O deputado federal Chiquinho Brazão já está em casa cumprindo prisão domiciliar. A decisão do Supremo Tribunal Federal de mudar o regime do parlamentar atendeu a um pedido da defesa, que apresentou laudos médicos apontando diversos problemas de saúde. Brazão deixou o presídio onde estava e foi encaminhado para o Rio de Janeiro.
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NotíciasTranscrição
00:00O deputado federal Chiquinho Brazão já está em casa cumprindo pena em prisão domiciliar.
00:09A decisão do Supremo Tribunal Federal de mudar o regime de Brazão
00:15atendeu a um pedido da defesa do deputado,
00:18que mostrou laudos de diversos problemas de saúde que ele apresenta.
00:23Brazão deixou o presídio onde estava e foi encaminhado para o Rio de Janeiro.
00:28O acusado de matar a vereadora Marielle Franco já está em sua casa,
00:36na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro,
00:39onde será monitorado por tornozeleira eletrônica.
00:44Meu querido Ricardo Rous,
00:49eu vivo dizendo que no Brasil há um abuso na utilização do Instituto da Prisão Preventiva.
00:55Já criaram até a prisão para delatar.
00:58Isso aqui é totalmente ilegal e inconstitucional.
01:02A prisão preventiva é casos excepcionais.
01:06Eu sou do tempo, mais ou menos que nem você, acho que somos mais ou menos contemporâneos,
01:10em que a pessoa ficava presa 81 dias, no máximo, até o fim da instrução do processo.
01:17Se ficasse mais do que isso, quando chegasse naquelas alegações finais, era solto.
01:21Sou do tempo que no inquérito policial se ficava preso 10 dias,
01:24que era o tempo de duração máxima do réu, chamado réu preso.
01:28Hoje em dia ficam dois anos presos preventivamente, não tem julgamento,
01:33muitas vezes por crimes que não são praticados com armas nem violentos.
01:36Então, eu critiquei o uso da prisão preventiva só por um aspecto.
01:41Não existe prisão preventiva de parlamentar.
01:45Não cabe prisão.
01:46Está na Constituição.
01:47É prerrogativa parlamentar.
01:49Ele poderia ser mantido preso em flagrante,
01:51porque o crime de organização criminosa é permanente.
01:54Mas decretar a prisão preventiva num caso de grande clamor popular,
01:59subvertendo uma garantia, uma prerrogativa dos deputados,
02:02mostra que a Câmara dos Deputados é fraquíssima juridicamente
02:07e a CCJ um deserto.
02:09Mas eu queria perguntar a você o seguinte.
02:13O fato de ele aguardar em prisão domiciliar,
02:16o término do processo, juridicamente eu acho uma decisão correta.
02:20O que me chamou a atenção é que ninguém lacrou.
02:23Ninguém politizou.
02:25É, ninguém politizou.
02:27Quer dizer, cadê a família da Marielle Franco?
02:30Onde está o pessoal que exigia justiça?
02:35Cadê os partidos que assim fizeram?
02:37Se foi um caso que foi politizado por ter clamor popular,
02:40por que agora está sendo tratado como deve ser juridicamente?
02:45Ricardo Ross.
02:46Capês, saber quem mandou matar a Marielle só interessava
02:50porque havia a possibilidade de envolver indiretamente
02:53numa narrativa fictícia o nome de Jair Bolsonaro.
02:55Enquanto isso estava em pauta, aí sim, aí estava na rua,
02:59aí tinha um movimento inclusive do PSOL.
03:00Vamos fazer uma greve de fome aí, de repente,
03:02os deputados do PSOL aí para quem mandou soltar,
03:05quem mandou matar a Marielle.
03:06Mas enfim, vamos lá.
03:08Independente das questões jurídicas colocadas muito bem pelo mestre,
03:11professor Fernando Capês,
03:12que eu nem quero entrar nas questões jurídicas,
03:14eu acho que ele estava em prisão
03:16e nós temos há dois anos pessoas em prisão preventiva
03:20pelos atentados, vandalismos de 8 de janeiro, ninguém viu.
