da anistia.
10:09Que tipo de anistia seria essa?
10:11E me parece que parte da situação dos governistas
10:15tem receio que lá na frente seja aprovado um texto
10:20que possa beneficiar figuras que eles entendem
10:23que não deveriam ser beneficiados com a anistia.
10:27Ou seja, o texto não teria sido redigido de forma objetiva.
10:33Então, há leituras e leituras acerca de quem seriam os beneficiados
10:37pelo PL da anistia.
10:38Esse é o X da questão? Essa é a maior dificuldade, Mota?
10:43X da questão. Olha, essa expressão foi boa que você usou.
10:47A X da questão, os pingos nos ins.
10:50O que essa turma quer, Caniato?
10:52É uma anistia que não é bem anistia, né?
10:56É uma anistia que é seletiva segundo algum critério
11:01que ninguém sabe exatamente qual é.
11:04Enquanto esse critério desconhecido não for atingido,
11:07não vai ter anistia.
11:09Agora eu pergunto a vocês, o que os governistas querem?
11:14Uma garantia por escrito de que o presidente Bolsonaro
11:18não será incluído no projeto?
11:20Mas eu pergunto, de que vale uma garantia por escrito
11:24se o requerimento de urgência não é urgente?
11:28A outra pergunta é, será que os governistas ainda não perceberam
11:35a dimensão que esse assunto tomou na nação chamada Brasil?
11:40Na minha humilde opinião, a última coisa que os governistas precisam
11:46é chegar na eleição do ano que vem com pessoas inocentes presas.
11:52Fica a dica.
11:56Agora, Davila, a oposição tem feito aquilo que está ao seu alcance, né?
12:01E conseguiu algumas vitórias importantes, né?
12:04Alcançar um número suficiente de assinaturas
12:06para tramitação em regime de urgência é uma vitória e tanto.
12:11É possível a gente refletir, inclusive,
12:14sobre como seria a votação do PL da anistia
12:17com esse termômetro que foi o requerimento de urgência.
12:20Agora, a estratégia não tem que mudar?
12:23Porque, ok, a oposição avança, pressiona, usa a mídia para isso,
12:28amplifica a discussão, mas talvez não seja necessário
12:32costurar alguns acordos com figuras importantes na Câmara, talvez.
12:36Inclusive, olhando para 2026,
12:38você acha que também não é preciso refinar essa estratégia na negociação
12:42pensando em uma aprovação, claro,
12:44e a votação do requerimento em primeiro plano?
12:47Você está certíssimo, Caniato.
12:49A oposição conseguiu já uma vitória muito expressiva
12:54às assinaturas suficientes para aprovar o requerimento de urgência.
12:59Foi um golaço, foi uma ótima estratégia do deputado Sostens,
13:02conseguiu costurar o apoio,
13:04sob a hora certa de, entre aspas, dar o bote
13:07e apresentar o projeto e registrar o projeto,
13:10esse estilo de urgência, foi correta.
13:12Só que agora a gente entra no segundo tempo do jogo.
13:17O segundo tempo do jogo é conseguir manter o consenso que ele conseguiu
13:23ao conquistar as assinaturas para aprovar o projeto.
13:28E aí é fundamental a letra do que está nesse projeto.
13:33Por isso, eu entendo que essa Páscoa vai ser um momento muito ativo
13:37para os deputados de oposição,
13:39para poder refinar o texto,
13:41acabar com algumas resistências e colocar esse projeto em votação.
13:45E por que a urgência é tão importante?
13:48Porque, paralelo ao projeto no Congresso Nacional,
13:51está correndo no Supremo Tribunal Federal,
13:54que pode começar a rever penas,
13:57principalmente depois do pedido de vistas do ministro Fuchs.
14:02E aí vai começar uma competição paralela.
14:04São duas corridas, uma no Supremo e uma no Congresso.
14:08E o ponto é que, em algum momento,
14:10elas podem convergir ou divergir.
14:13Então, para dar essa celeridade,
14:16esse senso de urgência no Congresso,
14:18é fundamental que esse texto esteja redondo da anistia,
14:22porque aí vai tramitar rapidamente na Câmara.
14:25Não podemos esquecer que,
14:28mesmo que tenha o texto correto,
14:30capaz de apaziguar parte da base governista,
14:33esta que assinou, evidentemente, o projeto da anistia,
14:39possa votar rapidamente.
