Thiago Manzoni (PL-DF) falou no JP Ponto Final desta semana sobre os atos do 8 de Janeiro e o PL da Anistia. O deputado federal afirmou que há denúncias de excessos nas condenações e julgamentos “genéricos”, além de criticar as penas altas e a falta de justiça, com o tratamento desigual para os manifestantes que invadiram as sedes dos Três Poderes.
Assista ao programa completo: https://youtu.be/Ok42NF76kos
Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/
Baixe o AppNews Jovem Pan na Google Play
https://bit.ly/2KRm8OJ
Baixe o AppNews Jovem Pan na App Store
https://apple.co/3rSwBdh
Inscreva-se no nosso canal:
https://www.youtube.com/c/jovempannews
Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp:
https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S
Entre no nosso site:
http://jovempan.com.br/
Facebook:
https://www.facebook.com/jovempannews
Siga no Twitter:
https://twitter.com/JovemPanNews
Instagram:
https://www.instagram.com/jovempannews/
TikTok:
https://www.tiktok.com/@jovempannews
#JovemPan
#JPPontoFinal
Assista ao programa completo: https://youtu.be/Ok42NF76kos
Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/
Baixe o AppNews Jovem Pan na Google Play
https://bit.ly/2KRm8OJ
Baixe o AppNews Jovem Pan na App Store
https://apple.co/3rSwBdh
Inscreva-se no nosso canal:
https://www.youtube.com/c/jovempannews
Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp:
https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S
Entre no nosso site:
http://jovempan.com.br/
Facebook:
https://www.facebook.com/jovempannews
Siga no Twitter:
https://twitter.com/JovemPanNews
Instagram:
https://www.instagram.com/jovempannews/
TikTok:
https://www.tiktok.com/@jovempannews
#JovemPan
#JPPontoFinal
Categoria
🗞
NotíciasTranscrição
00:00Pois é, deputado, Brasília viveu muito de perto esse grande debate sobre 8 de janeiro, né?
00:07Inclusive, houve uma CPI aqui na Câmara Distrital, que foi presidida pelo Chico Vigilante, não é isso?
00:15E Brasília viveu isso aí. O que que o senhor acha que aconteceu naquele dia 8 de janeiro?
00:21Brindade, eu sei o que não aconteceu. O que não aconteceu foi uma tentativa de golpe,
00:30não aconteceu tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, abolição violenta.
00:36O que aconteceu naquele dia foi investigado na CPI daqui, na CPMI também, lá do Congresso Nacional,
00:43e nós temos algumas certezas que nós construímos aqui na CPI.
00:48Em relação ao acampamento na frente do quartel-general, por exemplo,
00:52nós temos a certeza absoluta, a convicção de que aquele acampamento tinha acabado.
00:58Essas informações foram prestadas pela Polícia Militar do Distrito Federal e pelo Exército Brasileiro, sob juramento.
01:05Então, as pessoas que depuseram, depuseram sob juramento, elas disseram que aquele acampamento tinha acabado.
01:11Havia 300 pessoas ali apenas, das quais 150 eram moradores em situação de rua,
01:16que iam para lá porque tinham comida de graça.
01:18Há fotos aéreas mostrando que o acampamento já havia acabado e estava sendo desarmado,
01:24as tendas estavam sendo desarmadas e guardadas dentro do quartel-general.
01:31Nos dias 6, 7 e 8, pessoas de outros estados vieram ao Distrito Federal,
01:37a maioria delas de ônibus e a NTT forneceu a lista desses ônibus e o nome dessas pessoas,
01:45a CPI aqui do Distrito Federal, e aquelas pessoas terminaram por fazer aqueles atos de vandalismo
01:51nos prédios da Praça dos Três Poderes.
01:53Alguns foram retidos na chegada de Brasília.
01:56Alguns ônibus chegaram a ser retidos.
01:59E é importante que se diga, Trindade, que o que aconteceu naquele dia, ninguém aprova.
02:07Depredação, destruição do patrimônio público, ninguém aprova.
02:11Acontece que depois do dia 8 de janeiro, as penas que nós vemos sendo aplicadas àquelas pessoas
02:18excedem e muito a própria lógica do razoável.
02:22Ninguém aprova, em hipótese alguma, a destruição do patrimônio público, vandalismo, esse tipo de coisa.
02:28Mas hoje nós temos pessoas sendo condenadas a 14, 15, 16, 17 anos de cadeia
02:34sem que, ao menos, a individualização da conduta seja feita.
02:38É crime de multidão, então todo mundo cometeu isso aqui.