03:26Teve um deputado federal que perdeu o mandato,
03:28que não teve possibilidade de prisão domiciliar,
03:31chamado Daniel Silveira e vários e vários outros casos.
03:34O cara que mandou matar a Marielle,
03:36o que está sendo acusado por esse crime,
03:38aí se cinta tudo certo e também me causou uma imensa,
03:42está me causando uma imensa estranheza,
03:44não vê nenhuma manifestação na rua,
03:46nem uma placa na rua,
03:48o próprio PSOL, que sempre puxou essas manifestações,
03:51até agora nada, está fazendo aí greve de fome.
03:53Enfim, o que aconteceu, hein?
03:55O que será que aconteceu com essa indignação seletiva
03:58que alguns partidos políticos
04:00e algumas lideranças políticas no Brasil insistem em ter, hein?
04:05Doutora Thaís Cremasco,
04:08o que aconteceu?
04:10A pergunta vai diretamente para a senhora.
04:13Sabia que ia sobrar para mim.
04:14Na verdade, a questão aqui, para além da questão jurídica,
04:18é a questão política e o que representa o Chiquinho Brazão estar solto.
04:25Eu acho que quando uma mulher é violentada,
04:27todas nós mulheres somos violentadas juntas.
04:31Quando uma mulher tem medo,
04:32sabendo que nem 20% das mulheres estão na política,
04:36e daí uma mulher que vai para a política,
04:38que é, assim, assassinada por questões de pauta política,
04:44eu acho que isso é um recado para todas nós mulheres,
04:46e é sobre isso que eu vou lamentar.
04:48Não vou dizer se tecnicamente está correto, não está.
04:52Não vou fazer essa fala,
04:53porque, na verdade, eu nem sou uma pessoa punitivista,
04:55nem acho que o que resolveria é todo mundo ficar preso.
04:58Não acho isso.
04:59A questão é a efetividade, a falta de efetividade,
05:02e para a população,
05:04sem entender o porquê ficou,
05:05porque saiu,
05:06a ideia de que você manda matar uma mulher
05:09que está num cargo político
05:11e depois você fica um tempo na cadeia e sai,
05:15isso é suficiente para que um país tão misógino
05:17e tão violento para nós mulheres,
05:19um país que mata uma mulher a cada seis horas,
05:22é um recado doído de todas nós mulheres recebermos.
05:26O coronel Sérgio Marques,
05:28esse caso da Marielle,
05:29para mim, é um caso ainda mais grave,
05:31porque ela não foi morta necessariamente
05:34por causa das ideias que ela professava.
05:38Ela foi morta porque era uma vereadora corajosa
05:40e ela estava atrapalhando os negócios ilícitos
05:46de uma organização miliciana
05:49voltada à invasão de terras e expropriação de propriedades.
05:55E ali ela começou a ameaçar denunciar.
05:57Quando afetou os interesses econômicos
05:59de uma organização criminosa,
06:02ela foi eliminada.
06:03Então é um crime gravíssimo
06:05sobre todos os aspectos.
06:07Você matar um representante do povo,
06:10um agente público,
06:11no exercício da sua função,
06:14em termos institucionais,
06:16é mais grave ainda do que matar um particular,
06:18porque você mata o exercício daquela função,
06:21você elimina a capacidade de representação popular
06:24e de agentes públicos que estão ali
06:26se anteporem a práticas criminosas.
06:29Então é gravíssimo.
06:31Sendo ainda um crime praticado por organização criminosa
06:34com infiltração de policiais,
06:36uso de agentes públicos,
06:38isso sim é uma afronta aos pilares básicos e mínimos da democracia.
06:44Achei estranho ele estar em casa
06:46e ninguém está reclamando.
06:47Coronel Sérgio Marques.