14:41Por quê?
14:41Porque nós vamos ter votação,
14:44primeiro na Câmara,
14:45depois no Senado,
14:46mesmo depois de aprovar no Congresso,
14:48vai a sanção presidencial,
14:49que provavelmente vai vetar,
14:51e tem que derrubar o veto.
14:52Então, é um longo caminho.
14:53O que não pode é ficar parado na gaveta o projeto.
14:57Isso é inaceitável.
15:00Você, Beraldo,
15:00me lembro quando a gente falava
15:02sobre os caminhos possíveis para o PL da anistia,
15:05e lá atrás,
15:06vocês ainda falavam
15:08sobre a dificuldade em avançar com esse texto,
15:10caso,
15:12ali no meio do processo,
15:14alguns deputados sugerissem alterações,
15:17ajustes, emendas, jabutis.
15:18E isso, vocês falavam,
15:20bom, vai dificultar a tramitação.
15:22A impressão que se tem
15:24é que o jabuti,
15:26pelo menos em uma versão dos textos,
15:27já foi incluído, né?
15:29Já está lá, né?
15:30Essa redação, talvez, mais abrangente,
15:34que possa vir beneficiar outras figuras
15:37que não tenham participado
15:38do ato do dia 8 de janeiro de 23.
15:42Você acha que esse ajuste
15:44é determinante
15:45para aprovação ou não?
15:48Talvez esse seja,
15:50inclusive,
15:51o ponto de discórdia
15:52entre aqueles governistas
15:54que até entendem
15:55que dificilmente vão conseguir brigar
15:57contra esse grupo gigantesco na Câmara,
16:00mas que é preciso fazer esse ajuste?
16:02Talvez essa seja a questão crucial
16:05a ser debatida, talvez,
16:07no Colégio de Líderes?
16:08Caniato, veja que situação
16:12que os presos no 8 de janeiro
16:14se encontram.
16:17Eles, na verdade,
16:18estão servindo de bucha de canhão
16:21de uma discussão
16:22que não tem absolutamente nada a ver
16:24com eles, na sua essência.
16:26O que está em jogo aqui
16:28e o papel para o qual eles estão sendo usados
16:32diz respeito a um esforço
16:34para se punir pessoas
16:37que estavam ocupando o Palácio do Planalto
16:40até o dia 31 de dezembro de 2022.
16:45Só que o modelo encontrado
16:48para pegar não apenas
16:51o ex-presidente Jair Bolsonaro,
16:53mas também outros que ali estavam com ele,
16:55é justamente fazer uma conexão
16:58de que as tramas que aconteceram
17:00dentro do Palácio do Planalto
17:02foram responsáveis
17:06pelo que aconteceu no 8 de janeiro,
17:08como se o 8 de janeiro
17:10tivesse sido a concretização
17:12da execução do plano
17:15que foi tramado ali dentro do Palácio do Planalto.
17:19Então, se o PL da anistia
17:22estabelece
17:24que no 8 de janeiro
17:26não houve
17:27tentativa
17:29de abolição
17:30do Estado de Direito,
17:33tentativa de golpe,
17:35todos os nomes técnicos
17:36e formais adequados
17:38para descaracterizar
17:40aquela ação
17:41de baderneiros
17:43irresponsáveis
17:44que invadiram
17:46os prédios
17:46mais importantes
17:47da nação
17:48sem serem contidos.
17:50Registremos.
17:51Mas invadiram aqueles prédios
17:53e destruíram
17:54não só patrimônio público,
17:57mas uma parte relevante
17:58do patrimônio histórico
18:00do Brasil.
18:02Nós cortamos
18:04este elo
18:05com o que aconteceu
18:06dentro do Palácio do Planalto.
18:08E aí a acusação
18:09contra
18:10Jair Bolsonaro
18:12e os seus parceiros
18:14ali naquela
18:15confabulação
18:16se enfraquece.
18:18Porque
18:18podem comprovar
18:20que houve o planejamento,
18:21mas não houve a execução.
18:23E, até onde sabemos,
18:25no Brasil
18:25você não pune
18:26a discussão
18:28a respeito
18:29de um crime eventual.
18:31Então, Caniato,
18:32essas pessoas
18:33que estão presas ali,
18:35elas estão
18:36no centro
18:37de uma disputa
18:39que não tem absolutamente
18:40nada a ver com elas
18:41e a situação delas
18:42para elas se livrarem
18:44das penas absurdas
18:46e incompatíveis
18:46que estão recebendo
18:48é muito difícil.
