A Justiça da Espanha negou o pedido do STF para extraditar o jornalista Oswaldo Eustáquio, acusado de envolvimento nos atos de 8 de janeiro. A procuradora espanhola Teresa Sandoval argumentou que os atos atribuídos a Eustáquio não configuram crime na Espanha, estando protegidos pelo direito à liberdade de expressão. O governo brasileiro pretende recorrer da decisão.
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NotíciasTranscrição
00:00Porque o Brasil recebeu nesta terça-feira a decisão da Justiça Espanhola
00:04que rejeitou o pedido de extradição de Oswaldo Eustáquio.
00:09Ele é acusado de envolvimento nos atos do dia 8 de janeiro.
00:12O Ministério da Justiça e o Itamaraty vão recorrer.
00:16O tribunal considera que o pedido de extradição foi feito por motivação política.
00:22Além disso, a decisão lembra que não há acordo bilateral do país com a Espanha
00:26que permita a extradição em situações desse tipo.
00:30Decisão é passível, inclusive, de recurso.
00:33Em outras oportunidades, Eustáquio já afirmou à Justiça Espanhola
00:36que não cometeu nenhum crime e que sofre perseguição política.
00:41Ele está na Espanha desde o ano de 2023.
00:44No processo que corre no país, o governo brasileiro afirma que Eustáquio publicou vídeos
00:50que incitariam a prática de atos antidemocráticos favoráveis ao fechamento do Congresso
00:56e também do Supremo Tribunal Federal.
01:00Você, Cristiano Beraldo, a Espanha negando esse pedido de extradição de Oswaldo Eustáquio
01:06e o governo brasileiro decide recorrer.
01:10Não desiste desse objetivo.
01:13E a informação que nós temos é que irá recorrer por intermédio do Itamaraty
01:18e também do Ministério da Justiça.
01:20Bom, Caneto, isso é esperado de um governo que colocou como seu propósito se vingar dos inimigos.
01:28Então, um governo que vê, primeiro, quem cumpre a lei, como o juiz Sérgio Moro,
01:33quem zela pelo cumprimento da lei, quem coloca corrupto na cadeia,
01:37quem coloca corruptor na cadeia.
01:40Esse é o alvo do atual governo.
01:42Além disso, o próprio presidente da República propaga que a facada de Jair Bolsonaro
01:48durante a campanha de 2018 foi falsa.
01:51Ele coloca sérias dúvidas ali, dizendo que não acredita que houve aquilo.
01:55Então, neste clima, Caniato, é óbvio que o governo usará todos os recursos que pode
02:02para ir atrás daquelas pessoas que são associadas com o ex-presidente Jair Bolsonaro.
02:08Então, com o Eustáquio não seria diferente.
02:10Agora, vamos ver se a Justiça espanhola, que até onde sabemos cumpre de forma estrita
02:19aquilo que é previsto na legislação local, se ela vai se curvar aos argumentos do Estado brasileiro
02:25ou se vai identificar ali uma perseguição despropositada em torno de alguém.
02:33Programa Os Pingos nos Is, recebendo também as pessoas que nos acompanham pelas emissoras de rádio
02:38espalhadas por todo o Brasil, a notícia em destaque, Oswaldo Eustáquio está fora do Brasil desde 2023, você se lembra.
02:46E aí, as autoridades espanholas negaram o pedido de extradição dele.
02:52Inclusive, o governo brasileiro já anunciou que deve recorrer dessa decisão.
02:58Informação que indica que esse movimento será feito pelo Itamaraty também, pelo Ministério da Justiça.
03:05Passar para o Luiz Felipe Dávila, porque inclusive as autoridades espanholas identificaram motivação política
03:12e por essa razão decidiram não atender esse pedido de extradição do governo brasileiro.
03:19Sintomático, né? Quando as autoridades da Espanha identificam essa motivação política, né Dávila?
03:25Está correta a decisão do governo da Espanha.
03:29O governo da Espanha é um governo democrático que se atrela ao cumprimento da lei e entende
03:37justamente o Estado brasileiro utilizando os mecanismos de Estado para perseguir adversários
03:44políticos.
03:45É por isso que a extradição foi negada.
03:49Num país onde se respeita a liberdade de expressão, a liberdade de manifestação e de opinião,
03:58isto é um país que leva a sério os direitos individuais de um cidadão numa democracia.
04:05Não é o nosso caso.
04:06Que usa o aparelho do Estado, a lei, a distorção do devido processo legal para perseguir cidadãos
04:16das quais o governo discorda de suas opiniões.