06:51Bom, ela, com certeza corajosa,
06:55ela não foi morta por ser mulher,
06:57ela foi morta por ser corajosa,
06:59porque ela não é um caso isolado de político morto no Brasil.
07:03Então, o problema é que a sociedade brasileira é uma sociedade violenta.
07:10Pessoas corajosas,
07:12pessoas que enfrentam o sistema,
07:14muitas vezes pagam com a vida,
07:19pagam com, vamos assim dizer,
07:22com o assassinato.
07:24Então, é um caso gravíssimo
07:27que teve uma cobertura da imprensa gigantesca,
07:33apoiado por partidos da esquerda,
07:36essencialmente o PT e o PSOL.
07:39Teve um acompanhamento diário na mídia.
07:43Enfim,
07:44quando efetivamente se descobre os mandantes,
07:48no caso, o Chiquinho Brasão é um dos mandantes,
07:51provavelmente há outros ali envolvidos,
07:54ele hoje está nessa posição mais cômoda.
07:57Mas por que a lei brasileira também permite essa questão?
08:00Agora, o que de fato desperta aos olhos
08:04é aqueles partidos que lá atrás
08:08faziam tanta arruaça pelo falecimento da vereadora
08:13hoje é um silêncio ensurdecedor.
08:19Quer dizer, a preocupação não era com a vida humana,
08:23não era com aquela pessoa corajosa
08:25que estava ali na ação como vereadora,
08:29mas sim apenas um apêndice político
08:33para tentar condicionar e ligar o fato
08:38a um concorrente político.
08:40Apenas isso.
08:41Infelizmente.
08:42Então, é essas coisas que chamam a atenção.
08:47Quer dizer, quando tem uma bandeira política por trás,
08:50há uma exploração ideológica,
08:52mas o fato em si, a gravidade do fato em si
08:55fica em segundo plano, o que é lamentável.
08:59Priscila Silveira.
09:00Eu lembro aqui, em 1983,
09:04o subprocurador-geral da República,
09:06Pedro Jorge de Melo e Silva,
09:08foi assassinado por ter denunciado o chamado escândalo da mandioca,
09:14em que, em estado de Pernambuco,
09:16uma quadrilha pedia, levantava empréstimos
09:19para fazer investir no agronegócio da mandioca
09:22e, na verdade, desviava os valores.
09:23Ele estava chegando já na cabeça da organização
09:25quando foi assassinado.
09:26E também, nosso colega José Lins do Rego,
09:30mais recentemente, em 1998,
09:33participando de uma operação por fraude de combustível,
09:37ele foi assassinado dentro do carro,
09:38ao lado da sua família.
09:40Sem contar, em 97, um juiz,
09:42eu não lembro o nome dele agora,
09:43em Vitória, do Espírito Santo,
09:46foi assassinado, estava lá, inclusive, nessa data.
09:49Então, assassinar, matar agentes públicos
09:52no exercício de sua função
09:53é algo gravíssimo,
09:56porque você acovarda o Estado.
09:59E o caso desta moça é um caso gravíssimo
10:02e que, a meu ver, merecia...
10:05Já que todo mundo está ficando em cadeia,
10:07cadê o Jefferson, o Roberto Jefferson?
10:11Onde ele está?
10:12Então, é preciso...
10:14Dura lex, cede lex.
10:16A lei tem que ser igual para todos.
10:17Queria te ouvir.
10:17Capês, eu escrevi aqui.
10:18Dois pesos, duas medidas.
10:20E aí você me faz essa pergunta, né?
10:22Eu falo...
10:23Quando eu escrevi aqui
10:23dois pesos, duas medidas, né?
10:25Para que eu me lembrasse
10:25de falar para a nossa audiência,
10:27eu me lembro de um caso,
10:28sem dar nomes, né?
10:29Mas aqui no Tribunal de Justiça de São Paulo,
10:31onde, de forma muito similar,
10:34um sujeito tinha pedido prisão domiciliar
10:35porque ele era cardiopata, igualzinho,
10:37diabético, tinha insuficiência renal.