18:49Por que mesmo
18:50que o PL
18:52seja
18:52discutido,
18:54aprovado?
18:54E que o Senado
18:55com muita pressão,
18:56já disse o senador
18:57Roberto Marinho
18:58que não há
18:59Rogério Marinho,
19:01desculpe,
19:01não há ali
19:02uma maioria
19:04para aprovar,
19:05então terá que ser
19:05na base da negociação,
19:07mas vamos
19:07supor que seja
19:08aprovado no Senado.
19:10por fim,
19:11este PL
19:12vai acabar
19:12no Supremo Tribunal Federal,
19:15que até aqui
19:16tem demonstrado
19:17toda a tendência
19:19a não colocar
19:20este PL,
19:21não colocar
19:21essa anistia
19:22sob efeito
19:23para liberar
19:24da cadeia
19:25aquelas pessoas
19:26que estão presas.
19:27Então,
19:27é um embrólio
19:28gigantesco,
19:29Caniato,
19:30só que os deputados
19:32e os líderes
19:32precisam fazer
19:33o seu trabalho
19:34e o trabalho
19:35que lhes cabe
19:36neste momento
19:37é pressionar
19:38para que a vontade
19:39da maioria
19:40prevaleça,
19:41como deve ser
19:41em qualquer situação
19:42e que este PL
19:43seja finalmente
19:44colocado
19:45para discussão
19:46e votação
19:46no plenário.
19:47Pois é,
19:48é um jogo
19:49de xadrez mesmo,
19:50eu fico imaginando
19:51as muitas possibilidades
19:53que vêm sendo
19:54estudadas,
19:55inclusive,
19:55por parlamentares,
19:56viu,
19:57Mota?
19:57Porque pegando
19:58o gancho
19:58dessa apresentação
20:01e esse levantamento,
20:03esse rápido estudo
20:04feito pelo Beraldo,
20:05então,
20:06se a anistia,
20:08se uma versão
20:08da anistia
20:09cancelar crimes
20:10imputados
20:11aos participantes
20:12do 8 de janeiro,
20:13principalmente aqueles crimes
20:14que o Beraldo mencionou,
20:16como, sei lá,
20:16tentativa de golpe
20:17de Estado,
20:17se você cancela
20:18todos esses crimes,
20:20aí, em tese,
20:22a tese da PGE
20:24não para em pé,
20:26você acaba quebrando
20:27aquela tese
20:28da Procuradoria-Geral
20:29da República.
20:30Agora,
20:31se o PL da anistia
20:32mantém todos os crimes
20:33imputados aos condenados,
20:35e aí,
20:36num ato de benevolência,
20:38você retira,
20:40suaviza as penas,
20:41corta pela metade,
20:42deixa um terço,
20:44mas os crimes
20:44continuam sendo
20:46atribuídos
20:46àquelas pessoas,
20:48aí a narrativa
20:49fica em pé.
20:50Aí você só está
20:51fazendo um ato
20:52de cortar
20:53e dar um bônus
20:55àqueles que foram
20:56condenados.
20:57Compreende
20:57como tem
20:58algumas possibilidades
20:59e, a depender
21:00da estratégia
21:01que o Congresso,
21:02ou, no caso,
21:03a Câmara
21:03decidir adotar,
21:05pode ter
21:06uma repercussão
21:07total
21:08nos outros,
21:09inclusive,
21:10denunciados
21:10pela PGR,
21:11Mota?
21:12Cariato,
21:13eu escuto
21:14muita gente
21:15defender
21:15esse ponto de vista.
21:18Eu acho que,
21:19como eu comentei
21:20aqui ontem,
21:21é complicado
21:22a gente esperar
21:23coerência
21:25e racionalidade
21:26no momento
21:27em que a gente
21:27está vivendo.
21:29É,
21:29o argumento
21:30que é mais
21:31comumente
21:32usado
21:32hoje no Brasil
21:34é aquele do,
21:35acho que do
21:35Jânio Quadros,
21:36né?
21:36Filo porque quilo.
21:39Tudo se resume
21:40a isso.
21:40Olha,
21:40eu fiz porque o 15
21:41acabou,
21:42inventa aí
21:43uma razão.
