Moraes rebate voto de Zanin sobre descriminalização da maconha
Durante a votação sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, o ministro Alexandre de Moraes fez uma intervenção sobre a caracterização criminal sobre o voto do ministro Zanin, o único por hora a votar pela manutenção da criminalização.
Leia mais: https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2023/08/24/interna_politica,1551485/mendonca-pede-vista-sobre-porte-de-maconha-votacao-esta-em-5-a-1.shtml
Moraes afirmou que 'não existe crime se a pena não for detenção ou reclusão', e caracterizou o voto de Zanin como 'fora da teoria do direito penal'. O ministro Zanin argumentou que não houve discussão para abolição do crime, e a competência segue com a 'justiça criminal'.
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#AlexandredeMoraes #CristianoZanin #STF #Descriminalização
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Moraes afirmou que 'não existe crime se a pena não for detenção ou reclusão', e caracterizou o voto de Zanin como 'fora da teoria do direito penal'. O ministro Zanin argumentou que não houve discussão para abolição do crime, e a competência segue com a 'justiça criminal'.
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