10:40E um dos desembargadores, né?
10:42Disse na hora de negar a prisão domiciliar,
10:45porque, de fato,
10:46a gente tem um artigo
10:47no Código de Processo Penal
10:48que permite a prisão domiciliar
10:50quando há um extremo, né?
10:52Quando ele está extremamente debilitado
10:54por questões de saúde.
10:56E o desembargador disse assim,
10:57não, mas eu nunca vi ninguém morrer de diabetes.
11:00Ele não precisa ir para casa.
11:01Até que esse preso, né?
11:03Veio a falecer na unidade prisional.
11:05Então, eu não sei como que,
11:08por uma mesma situação, a gente tem, né?
11:10Você colocou aqui outras pessoas
11:11que estão presas há muito mais tempo,
11:13pessoas que poderiam ter prisão domiciliar
11:15e não tem.
11:16E aqui eu estou trazendo um exemplo
11:18dessa questão dispare dessas decisões, né?
11:21E já que estamos diante,
11:22não estou dizendo que ele não possa ter prisão domiciliar,
11:25até porque, segundo a que você nos relatou,
11:28ele juntou, né?
11:29Atestado médico,
11:30teria risco de morte,
11:32razões de saúde,
11:33mas nos chama a atenção isso,
11:35já que foi um crime grave,
11:37a Thais aqui já expôs, né?
11:38A questão dela ser mulher.
11:40O coronel já também colocou o fato
11:42dela ser aguerrida, enfim.
11:44Chocou todo mundo, até se achar.
11:47E aí o Rous colocou que eles lacraram,
11:49queriam achar.
11:50E aí, quando acham,
11:52traz para nós,
11:53como aqui disse a Thais,
11:54uma sensação de impunidade
11:56com relação aos eventuais autores
11:58dessa grande,
12:00dessa morte que trouxe aí
12:03bastante tristeza para todo mundo,
12:05independente de questão política que se diga.
12:07Coronel Sérgio Marques
12:08e depois Ricardo Rous.
12:10É só nós lembrarmos
12:12do fator do evento
12:15chamado Clasão.
12:17Clasão é manifestante ali
12:20do 8 de janeiro,
12:22doente,
12:23foi negada pelo STF
12:26e ele morreu na Papuda,
12:29na prisão,
12:30preso político.
12:31A minha fala também era no mesmo sentido,
12:33não tem como,
12:34hoje, nós não compararmos
12:35ou lembrarmos
12:37da morte do Clasão
12:38que pediu
12:38prisão domiciliar
12:40por ter,
12:41enfim,
12:41pelos atos de 8 de janeiro,
12:44morreu na Papuda
12:45sem ter recebido
12:46a prisão domiciliar.
12:47Aí o cidadão
12:48que está sendo
12:49investigado,
12:50incriminado,
12:51por ter mandado matar
12:52uma vereadora
12:53no Rio de Janeiro,
12:54que é o caso da Marielle Franco,
12:56está em casa
12:56com tornozeira eletrônica.
12:57Pois é,
12:58só para quem nos acompanha
13:01aqui no Linha de Frente,
13:02a gente dá muito cuidado
13:03para não ficar
13:03uma aula de direito,
13:05que fica chato,
13:06mas você precisa saber
13:07o que diz a lei.
13:08Então, a lei diz o seguinte,
13:10só cabe a prisão preventiva
13:11quando for absolutamente
13:13imprescindível,
13:15porque o próprio nome diz,
13:16é preventiva,
13:17você ainda não tem
13:18a instrução do processo,
13:19você não tem provas,
13:21é uma prisão
13:21para evitar que a pessoa
13:22solta
13:23continue praticando crimes,
13:26destrua provas
13:27ou fuja.
13:28Então, é uma medida
13:28totalmente excepcional,
13:30tem que provar
13:31esta urgência.