21:44Use,
21:44como é que é?
21:45Use a sua
21:45criatividade,
21:46não é isso?
21:47Use a criatividade aí,
21:48crie uma tese jurídica.
21:50Volta daqui a 15 minutos
21:51e me traz uma desculpa.
21:53Então,
21:53esse argumento
21:54que o Beraldo
21:55explicou com muita
21:56clareza,
21:56faz sentido.
21:57mas eu acho
21:59que a gente pode
21:59fazer a defesa
22:01também
22:01de um ponto de vista
22:02completamente contrário,
22:04dizer uma coisa
22:04não tem nada a ver
22:05com a outra.
22:07Vamos olhar
22:07o que é a anistia
22:09tradicionalmente
22:10no Brasil.
22:11As pessoas
22:12que são anistiadas
22:13no Brasil,
22:14se a gente olhar
22:15para o passado,
22:16são pessoas
22:16que pegaram
22:17em armas,
22:19muitas vezes,
22:20oficiais
22:21das Forças Armadas
22:22brasileiras,
22:24pegaram em armas
22:25para derrubar
22:27o governo.
22:28Eu me lembro
22:29da Revolução
22:29Constitucionalista
22:31de 1932,
22:33na qual
22:34uma parte
22:34das Forças Armadas
22:35que estavam
22:36estacionadas
22:37em São Paulo
22:37pegou em armas
22:38para lutar
22:39contra outra parte
22:41das Forças Armadas
22:42que estava
22:43do lado
22:43de Getúlio Vargas.
22:44Vários desses
22:45oficiais
22:46que lutaram
22:46do lado
22:47de São Paulo,
22:49depois foram
22:50exilados
22:50e depois,
22:51se não me falha
22:51a memória,
22:52o Dávila me socorra,
22:54se eu estiver falando
22:54besteira,
22:54foram anistiados.
22:56A gente tem os
22:57anistiados da década
22:58de 60, 70,
23:00que participaram
23:01de atividades
23:01de terrorismo,
23:03assaltaram bancos,
23:04colocaram bombas,
23:06atiraram em policiais
23:08e militares,
23:09participaram de guerrilhas,
23:11tudo isso foi anistiado.
23:13Eu não me lembro
23:14da época,
23:15e eu acompanhei
23:16esse processo,
23:16eu não me lembro
23:17de nenhuma discussão
23:18desse tipo de,
23:18olha,
23:19vamos anistiar
23:20só quem
23:22fez cara feia,
23:23mas quem colocou bomba
23:24não pode,
23:25ou quem atirou
23:26de fuzil não pode,
23:27eu não me lembro
23:27de nada disso.
23:29A minha geração
23:30aprendeu que a palavra
23:31anistia
23:32tem dois adjetivos
23:34inseparáveis,
23:35ampla e irrestrita,
23:36e olha,
23:37Caniato,
23:37eu aprendi isso
23:38com a esquerda,
23:39eu aprendi isso
23:40com muitas dessas
23:41pessoas agora,
23:43que agora descobriram
23:45que anistia
23:45é só do jeito
23:47que eu quero,
23:48é anistia
23:49feita em alfaiate,
23:51sob medida,
23:52só para essas pessoas
23:54aqui,
23:54para essas outras
23:55aqui não valem.
23:56Eu acho que se essas
23:57pessoas que estão
23:58contra a anistia,
24:01mas que se beneficiaram
24:02da anistia,
24:03fizessem um mínimo,
24:05um exercício mínimo
24:06de imaginação moral,
24:08elas veriam
24:09que se esse critério
24:10tivesse sido usado
24:11lá atrás,
24:12elas provavelmente
24:13teriam saído
24:14da vida pública
24:15há 30,
24:1540 ou 50 anos.
24:17Então,
24:18que direito
24:18essas pessoas
24:19têm
24:20de negar
24:21a liberdade
24:22que foi concedida
24:24a elas?
24:25Como é que elas
24:26podem fazer isso?
24:27É uma distorção
24:29do conceito
24:29de anistia.
24:31Se querem
24:32aprovar
24:33alguma coisa
24:34que tire
24:35essas pessoas
24:36da cadeia,
24:37mas cheio
24:38de condicionantes,
24:40tudo bem,
24:41mas não chame
24:41de anistia.
