Entre os anos de 2022 a 2024, a Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, recebeu 157 denúncias de revistas vexatórias, segundo o portal Metrópoles. A prática obriga detentos a se despirem e agacharem, configurando tratamento degradante. Um relatório do Ministério dos Direitos Humanos apontou casos de tortura, desnutrição, abusos e uso de presos como cobaias em treinamentos. A Secretaria de Administração Penitenciária afirma atuar para melhorar as condições no sistema.
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00:00Mudando de assunto, entre os anos de 2020 e 2, a 2024, de 22 a 24, a penitenciária da
00:15Papuda, no Distrito Federal, recebeu 157 denúncias de revistas vexatórias, de acordo
00:26com o portal Metrópolis.
00:28A prática obriga detentos a se despir e a agachar, configurando tratamento degradante.
00:37Um relatório do Ministério dos Direitos Humanos apontou casos de tortura, desnutrição,
00:47abuso e uso de presos como cobaias em treinamento.
00:51A Secretaria da Administração Penitenciária afirma atuar para melhorar as condições
00:58do sistema.
00:59Lembrando que, no começo desse mês, o Supremo Tribunal Federal considerou a revista íntima
01:06em presídios ilegal.
01:10Diego Tavares.
01:11Vamos deixar claro que o Supremo Tribunal Federal considerou foi a revista íntima vexatória.
01:17E aí tem uma certa discricionariedade.
01:21O que você acha deste relatório sobre o presídio da Papuda?
01:26Capês, eu acho que é um relatório, enfim, provavelmente feito por pessoas totalmente descoladas
01:31da realidade, que não sabem como é que é o interior de uma unidade prisional, que não
01:35sabe como é a facilidade que existe hoje para ingresso de drogas, para ingresso de telefones
01:40celulares, para ingresso de armas dentro das dependências de um presídio.
01:44É claro que a revista íntima não é um procedimento prazeroso, não é um procedimento legal, mas
01:52é, infelizmente, aquilo que o orçamento que é dado aos presídios hoje comporta a nível
01:58de inspeção, a nível de segurança.
01:59Não se trata simplesmente de um, enfim, algo que a policial penal quer fazer.
02:07Trata-se de algo que é necessário, infelizmente, em razão da precariedade da segurança dos
02:12presídios.
02:13Então, novamente, eu acho que isso é um descolamento muito grande da realidade, que
02:17não vê as necessidades reais que hoje nós temos no sistema prisional, que é um sistema
02:21que está falido, é um sistema que está totalmente tomado pelo crime organizado e que toda e qualquer
02:27medida, por pior que seja, infelizmente, tem que ser tomada para evitar o quê?
02:31Evitar que esses presídios se tornem mais e mais territórios paralelos, comandados pela
02:36criminalidade e não pelo Estado.
02:38Dessa forma, a gente nunca vai conseguir atingir aquilo que chamam por aí de ressocialização,
02:42nunca vamos conseguir recuperar as pessoas que são colocadas nas dependências de um
02:46presídio.
02:47Então, infelizmente, é algo que é necessário e relatórios como esse acabam atrapalhando
02:52as políticas de segurança dentro dos presídios.
02:54Agora, Ana Beatriz Hirsch, eu senti falta nesse relatório do número de celulares, armas
03:02e drogas que foram apreendidas durante a revista Íntima.
03:09Qual a sua avaliação sobre essa, eu diria, essa abordagem parcial, no sentido de abordar
03:16só uma parte desse relatório?
03:18Bom, Capês, eu acho que tem algumas coisas aí que a gente precisa colocar no lugar.
03:22A primeira é que me parece que o relatório é de direitos humanos, então eu imagino
03:27que ele tenha mesmo uma abordagem voltada para como os presos e os seus visitantes são
03:32tratados.
03:33O que eu não acho que deva excluir o exame de quantos itens proibidos foram apreendidos
03:41nessas revistas.
03:42Se você notar na notícia, o relatório trata tanto do tratamento dos presos, detentos que
03:51são objeto de revista Íntima e de maus tratos, pelo que estava dizendo o relatório, e aí
03:58dos visitantes que tentam ingressar no presídio e precisam se submeter a essa revista Íntima.
04:05E aí, a gente concorda com o Diego, porque eu acho que o sistema carcerário está 100%
04:13falho, fadado aí a um fracasso, quer dizer, já está fracassado.
