Após nova derrota na Justiça, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), defendeu uma PEC para mudar o nome da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e transformá-la em uma força policial. A decisão judicial, mantida por Flávio Dino no STF, impede a alteração de nomenclatura da corporação.
Assista à íntegra em:
https://youtube.com/live/Fu4yMZvz5QE
Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/
Inscreva-se no nosso canal:
http://www.youtube.com/jovempan3em1
Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S
Entre no nosso site:
http://jovempan.com.br/
Facebook:
https://www.facebook.com/jovempannews
Siga no Twitter:
https://twitter.com/JovemPanNews
Instagram:
https://www.instagram.com/jovempannews/
TikTok:
https://www.tiktok.com/@jovempannews
Kwai:
https://www.kwai.com/@jovempannews
Threads:
https://www.threads.net/@jovempannews
#JovemPan
#3em1
Assista à íntegra em:
https://youtube.com/live/Fu4yMZvz5QE
Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/
Inscreva-se no nosso canal:
http://www.youtube.com/jovempan3em1
Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S
Entre no nosso site:
http://jovempan.com.br/
Facebook:
https://www.facebook.com/jovempannews
Siga no Twitter:
https://twitter.com/JovemPanNews
Instagram:
https://www.instagram.com/jovempannews/
TikTok:
https://www.tiktok.com/@jovempannews
Kwai:
https://www.kwai.com/@jovempannews
Threads:
https://www.threads.net/@jovempannews
#JovemPan
#3em1
Categoria
🗞
NotíciasTranscrição
00:00Quero falar mais um tema, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, defendeu o uso de uma PEC no Congresso
00:04para conseguir mudar o nome de GCM para a Polícia Municipal.
00:09Danúbia, mais uma estratégia diante das constantes derrotas dos municípios, inclusive da cidade aqui de São Paulo,
00:18para transformar a GCM num tipo de polícia. Conta aí pra gente.
00:22Exatamente, Evandro. Essa é a expectativa agora do prefeito Ricardo Nunes, em conseguir então essa proposta de emenda à Constituição,
00:33essa PEC, para poder fazer essa mudança para a Polícia Municipal, uma vez em que ontem, de novo, ele teve essa derrota na Justiça.
00:41O STF, o ministro Flávio Dino, então, não aceitou esse pedido aí para essa mudança.
00:47E aí, hoje, então, com entrevista à Globo News, ele disse que deve usar esse recurso para tentar fazer essa mudança.
00:54O prefeito fala em articular no Congresso, não disse quando deve começar essa articulação, mas diz que essa é a ideia dele.
01:02Com a decisão, então, que foi mantida do Tribunal de Justiça de São Paulo,
01:06que impede a Prefeitura da capital paulista de alterar o número da Guarda Civil Metropolitana para a Polícia Municipal.
01:12E, de acordo, então, com o ministro Flávio Dino, Guarda Municipal é um componente essencial da identidade institucional desse órgão.
01:21E, para ele, permitir que o município modifique para a Polícia Municipal representaria um precedente perigoso.
01:28Ele ainda citou que flexibilizar essas definições poderia, numa absurda possibilidade, por exemplo,
01:35o município querer rebatizar a sua Câmara Municipal como Senado Municipal, ou a Prefeitura como Presidência Municipal.
01:43Isso ilustraria, bem de acordo com ele, uma flexibilização.
01:47E ele também ressaltou que ainda a Constituição Federal é clara ao estabelecer que municípios têm câmaras municipais
01:53como órgãos legislativos e prefeituras como órgãos de poder executivo local.
01:59Diante disso, então, o prefeito Ricardo Nunes, então, disse que pretende agora fazer essa tentativa de mudança do nome
02:07através de uma PEC. Volto com vocês.
02:09Obrigado pelas informações, Danúbia. Bom trabalho para você.
02:12Mais uma tentativa, Alangane, agora de tentar mobilizar...
02:16É, uma tentativa de tentar é péssimo. Perdão, gente.
02:18Segunda-feira, acabei de voltar de férias. Enfim, vão perdoando.
02:21Desculpe, eu não queria magoar você.
02:23Ô, Alangane, mais uma tentativa de alteração agora por meio do Congresso Nacional.
02:30Por que você acha que o prefeito de São Paulo quer tanto alterar de GCM para a Polícia Municipal,
02:37esse grupo que hoje faz esse trabalho aqui na cidade, na capital?