24:42É uma manobra
24:44jurídica
24:45e política
24:45para tirar
24:46as pessoas
24:47da cadeia
24:48sem fazer
24:48com que o governo
24:49fique mal
24:50na história.
24:51Agora,
24:52só não pensem
24:54uma coisa,
24:54não pensem
24:55que o Brasil
24:56é feito
24:56de pessoas
24:57bobas.
24:58Davila,
24:59o desafio
25:00está posto,
25:00né?
25:01Como individualizar
25:03a análise
25:05e a imputação
25:07dos crimes
25:07a essas pessoas?
25:09Centenas de pessoas,
25:10talvez,
25:11mais de mil pessoas,
25:12certamente.
25:13É possível
25:13individualizar?
25:14qual é o modelo
25:15de anistia
25:16que você entende
25:16que talvez seja
25:17o modelo
25:18mais justo?
25:20Bom,
25:20primeiro,
25:20o Beraldo
25:21e o Mota
25:22trazem dois pontos
25:23muito importantes
25:25aqui.
25:25Primeiro,
25:26a anistia
25:27é um atributo
25:29constitucional
25:30do Congresso
25:32Nacional.
25:32Portanto,
25:34o Supremo
25:34não pode dizer
25:35que é inconstitucional
25:36uma anistia
25:36porque isso
25:37é uma prerrogativa
25:38exclusiva
25:40do Poder Legislativo.
25:42Agora,
25:42em que caso
25:44o Supremo
25:45pode declarar
25:46uma anistia
25:48inconstitucional
25:49já que a anistia
25:50é uma prerrogativa
25:51exclusiva
25:51do Legislativo?
25:53Se ela adentrar
25:54no caminho
25:55que o Beraldo
25:56veio tocando.
25:57Se for uma
25:58anistia
25:59com uma
26:00condicionante
26:01jurídica.
26:03Na verdade,
26:03não tem nenhuma
26:04ligação
26:05entre o golpe.
26:07Isso aqui
26:07é você adentrando
26:08na área,
26:09na seara do judiciário
26:10para dizer que
26:11na verdade
26:11foi uma narrativa
26:12que isso aqui
26:13não está atrelado
26:15a nenhum fato
26:17de um golpe
26:18de Estado.
26:19Portanto,
26:20na verdade,
26:20a anistia
26:21está sendo
26:21justificada
26:22em anular
26:23penas
26:24de uma pena
26:25baseada
26:25numa narrativa
26:26jurídica.
26:27Aí,
26:28o Supremo
26:28pode questionar
26:29a constitucionalidade
26:30porque falou
26:31opa,
26:31quem interpreta
26:32a lei
26:32sou eu,
26:33não é o poder
26:34legislativo.
26:36Agora,
26:37a anistia
26:37não vem
26:38com explicação.
26:39A anistia
26:39é ampla,
26:40geral e restrita
26:41no caso
26:41que o Mota
26:42bem citou
26:42nos exemplos
26:43históricos.
26:44Agora,
26:45o que difere,
26:47Mota,
26:47parece sutil,
26:49mas tem
26:50uma implicação
26:50interessante.
26:52Todos esses
26:52casos de anistia
26:54no passado,
26:55tanto a Revolução
26:56Constitucionalista
26:56de 1932
26:57como depois
26:58aos esquerdistas
27:01terroristas
27:02do período
27:04militar,
27:05tinham
27:05uma justificativa.
27:06A Revolução
27:07Constitucionalista
27:08era para
27:08restabelecer
27:10a democracia
27:11de um governo
27:12que tinha tomado
27:13de maneira
27:13autoritária,
27:14que era o Getúlio Vargas.
27:16Os militantes
27:17de esquerda
27:18diziam que foram
27:19para a luta armada
27:20para restabelecer
27:22a democracia
27:22no Brasil,
27:23que nós vivemos
27:24sob uma ditadura,
27:25um governo autoritário.
27:27E um ponto
27:28é que
27:29esta anistia
27:31está dando,
27:32sendo concedida
27:33a manifestantes.
27:35Por quê?
27:36Porque se for
27:37ampla,
27:37restar e restrito,
27:38eu falo,
27:38mas eles são
27:39golpistas,
27:40eles queriam acabar
27:40com a democracia,
27:42então não pode dar
27:42uma anistia
27:43para alguém
27:43que quer acabar
27:43com a democracia.