04:19Então veja só onde as democracias reinam.
04:23No caso da Espanha, a extradição é negada.
04:26Onde a democracia reina, no caso dos Estados Unidos, corruptos envolvidos com o dinheiro da
04:33Lava Jato, pagam multa e vão para a cadeia.
04:38Aqui não.
04:40São soltos pelo Supremo Tribunal Federal.
04:43Pois é, e eu quero trazer um detalhe que eu acho importante, inclusive, nessa reflexão
04:48e na análise dos nossos comentaristas, porque o Tribunal da Espanha especificou nessa decisão
04:56e aí trouxe, inclusive, o artigo 4º do Tratado Bilateral entre Brasil e Espanha, que proíbe
05:03a extradição em casos de crimes políticos ou conexos a este e quando o Estado tem fundado
05:10os motivos para supor que o pedido foi feito com o intuito de perseguir ou castigar a pessoa
05:16por motivo de raça, religião, nacionalidade ou opiniões políticas.
05:23Você, Mota, decisão da Espanha negando esse pedido de extradição.
05:28É, não é propriamente uma novidade, né?
05:31Eu acho que a Espanha já tinha tomado uma decisão parecida algumas semanas atrás.
05:36A Espanha sabe muito bem o que é viver sobre um regime autoritário, né?
05:41Eles viveram durante muitas décadas sobre um dos regimes mais autoritários da história.
05:48E você querer a extradição de alguém por uma postagem que a pessoa fez não me parece
05:56uma coisa compatível com o Estado de Direito.
05:59Se eu não me engano, a nossa Constituição proíbe censura, não é isso?
06:04Então, nada mais justo do que a Espanha nos lembrar o que a nossa própria Constituição diz.
06:13Pois é, esse é um ponto importante, porque a gente acaba recebendo alguns sinais, inclusive
06:19de fora do Brasil, sobre algo que acontece aqui, mas que tem muita gente que ou não
06:24consegue enxergar ou se nega que esteja acontecendo alguma coisa de diferente aqui, né?
06:31É uma situação um pouco estranha, né?
06:34Quando a gente precisa receber esse tipo de recado, esse tipo de apontamento de quem tá
06:38fora.
06:39Não acompanha o dia a dia, mas consegue perceber assim, ó, com uma facilidade, né, Cristiano
06:44Beraldo?
06:45Enfim, o Mota também lembrou que teve um episódio que envolveu também a justiça espanhola,
06:51mas a gente conseguiria reunir outros exemplos também de representantes de outras nações
06:57que já torceram o nariz pra algumas coisas que têm acontecido por aqui, né?
07:03Caniato, os otários do mundo, com perdão da palavra, somos nós, não são os outros.
07:09Os outros estão de olho no Brasil há muito tempo.
07:14Os países europeus, como a Espanha e a Itália, sabem muito bem os propósitos do governo
07:20brasileiro, que quando teve a oportunidade de extraditar o senhor César e Batista, um
07:26assassino.
07:27não fez.
07:29Foi ele protegido pelo governo brasileiro pra não voltar e responder pro crime de assassinato.
07:40Brasil.
07:41A lógica é que ele matou por questões políticas.
07:46Quer dizer, este governo que acredita que alguém mata por motivação política e vai
07:55pro céu porque não pode ser considerado um homicida, é o mesmo governo que aplaude 14
08:03anos de prisão pra Débora do Batom.
08:05Vejam que não há absolutamente nenhuma preocupação com a coerência, com a lógica, com a razoabilidade,
08:14porque eles não estão interessados em preservar a sua própria imagem ou a imagem do país
08:20no exterior.
08:21A única coisa que move o atual governo e os seus representantes são os seus interesses
08:27pessoais, que são interesses mesquinhos, pequenos, individualistas.
08:35Então, eles se dão por satisfeitos, porque ficam fechados na sua mediocridade, submetendo
08:43o povo brasileiro a ver o café protegido por grades no mercado, enquanto eles ficam fazendo
08:52discursinho por aí, de barriga cheia.
08:56Este é o tipo de absurdo, Caniato, que os outros países já monitoraram no Brasil há
09:03muito tempo.
09:04E é por isso que o Brasil não é levado a sério.
09:06A gente vai seguir acompanhando essas movimentações e também qual será o posicionamento do Itamaraty
09:14e também do Ministério da Justiça nesse recurso que será redigido.
09:19Claro, qualquer novidade a gente traz aqui e debate com os nossos comentaristas.