STF forma maioria para descriminalizar o porte de maconha para consumo
- anteontem
O Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta terça (25), para descriminalizar o porte de maconhe para uso pessoal.
Com o voto do ministro Dias Toffoli, são seis membros da corte que se posicionaram a favor da medida, Moraes, Mendes, Webber, Barroso e Fachin. Três foram contra, são eles Mendonça, Nunes Marques e Zanin. Apenas Cármen Lúcia e Luiz Fux ainda não votaram.
Ainda não há consenso entre a corte para definir qual será a quantidade máxima da droga que ainda será considerada para consumo. Mesmo com a medida, a maconha continua proibida no país, mas aqueles que são usuários não seriam mais presos, apenas traficantes.
Há alguns meses, a proposta discutida no STF gerou uma repercussão negativa em algumas alas do Senado, que respondeu com a aprovação de uma medida que criminaliza o porte de qualquer quantidade de entorpecentes.
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Ainda não há consenso entre a corte para definir qual será a quantidade máxima da droga que ainda será considerada para consumo. Mesmo com a medida, a maconha continua proibida no país, mas aqueles que são usuários não seriam mais presos, apenas traficantes.
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