27:45Eu sei que é
27:47uma narrativa
27:47totalmente errada,
27:50não atrela
27:51aos fatos,
27:52tem a ver
27:53com uma criação,
27:54é quase que a criação
27:55de um roteiro
27:56que criaram,
27:57que desde
27:58há dois anos atrás
27:59vem sendo concebido
28:00um golpe de Estado
28:01brasileiro
28:02que culminou
28:02com o oito de janeiro,
28:04como a Procuradoria-Geral
28:06da República
28:07justificou uma ação
28:08por não conseguir provas,
28:11criou uma narrativa,
28:12o que é um absurdo total.
28:13Então,
28:13neste caso,
28:15eu entendo
28:16que a anistia
28:17deve focar
28:18nos manifestantes.
28:20Por quê?
28:21Porque manifestar
28:22é um direito
28:23constitucional.
28:25Manifestar
28:26faz parte
28:27da cláusula pétrea
28:28da Constituição.
28:29Portanto,
28:30não dá para depois
28:31o Supremo
28:32contestar algo
28:34em cima
28:35de um direito
28:36constitucional
28:37e a anistia
28:38não entrar
28:38numa explicação
28:40de desvirtuamento
28:41jurídico,
28:42porque aí eu acho
28:43que pode cair
28:43na inconstitucionalidade
28:44no Supremo Tribunal Federal.
28:46Então,
28:46eu entendo
28:47que precisa ser feito
28:47de uma forma
28:48muito cirúrgica,
28:50muito bem feita,
28:52para como você mesmo,
28:53Bota,
28:53sempre lembra
28:55aqui para a nossa audiência,
28:57que esse projeto
28:58corre o sério risco,
29:00mesmo de passar
29:00pelo Legislativo,
29:01de ser derrubado
29:02no Supremo
29:03como inconstitucional.
29:04Então,
29:05é preciso aprovar
29:06um projeto
29:07com o menor
29:09espaço
29:10para questionamento
29:12da constitucionalidade
29:13no Supremo Tribunal Federal
29:14e fazer com que
29:15essas pessoas
29:16condenadas injustamente
29:17voltem para casa.
29:19O Bota
29:19estava fazendo
29:20alguma anotação.
29:21Quer só fechar,
29:22Bota,
29:22esse capítulo,
29:24várias outras notícias,
29:25daqui a pouco
29:25a gente volta
29:26a tratar de anistia.
29:26fecha você,
29:27Bota.
29:29Acho que o microfone
29:29está fechado,
29:30só verifica,
29:31por favor.
29:32Eu acho que,
29:34por mais precaução
29:35que se tome,
29:37o risco desse projeto,
29:39uma vez aprovado,
29:40ser considerado
29:41inconstitucional,
29:43é presente.
29:44Eu não acredito
29:45que há
29:45nenhuma coisa
29:46que possa ser feita
29:48para mitigar
29:49esse risco.
29:50E o segundo,
29:51Dávila,
29:52é que a anistia
29:53é justamente
29:54para quem cometeu crimes.
29:55Eu acho que você
29:57fez um argumento
29:59aí
29:59de se dar anistia
30:01para quem,
30:01obviamente,
30:02não cometeu crime.
30:03Nesse caso,
30:04não é anistia
30:04o remédio.
30:05Nesse caso,
30:06é anulação
30:06do processo.
30:08A anistia,
30:08no meu entender,
30:10é justamente
30:10para quem
30:11cometeu crime.
30:12Se você pegar
30:13a história do Brasil,
30:14as pessoas
30:15anistiadas
30:16foram justamente
30:17as que
30:18explodiram bombas,
30:19atiraram de fuzil,
30:20atiraram de canhão.
30:21São justamente
30:23essas pessoas
30:23que têm que receber
30:24anistia.
30:25Então,
30:25eu não entendo
30:26o argumento
30:26que diz que,
30:27olha,
30:27para evitar confusão,
30:29é melhor a gente
30:30só dar anistia
30:31para quem não
30:31cometeu crime.
30:32Eu acho que a anistia
30:33justamente é
30:34para quem cometeu crime.
30:36Ou então,
30:36vamos chamar
30:36de outra coisa.
30:38Daqui a pouco
30:38tem outras notícias
30:40e informações
30:40relacionadas
30:41ao PL da anistia.
30:43A gente vai trazer,
30:44inclusive,
30:44e debater
30:44com os nossos
30:45comentaristas.