04:19E a prova disso é o fato de que a única maneira viável para tentar, de alguma forma, controlar
04:27o ingresso de itens proibidos é por meio de uma revista que é altamente vexatória,
04:32que é essa revista Íntima.
04:34A minha crítica, mais do que qualquer outra questão aqui, é com relação à forma de
04:39utilização dos recursos que são destinados ao sistema carcerário, porque nós estamos
04:45em 2025 e eu imagino que com um pouco de planejamento seria bastante possível, não
04:52estou dizendo que amanhã todos os presídios do Brasil vão acordar com escâneres corporais
04:56que vão evitar a revista Íntima, mas o que eu acho que falta é o interesse em efetivamente
05:02resolver a questão.
05:03Porque é muito fácil também para o STF dar uma canetada, falar que isso é legal, que
05:08isso não é gostoso, que isso fere a intimidade e a dignidade das pessoas, sem apresentar
05:13uma solução que venha.
05:15E aí, ontem no meu doutorado, a gente estava até falando de Amicus Curi, que é uma pessoa
05:20ali que entra no processo para prestar informações, para ajudar aqueles julgadores a decidir.
05:26Poxa, faz um estudo.
05:27Quanto tempo a gente demora para implementar um escâner corporal?
05:31Como a gente pode evitar que essas revistas Íntimas aconteçam sem prejudicar a segurança
05:36dos presídios para aqueles que entram e visitam os detentos?
05:40Me parece tudo muito jogado.
05:42Ai, vou dar uma canetada e vou tornar a revista Íntima ilegal.
05:46E vocês que se virem e se os presos começarem a se matar porque vai entrar mais droga, celular
05:50e arma do que nunca, aí a gente pensa em outra canetada para dar.
05:54João Beluti, revista Íntima, na revista Íntima a pessoa inspecionada tem que ficar
06:00nua e aí são usados espelhos, a pessoa tem que agachar, dar saltos para verificar se
06:07ela está trazendo alguma coisa.
06:08Esse caso chegou ao Supremo num recurso extraordinário que virou repercussão geral.
06:13Nesse caso, na revista Íntima, encontraram com a mulher de um presidiário, isso em Porto
06:18Alegre, quase 100 gramas de maconha dentro do corpo.
06:23Somente foi detectado pela revista Íntima.
06:26Como é que se faz uma revista Íntima sem que ela seja íntima?
06:30Pois é, Capes, e me parece que a solução é bastante simples, é simplesmente acabar
06:33com esse direito de visita.
06:35Se você está preso e cometeu crimes, você não tem que receber visita alguma.
06:38Pode, no máximo, aquela separada com telefoninho, igual é nos Estados Unidos, até porque
06:42você cometeu crimes, aí você tem direito já a um teto, você fica lá num teto sem pagar
06:46aluguel, você tem direito a refeições, você tem direito a estar ali num grupo de
06:50amigos em comum, enfim, ainda você tem direito a receber a sua família, não faz sentido
06:55algum.
06:55Veja, a gente está há 30, 40 anos aplicando as ideias, as diretrizes progressistas no
07:00sistema penitenciário e me parece bastante claro que deu tudo errado, não está funcionando.
07:04Essa ideia de ressocialização, que é um mero conceito de academia de humanas, no
07:08sentido da pessoa vai se ressocializar.
07:10Como que se você matou alguém, você vai ressocializar?
07:12A vida da pessoa nunca vai voltar.
07:14Então, o que existe é punição.
07:17Cometeu crime e fica preso.
07:18É igual roubo de celular hoje no Brasil, que me parece, na prática, que nem mais crime
07:22é, viu, Capês?
07:22Porque, olha, as pessoas roubam o celular, furtam e está tudo bem, a vida que segue.
07:27Pois é.
07:28Ellen Brown, a questão também é a seguinte.
07:31O ideal é ter scanners, mas há também técnicos que dizem que o uso dos scanners e
07:37raio-x também não são totalmente eficientes.
07:41Então, nós estamos aqui num problema, tem que ser resolvido com bom senso.
07:46Qual seria a medida aí equilibrada?
07:49Esse relatório, claro, é um relatório também ideológico, tem lá as suas tendências.
07:53Como é que se busca alguma coisa, uma solução profissional que não seja ideológica, preconceituosa
07:59nesse caso?