13:32E mesmo quando você
13:34prova essa urgência,
13:36o juiz é obrigado,
13:37mesmo quando houver urgência,
13:39ele é obrigado
13:40a ir ao artigo 319
13:42e ver se uma tornozeleira
13:44eletrônica,
13:45por exemplo,
13:46o afastamento
13:47de uma função pública
13:48ou política,
13:50a obrigação
13:51de manter distância
13:52da vítima,
13:53a proibição
13:53de frequentar lugares
13:54ou de ser ausentada
13:55da comarca,
13:56a obrigação
13:57de frequentar
13:58o fórum
13:58uma vez por mês
13:59ou uma vez
14:00a cada 15 dias,
14:01se uma dessas medidas
14:02basta.
14:04O juiz é obrigado
14:05a fundamentar.
14:06Vou decretar a preventiva
14:07porque se ele ficar solto
14:08ele vai praticar crimes,
14:09tem indícios fortes
14:10e também,
14:11mesmo colocando
14:11a tornozele eletrônica,
14:12eu não consigo evitar.
14:14Tudo isso é necessário
14:15e nada disso
14:17vem sendo obedecido.
14:19O que a gente fala é o seguinte,
14:20nós temos que tomar cuidado,
14:22Thaís Cremasco,
14:24com a jurisprudência
14:26que nós vamos criar
14:27para o futuro,
14:28porque em situações excepcionais,
14:31muitas vezes,
14:32tomo certas medidas
14:33e ali fica perpetuando.
14:35A prisão preventiva,
14:36a meu ver,
14:37hoje,
14:38há um enorme risco
14:39de que ela se espalhe
14:41generalizadamente
14:42e nós vamos ter
14:43um número de presos provisórios
14:44muito maior
14:45do que presos definitivos,
14:47do que não ocorre atualmente.
14:48Então,
14:49nós precisamos saber
14:50que tipo de herança
14:52jurisprudencial
14:54de decisões
14:55nós vamos deixar.
14:56Só uma frase,
14:57eu acho que pior
14:58do que a impunidade
14:59só em segurança jurídica,
15:01sabe?
15:01Então,
15:02tudo que você está falando
15:03é no sentido de que,
15:04nossa,
15:04ninguém quer impunidade,
15:05é claro que crime é grave,
15:07mas pior do que impunidade
15:08é não saber o que vai acontecer
15:09e o tal dos dois pesos
15:11e duas medidas.
15:12Então,
15:12concordo totalmente.
15:14Agora,
15:14o Ricardo Rosso
15:15queria fazer uma fala sua
15:17com o comentário
15:17do Sérgio Marques
15:18e da Priscila.
15:21A direita não sabe trabalhar?
15:23Porque a esquerda,
15:24quando ela faz um escândalo,
15:26ela sabe lacrar,
15:29sabe conduzir um bom escândalo,
15:31sabe falar bem.
15:33Você fala o seguinte,
15:34olha,
15:35Michelle é incompetente
15:36e Jean já é um gênio.
15:38A esquerda sabe colocar.
15:40Eu pergunto a você,
15:42a direita está quietinha,
15:44não sabe falar?
15:45Queria te ouvir.
15:46Capitão,
15:46eu acho que falta
15:47um pouco mais de articulação,
15:48mas a direita,
15:49ela tem mais ética,
15:50ela está mais preocupada
15:51com isso.
15:52É com certeza,
15:53porque não vai usar isso,
15:54porque o caso da Marielle
15:55é isso,
15:55é um caso
15:56que foi utilizado,
15:57um crime brutal,
15:59não devemos aceitar
16:01esse tipo de atitude,
16:01jamais tem que ter
16:02uma punição severa,
16:04ponto.
16:04Mas aí foi usado
16:05politicamente,
16:06tentando atingir
16:06um adversário político.
16:07Isso é coisa
16:08que a direita não faz.
16:08é um hahaha,
16:09um
16:32que eu tenho