02:40Eu acredito que tem um efeito de sinalização para a sociedade.
02:44A partir do momento que você coloca o nome Polícia, você mudou, entre aspas, a marca.
02:52Você passa um posicionamento de que, olha, o GCM não é mais aquele guarda municipal
02:59para resolver problemas menores. Não, ele também é um policial.
03:04Então, passa uma mensagem para a criminalidade de que o Estado,
03:09o Estado, e aí eu estou falando do governo estadual e também o governo municipal,
03:15estão endurecendo o combate à criminalidade.
03:19Portanto, eu acho que faz sentido.
03:22Não é um preciosismo.
03:24Eu acho que é uma questão de posicionamento
03:26e que pode ter efeito, sim, para a redução da criminalidade.
03:30Pepe, já foram inúmeras derrotas.
03:32Agora o prefeito fala, vamos pelo Congresso.
03:34Pode funcionar?
03:35Não, pode funcionar, sim, Sine.
03:37Mas eu acho que é perfumaria ficar mudando o nome da guarda
03:40metropolitana para a polícia municipal e por aí vai.
03:44Mas eu entendo que o que ele colocou.
03:45Realmente, as pessoas podem sofrer um efeito psicológico
03:50ao ver polícia municipal na rua maior do que a guarda civil metropolitana.
03:55Mas o fato é que o STF resolveu declarar, em várias decisões do STF,
04:01de que a guarda civil metropolitana e guardas civis municipais
04:04podem, sim, fazer policiamento urbano.
04:07E se pode fazer policiamento urbano,
04:10nada mais natural do que também ser chamado de polícia.
04:12Até porque, qual que é a lógica?
04:13Por que um órgão é chamado de polícia?
04:15Porque tem poder de polícia.
04:17Tem o poder de restringir liberdades individuais
04:21em prol do interesse público.
04:23Então, é natural que, pela decisão do STF,
04:26todas as guardas civis metropolitanas e municipais do Brasil
04:30podem alterar o seu nome para polícia municipal.
04:33E aí tem um ponto que eu quero acrescentar aqui,
04:35que eu acho importante, até retomando um pouquinho de leve
04:38a discussão que a gente teve no começo.
04:40Esse é o típico caso de evolução na segurança pública.
04:44Antigamente, a gente achava que só o Estado tinha o poder
04:47de gerenciar a segurança pública.
04:50Agora, a gente sabe e está começando a entender
04:52que todos os entes federativos têm que ter a competência
04:56e colaborar também na segurança pública.
04:58Começou com o município, com a decisão do STF.
05:01É bom lembrar o seguinte, que na PEC,
05:03que o Lewandowski apresentou,
05:05vai se consolidar na Constituição Federal
05:07a Guarda Civil Metropolitana como força auxiliar
05:10de segurança pública.
05:11Ou seja, a PEC trata esse assunto também.
05:13Ou seja, para padronizar, inclusive,
05:15o treinamento dessas pessoas para que elas funcionem
05:17da mesma maneira em todas as cidades.
05:19É, não precisa ser em todas as cidades.
05:21Até porque cada cidade tem a sua peculiaridade.
05:23Nesse ponto, eu acho que cada município tem que ter
05:25a sua prerrogativa de cuidar da sua polícia,
05:28de treinar essa polícia.
05:29Mas tem que ter uma articulação e uma coordenação maior
05:32que não tem na Constituição de 88.
05:34Como é que você avalia essa gré?
05:35Eu consigo entender muito bem a necessidade do prefeito
05:42de insistir com isso.
05:43Eu estou de acordo em mudar o nome.
05:45Estou de acordo.
05:46Mas eu gostaria de saber, se eu fosse, por exemplo,
05:48algum dos membros do STF,
05:49perguntar qual é o teu objetivo mudando o nome?
05:53Claro, perante os delitos menores,
05:56muito provavelmente a percepção de insegurança para o bandido
06:01seja diferente se é pego por um policial metropolitano
06:05ou por um guarda municipal.
06:08De fato, até pejorativamente,
06:10muitas pessoas se dirigem ao guarda municipal
06:12como guardinha.
06:14E está errado.
06:15E se tiver um nome policial,
06:17isso impõe, perante algum tipo de delitos,
06:21um pouco mais de respeito.
06:23Não existe a guarda legislativa.