07:59Então, é porque fica tudo tão baralhado e confuso.
08:02Por exemplo, a gente está falando de um relatório que foi apresentado especificamente sobre
08:06a Papuda, que é onde, por exemplo, estão as pessoas que foram detidas lá no 8 de janeiro,
08:11né?
08:11E que foca na Papuda entre 22 e 25, né?
08:16Exatamente no período em que essas pessoas estão lá detidas.
08:20Esse relatório que foi apresentado à Comissão de Direitos Humanos da Câmara por familiares
08:24de presos.
08:25Muitos anos atrás, numa vida passada, eu fazia parte da bancada fixa do Morning Show.
08:30E aí, todo dia eu recebia comentários do tipo, direitos humanos é para humanos direitos.
08:34Isso porque eu sempre acreditei que direitos humanos é o princípio básico do liberalismo,
08:38né?
08:38Assim, se você é um liberal, você precisa acreditar que as pessoas têm, por base, os
08:43mesmos direitos, né?
08:45Basicamente é isso.
08:47E eu continuo acreditando, independentemente se os presos são os do 8 de janeiro que estão
08:50lá na Papuda ou se são traficantes e tudo mais, né?
08:55Talvez por isso, inclusive, não apareça aí dados como se foi apreendido celular, se
09:00foi apreendido droga junto com esses visitantes.
09:03Agora, uma coisa que, da época em que eu cobri a segurança pública, hoje eu cobro
09:06muito menos, mas já cobri bastante, eu tive a oportunidade de viajar, por exemplo,
09:09para presídios na Inglaterra, na Espanha.
09:12E eu lembro que eu fui numa dessas viagens, eu fui com uma comitiva do governo do Estado
09:15do Rio Grande do Sul.
09:16Estava lá conosco secretários de Estado, que vão, inclusive, com passapostos diferentes
09:21e tudo mais.
09:22Mas todos passaram por Scania.
09:25Ah, inclusive, os que eram informados em direito também passaram por Scania.
09:28Sem problema nenhum.
09:29Todo mundo passava.
09:31Advogado, quando ia avisar, passava por Scania.
09:34Isso era 2011, eu acho, essa vez que foi uma visita oficial, 2010.
09:39A gente está em 2025, falando de revista íntima em presídio.
09:42Eu entendo que a realidade do Brasil é diferente, eu consigo entender, mas eu não consigo entender
09:48que em 2025 isso ainda seja algo concreto, de forma tão ampla, numa papuda, por exemplo.
09:53Onde a gente tem político preso, onde a gente tem uma série de tipos de presos lá.
09:57E isso ainda é uma realidade?
09:59Não pode ser, não pode ser para ninguém.
10:01Não pode ser para ninguém.
10:02Pois é.
10:03Diego Tamares.
10:04Pois é, estou levantando alguns dados aqui.
10:06Enfim, me parece que na papuda tem cerca de 7.500 presos.
10:10Nós estamos falando de um relatório que aponta 157 denúncias.
10:13Dá 2% em relação à população carcerária da papuda.
10:172% de irregularidades, enfim, de ilicitudes em qualquer procedimento no setor público
10:23torna esse serviço de revistas íntimas, um serviço público de excelência.
10:27Tem uma rejeição baixíssima, tem um índice baixíssimo de irregularidades,
10:31segundo o relatório fornecido pelo próprio Ministério dos Direitos Humanos.
10:34Então, eu acho que me parece muito mais, de fato, como foi apontado aqui, um relatório ideológico,
10:39um relatório que visa fazer, enfim, mais propaganda das narrativas que nós temos encampadas
10:44por governos progressistas do que, de fato, um problema a ser apurado nas dependências da papuda.
10:48Repito, problema a ser apurado nas dependências de presídios hoje é o controle do crime organizado,
10:54é o ingresso de drogas, de armas, enfim, todo tipo de irregularidade,
10:58toda sorte de crime que acontece com pessoas que estão sob tutela do Estado.
11:03Então, eu acho que qualquer tipo de implementação, qualquer tipo de melhoria no sistema carcerário
11:07tem que partir daí, da estrutura básica dos presídios e não, enfim, das benesses
11:12as quais os detentos têm direito.
