Silvio Costa Filho diz que houve excessos em penas a participantes do 8 de Janeiro

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O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou que houve “excessos” nas penas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.

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00:00Às oito e dois, dois, né? Nós iniciamos aqui a terceira hora do Jornal da Manhã falando a respeito do ministro dos portos e aeroportos, o ministro Silvio Costa Filho.

00:09Isso porque ele disse numa entrevista que acredita que há excessos nas penas aos envolvidos no dia oito de janeiro.

00:17Ministro, ao vivo a Luciana Verdolim está de volta, tem mais informações sobre essas falas do ministro.

00:25Pois não, Luciana?

00:26Olha, é isso mesmo, o ministro concedeu a entrevista ao podcast direto de Brasília da Folha de Pernambuco e reafirmou que tem dito que está havendo sim um excesso nas penas fixadas pelo Supremo Tribunal Federal no caso do oito de janeiro.

00:46O caso mais emblemático é daquela senhora Débora Rodrigues, que foi condenada a 14 anos de prisão por ter pichado a estátua, a estátua da justiça lá em frente ao Supremo Tribunal Federal.

01:00Segundo o ministro, está havendo sim excessos e é o ponto que ele faz um questionamento ao Supremo Tribunal Federal por conta da tipificação dos crimes.

01:11Ela foi condenada por cinco crimes, abolição violenta do Estado Democrático e de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

01:27Por isso a pena tão alta, por isso o questionamento, inclusive dentro do Congresso Nacional, onde avança o projeto de lei da anistia.

01:36A oposição diz que já tem as assinaturas necessárias, mas ainda há um embate ali com a presidência da Câmara dos Deputados sobre colocar ou não em votação o projeto.

01:46Com relação a esse ponto, o ministro diz o seguinte, que acredita que tanto o presidente da Câmara, o deputado Hugo Mota, quanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre,

01:55eles vão ter serenidade para discutir o assunto, mas diz também que na avaliação dele, ministro, o projeto seria inconstitucional, uma vez que cabe ao Supremo Tribunal Federal discutir esse assunto.

02:11Não cabe ao Congresso Nacional legislar sobre essa questão em torno da anistia aos condenados pelo 8 de janeiro.

02:19Mais uma vez a gente está vendo aí questionamentos ao Supremo Tribunal Federal que já dá sinalizações de que pode rever alguns pontos, pode flexibilizar essas penas.

02:30Lá dentro do Supremo, o ministro Luiz Fux já tem se colocado também a favor de rever essas penas altas.

02:37Dentro do Congresso Nacional, a expectativa é de que na semana que vem o assunto volte a ser discutido.

02:43Seguiremos acompanhando e monitorando. Muito obrigado, Luciana Verdolim, com informações em Brasília.