06:27Existe a polícia legislativa.
06:29Então, nessa mesma isonomia,
06:32eu não vejo,
06:33se bem não consigo entender a prioridade do prefeito,
06:36eu não vejo a impossibilidade de mudar.
06:39Até porque não vejo nenhuma dificuldade
06:42de colocar qual é o problema, qual é a negativa.
06:44O que ampara essa negativa?
06:46É dizer, não, não,
06:46deve manter guarda metropolitana.
06:48Se tem as mesmas ponderações,
06:50nesse ponto concordo com o Pepe Monteiro.
06:52não deveria nenhum empecilho para mudar o nome
06:54se a prefeitura e os vereadores dessas cidades
06:59estiverem de acordo.
07:01Você acha que essa PEC poderia avançar?
07:05Eu não sei.
07:06Sinceramente, eu não sei.
07:07Ah, perdão.
07:08Desculpa.
07:08Não, não, imagina a segredo.
07:10Imagina.
07:11Você já respondeu também,
07:13já tem a tua resposta.
07:13E eu pergunto para você, Zé.
07:15Como é que você avalia?
07:18Pois é, olha,
07:19eu torço para que o Brasil volte à normalidade.
07:22Que o governador governe,
07:25que o presidente governe o país
07:28e que o prefeito administre a sua cidade.
07:31Antes, a gente prestava muita atenção
07:33no que o governador e o prefeito iam fazer.
07:36Agora, se a gente ver qual é o passo seguinte à justiça.
07:41Tradicionalmente, sempre foi mais ou menos assim.
07:44Uma lei, ela só era madura
07:46e depois de passar por todas as instâncias,
07:49a última o judiciário.
07:50Aí, ela seria madura e aplicável.
07:52Só que é um exagero.
07:53Tudo está sendo discutido na justiça.
07:55Eu vejo aí o prefeito de São Paulo
07:57com essa história, por exemplo,
07:59de mudar o nome da polícia dele,
08:03do grupo dele,
08:05ele que está pagando,
08:06ele que administra.
08:07Ele coloca o nome que ele quiser.
08:09Outra,
08:10sobre se torna um mototaxista.
08:12Por que não?
08:13É função do município.
08:16E há um exagero nas ações da justiça,
08:21e não estou me referindo ao Supremo Tribunal Federal,
08:24há uma cultura do Brasil de judicialização.
08:29Eu recebo relatos aí de prefeitos
08:32com demandas ridículas,
08:36com juízes nos municípios.
08:38O município onde tem um juiz,
08:41uma vara,
08:42ele é o Supremo Tribunal Federal do município.
08:45E ele, o juiz,
08:46está definindo
08:47onde o prefeito coloca ponto de ônibus,
08:50se pode ou não criar uma creche,
08:52se pode ou não mudar o nome de uma rua,
08:55porque tudo vai para o juiz,
08:57que é o Supremo do município,
08:59quando tem um juiz.
09:00Então, assim,
09:01eu faço uma dura crítica
09:03a essa nova realidade do país,
09:06porque atrasa,
09:07atrasa o processo,
09:08piora,
09:09sem entrar no mérito.
09:12É claro,
09:13é claro que é preciso mais polícias no Brasil.
09:18Nos Estados Unidos, por exemplo,
09:19existem 20 mil corporações policiais.
09:2320 mil corporações policiais.
09:25Só nos municípios tem 12 mil e 500 departamentos
09:29de polícia municipais.
09:32Então, o número de policiais vai aumentar,
09:36porque a segurança está se municipalizando.
09:41Não se trata de uma mera troca do nome de polícia,
09:45mas é que dá ao guardinha, ao guarda,
09:48cada um tem um nome específico nos municípios,
09:50que são vários municípios que têm as guardas municipais.
09:54O deputado Coronel Meira,
09:56ele é de Pernambuco,
09:57pede de Pernambuco,
09:58está com um projeto muito bom
09:59regulamentando as guardas municipais.
10:02Mas eu acho que não deveria.
10:04Deveria ser uma função do prefeito.
10:07Ele é que está administrando a cidade,
10:09ele que sabe.
10:10E é importante,
10:12porque a mudança de nome
10:13muda a função.
10:15Poder de polícia imbui
10:17uma nova atividade
10:19e novos poderes.
10:21Então, é preciso ter poder de polícia,
10:25senão seriam menos vigilantes.