11:14Agora, Ana Beatriz Hirsch, se os agentes públicos todos soubessem usar de ponderação,
11:22estou falando em qualquer nível, hein, do mais baixo até a mais alta cúspide,
11:26se tivessem razoabilidade, se tivessem bom senso todos,
11:32não precisaríamos estar tomando decisões tão abrangentes.
11:35Quer dizer, o Supremo julga um caso específico que a gente não sabe
11:39como é que vai repercutir em cada caso específico que vai ocorrer.
11:44É tão difícil ter bom senso no caso concreto?
11:47Mas, Capês, eu acho que tem dois pontos aí, né?
11:50O primeiro é o que eu mencionei na minha última fala,
11:52que é com relação a dar uma canetada sem ter um estudo por trás
11:57de como a determinação que foi dada vai ser implementada na prática.
12:01A gente está aqui repercutindo uma questão muito sensível,
12:06que é a da revista íntima, mas a gente tem, e no contraponto,
12:10a questão do ingresso de itens proibidos dentro das penitenciárias.
12:14Ou seja, nós estamos aqui discutindo duas coisas que são bastante importantes,
12:19porque, em última instância, a partir do momento em que você permite
12:22o ingresso de itens proibidos dentro de uma penitenciária,
12:26você também pode vir a ferir direitos humanos daqueles presos,
12:29porque um vai brigar com o outro, vai ter uma faca, vai ter uma arma.
12:32Então, assim, a questão não é tão simples a ponto de poder simplesmente
12:38ser objeto de uma determinação judicial sem o devido amparo
12:42e sem a devida estruturação.
12:44E aí a questão do bom senso, e aí eu vou para um mundo de análise sociológica aí,
12:51é que, assim, a gente entra no sistema entendendo que ele não funciona.
12:56A vida toda falam para a gente que ele não funciona, que tem corrupção,
13:01e ninguém se dá o trabalho de tentar fazer algo diferente disso.
13:04É como se você já entrasse derrotado ali.
13:07Você já sabe que aquilo não funciona, então é melhor eu jogar o jogo
13:11e eu vou me dar bem também.
13:12Você vê, sempre tem alguém querendo dar um jeitinho.
13:15Isso não é exclusividade dos órgãos públicos.
13:18Isso tem desde a pessoa que para o carro sem pôr a zona azul,
13:22tem todas as esferas.
13:23Então, assim, enquanto não existir um trabalho intenso de educação,
13:30porque as pessoas não foram suficientemente educadas,
13:34e não houver a disciplina suficiente aí,
13:38eu não estou falando de punição, pena de morte,
13:40mas da pessoa sofrer uma punição daquilo que ela faz de errado,
13:46as pessoas não vão ter exemplo e elas vão continuar agindo sem bom senso.
13:49Ô, Belut, mas não um pouco aí, eu vou te falar isso em todos os níveis, hein?
13:54A síndrome do pequeno poder...
13:56Qualquer um que tem poder, se ele não tiver uma base sólida, muito democrática,
14:02uma base de informação, ele tende a abusar do poder,
14:05achar que aquele poder pertence a ele, e não que foi delegado pela soberania popular,
14:10que é a fonte única de poder.
14:11Isso não passa também por uma reeducação, um investimento em educação?
14:17O brasileiro, em geral, para quando ele chegar a ocupar cargos de pequeno, médio ou grande porte,
14:23ele saber quais são os limites da sua autoridade?
14:26Não, concordo, Capês.
14:27Tanto que tem aquele famoso experimento, se não me engano, é zimbardo,
14:31salvo o melhor juízo, em que colocava pessoas comuns em posição de carcereiros
14:35e de presas numa situação de isolamento,
14:38e as pessoas passavam a agir de maneira brutal, os carcereiros, oprimir os presos.
14:43Então, assim, no natural do ser humano, infelizmente, é atuar de forma, às vezes, desigual
14:48quando se está numa posição de poder.
14:50É óbvio que é um constrangimento gigantesco, a revista íntima, como foi colocado aqui,
14:54para todos os envolvidos, para quem realiza e para quem sofre.
14:57Agora, foi o que eu coloquei, são essas ideias de permissividade com o preso.
15:01Não faz sentido algum, logicamente falando, não precisa nem ser juridicamente,
15:04um preso ter direito a receber seu familiar, sua família.
15:07Não faz sentido algum ele receber no calor humano, ele tem que estar separado mesmo,
15:12porque ele cometeu crime que arque com as consequências, Capês.
15:15Muito bem.