02:42E é como se esses atos de vandalismo pudessem ser considerados mais graves, por exemplo,
02:48do que um homicídio, do que um latrocínio.
02:50O senhor sabe que eu converso muito sobre esse assunto com os deputados aqui no programa,
02:54lá no Congresso Nacional, e ninguém defende uma amnistia ampla de tal forma que possa pregar a impunidade,
03:02mas que seja pelo menos razoável.
03:05As penas estão duras demais.
03:07As penas devem ser razoáveis, Trindade, e elas devem ser dentro dos limites estabelecidos pela lei.
03:15Então, eu acho que o que mais incomoda o brasileiro comum hoje é que ele vê, por exemplo,
03:20alguém que cometeu o assassinato ser condenado a uma pena menor, por exemplo, do que a Débora,
03:24que escreveu de batom em uma estátua, perdeu Mané.
03:28É, mas é preciso dizer que a Débora não foi julgada por escrever de batom em uma estátua, né?
03:34Ela está sendo julgada, então, Trindade, por crimes que ela não cometeu.
03:38Aquela moça não queria dar um golpe de Estado.
03:40Aquela moça com um batom não queria abolir violentamente o Estado democrático de direito.
03:45Então, os tipos penais que estão sendo imputados a ela não correspondem aos atos dela,
03:52na minha opinião e na opinião da maioria do povo brasileiro.
03:55E é interessante a gente falar isso, porque no direito penal,
03:58o tipo penal é o que a lei diz que é o crime.
04:01E você pega a atitude da pessoa e vê se o que ela fez se encaixa perfeitamente no que a lei diz que é.
04:07Vou dar um exemplo aqui, a lei diz, matar alguém é crime, pena, de 6 a 20 anos, se eu não estou enganado, no Código Penal.
04:14Você pega um episódio, um fato, e vê se aquele fato, a conduta de alguém, se encaixa perfeitamente em matar alguém.
04:21Vou dar um exemplo aqui.
04:23Se eu te der um copo d'água, te oferecer um copo d'água e você se engasgar e vier a óbito, eu não te matei.
04:30A minha conduta não se enquadra, apesar de você ter morrido e de eu ter entregue o copo d'água a você.
04:34E o que a população está vendo hoje é que a conduta daquelas pessoas não se encaixa nos tipos penais que estão sendo imputadas a ela.
04:43Não tem como você imaginar uma tentativa de golpe sem exército, sem força militar ou paramilitar.
04:48O senhor faz parte da área jurídica.
04:50Esses erros são comuns ou é um erro só do Supremo, que é um julgamento, né?
04:56Então, bom...
04:59Você está dizendo que está acontecendo um erro jurídico.
05:04Eu estou afirmando que existe erro no julgamento.
05:07No julgamento.
05:07São comuns na área penal?
05:10Na minha opinião, erros acontecem no Poder Judiciário.
05:14Quando um erro acontece no Poder Judiciário, a instância superior pode corrigi-lo.
05:19Acontece que essas pessoas sequer têm o duplo grau de jurisdição, que é a chance de ver as suas condenações revistas por um outro tribunal.
05:27Elas não têm prerrogativa de foro, que é o foro privilegiado, né?
05:30Que os políticos têm, por causa do cargo que ocupam.
05:34Mas elas estão sendo julgadas pela instância mais alta do Brasil.
05:38Elas não têm a quem recorrer.
05:40Então, essa sensação de injustiça, o brasileiro percebe.
05:43O brasileiro comum fala, isso aí está errado.
05:44E é por isso que há um clamor social hoje pela anistia.
05:50Eu não sei se a anistia que vai acontecer vai ser geral e restrita,
05:56mas eu posso te garantir que pessoas que cometeram crimes muito mais graves foram anistiadas em 1979.
06:03Nós tivemos guerreiros...
06:04Agora são poucas pessoas de Brasília, né?
06:06São poucas pessoas de Brasília.
06:07A maioria das pessoas veio de outros estados, veio de ônibus, como eu te falei.
06:10E por que eu fiz questão de te falar isso, Trindade?
06:13Porque a tese da conspiração para o golpe começa no que o voto do ministro Alexandre de Moraes,
06:20agora para receber a denúncia contra o Bolsonaro, disse, em julho de 21.
06:24E vai até o dia 8 de janeiro passando pelos quartéis generais.
06:27Esse caminho está rompido quando a manifestação no quartel acaba.
06:31A manifestação não existia mais no quartel general aqui de Brasília.
06:36Outras pessoas vieram e praticaram aqueles atos.
06:38Então, a teoria, a tese da tentativa de golpe não se sustenta.
