• ano passado
EXERCÍCIOS e TEXTOS complementares https://bit.ly/y-resumos_pra_concursos

...
As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado criadas pelo Estado com a finalidade de executar atividades econômicas ou prestar serviços públicos de forma autônoma e independente. Elas têm capital social constituído exclusivamente por recursos públicos e são regidas pela legislação civil e comercial, assim como as empresas privadas.

As empresas públicas têm personalidade jurídica própria, patrimônio próprio e gestão autônoma, podendo emitir ações e realizar operações de mercado, como empréstimos, investimentos e participação em outras empresas. No entanto, diferentemente das sociedades de economia mista, as empresas públicas não têm participação de capital privado em seu capital social.

empresas públicas, administração indireta, administração pública, direito administrativo, concurso público

Recomendado