06:43A ideia é de que essas manifestações em frente aos quartéis seriam transferidas para o Supremo Palácio e Congresso.
06:49Seriam tomados, né?
06:50É verdade que seriam esvaziados porque haveria essa transferência.
06:53Não, mas aquelas pessoas tinham ido embora.
06:55É isso que a CPI comprovou isso.
06:57Aquelas pessoas foram embora.
06:59A manifestação se desfez.
07:01E aí outras pessoas vieram de ônibus.
07:03Por isso que a maioria é de outros estados.
07:05Essas pessoas foram trazidas de ônibus.
07:06E essa anistia, Trindade, ela é uma anistia humanitária.
07:11Hoje nós temos, infelizmente, muitos filhos órfãos de pais vivos no Brasil.
07:17E, assim, a gente não pode tolerar que isso aconteça.
07:20Essa injustiça que está sendo perpetuada contra eles...
07:24Dei o exemplo da Débora...
07:24O senhor se refere ao sistema prisional como um todo?
07:28Não, eu me refiro à injustiça, por exemplo.
07:29A Débora ficou presa dois anos preventivamente.
07:32Ela foi solta anteontem.
07:33Foi solta não, ela foi para a prisão domiciliar anteontem.
07:37E outras mulheres...
07:38Há outras mulheres presas preventivamente aguardando julgamento.
07:42Pessoas que não têm maus antecedentes, são réus primários.
07:45Em outros casos, a mãe que tem filho menor de 12 anos, ela vai cumprir a pena em casa.
07:52Para crimes muito piores.
07:54Para crimes muito piores.
07:55Então, assim, a anistia no Brasil hoje, ela é uma questão humanitária.
08:01E me parece que a Câmara Federal já viu isso.
08:04E que a anistia vai ser votada.
08:06Já há votos hoje para aprovar.
08:08E depois ela vai para o Senado Federal, onde a gente espera que a justiça prevaleça.
08:12Eu gostaria só de deixar um último registro a respeito disso.
08:15Que é o pedido de vista do ministro Fux.
08:18Em relação ao processo da Débora.
08:19Esse pedido de vista pode vir depois com um voto divergente do ministro Fux.
08:26De modo a trazer as coisas para o lugar.
08:29Não só em relação a Débora, mas em relação a todas as pessoas que estão presas injustamente.
08:33E eu espero que isso aconteça.
08:34E que a gente nunca mais viva histórias como a gente viveu do Clezão, por exemplo.
08:39Que morreu sob a tutela do Estado.
08:41Com um pedido da PGR para que ele fosse solto.
08:44Para que pudesse cuidar da saúde.
08:46Há uma petição no processo do Clezão, da defesa dele.
08:49Dizendo que a manutenção da prisão dele seria uma sentença de morte.
08:53A PGR pediu a soltura dele.
08:5583 dias se passaram, se a minha memória não está me traindo.
08:58Não houve decisão e ele faleceu na cadeia.
09:00A gente não pode tolerar isso. Não é certo.
09:02Mas eu confesso que eu pensei que isso nunca mais vai acontecer.
09:05Esse tipo de quebra-quebra no Palácio do Planalto, no Congresso.
09:10É um patrimônio público.
09:13Isso não pode acontecer.
09:15Eu sou contra esses atos.
09:16Eu acho que esses atos não devem acontecer.
09:19Todo ato de violência deve ser repudiado.
09:21Mas ele deve ser repudiado da maneira correta e com os tipos penais corretos.
09:27Imputando as pessoas que fizeram os crimes corretos.
09:29Só para falar, essa não foi a primeira manifestação que a gente viu violenta aqui em Brasília, Trindade.
09:35Nós vimos já ministérios serem incendiados, nós vimos invasão do Congresso antes, nós vimos o Supremo Tribunal Federal ser quebrado antes, inclusive com policiais feridos.
09:48Mas todas essas outras manifestações a que eu me referi eram de esquerda.
09:52E me parece que há uma espécie de dois pesos e duas medidas.
09:55Mas eles foram condenados, não foram condenados apenas por quebra de patrimônio, por pagaram, tem condenações, eles pagaram os vidros do Itamaraty, a reposição.
10:05Ninguém foi processado por tentativa de golpe, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
10:10O judiciário entendeu que não havia essa possibilidade.
10:13E outra coisa, além dessas penas altas, tem aí 45 milhões de reais para pagar os estragos e isso será dividido coletivamente.
10:25Quer dizer, além das penas altas, para progredir de regime, por exemplo, é preciso pagar os 45 milhões de reais.