O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou neste sábado (12), durante evento nos Estados Unidos, que o Supremo Tribunal Federal (STF) é o foro adequado para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro pelos supostos crimes cometidos durante seu mandato.
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NotíciasTranscrição
00:00Em evento com a presença do ministro do STF, Gilmar Mendes, nos Estados Unidos, o Procurador-Geral da República defendeu o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo STF no caso da suposta trama golpista. Aline Beckett.
00:14Durante a participação na 11ª edição da Brazil Conference em Harvard, nos Estados Unidos, Gilmar Mendes fez uma defesa contundente do ministro Alexandre de Moraes e rebateu acusações de ativismo judicial por parte do Supremo.
00:30O evento ocorre em um momento em que parte do Congresso tenta emplacar uma anistia ampla aos envolvidos nos ataques às instituições em 2023, medida que, segundo a avaliação de membros do STF, pode ampliar a impunidade e minar a autoridade do judiciário.
00:49Na primeira declaração de peso, o decano do STF saiu em defesa de Moraes, alvo de críticas constantes de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
01:00Não há justificativa para ele ser afastado, uma vez que ele já era relator desses inquéritos e depois dos inquéritos que se agregaram.
01:11Então, não se pode falar disso, ele não é suspeito, não está impedido, não está julgando no seu interesse.
01:22Não se pode nem de longe comparar Alexandre com Moro.
01:27Em um contexto em que a sociedade brasileira segue dividida, Gilmar Mendes faz um alerta implícito sobre os riscos de permitir que o judiciário seja desacreditado por narrativas políticas em meio ao avanço no Congresso da proposta que tenta anistiar os envolvidos nos episódios que culminaram nos ataques aos três poderes.
01:47No painel, o ministro voltou a fazer críticas veementes à operação Lava Jato, cujos excessos, segundo ele, colocaram em xeque o Estado de Direito no Brasil.
01:58Fico muito orgulhoso de ter participado desse processo que você chamou de desmanche da Lava Jato, porque era uma organização criminosa.
02:09Eu percebi, de uns tempos para frente, que havia exageros, que as pessoas só conseguiam libertação e nós estávamos mantendo as prisões preventivas.
02:25Eles estavam presos e só conseguiam a libertação depois de fazerem delação.
02:31Ao final, o ministro defendeu a atuação do STF nos últimos anos, inclusive em momentos de crise como a pandemia da Covid-19, e rejeitou as acusações de ativismo por parte do STF.
02:44Também durante a décima primeira edição da Brasil Conference, realizada na Universidade de Harvard, o procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Paulo Gounet,
02:58falou sobre o papel fundamental das instituições brasileiras em tempos de crise política.
03:03O constituinte disse isso expressamente no artigo 127 da Constituição, que carga ao Ministério Público a defesa do regime democrático.
03:12Todos os atores do sistema político são defensores da Constituição, e o constituinte disse que o Supremo é o guardião da Constituição.
03:20O Ministério Público disse que nós somos os guardiões do regime democrático, da democracia.
03:26Só isso já é uma missão de enorme importância, de uma responsabilidade sem par.
03:34E é óbvio que nós vamos desenvolvendo essa missão única, não só na história do Brasil, como também no direito comparado, com acertos, com equívocos, procurando sempre nos aprimorarmos para respondermos melhor a esses desafios.
03:51Teve um ganhador do Prêmio Nobel que disse que é uma democracia sólida quando as instituições são sólidas.
03:57Ele relaciona esses dois fatores.
04:00Então eu acho que nos últimos tempos a gente tem demonstrado que a democracia do Brasil está cada vez mais sólida, porque as instituições também estão.
04:08No mesmo painel, o diretor da PF, Andrei Rodrigues, explicou a importância da investigação da trama golpista.
04:16Nós não estamos falando aqui da maquiagem de uma estátua.
04:19Nós estamos falando aqui de planos de assassinato, nós estamos falando de ruptura da nossa democracia, nós estamos falando de vandalismo, nós estamos falando de depredação de patrimônio público e histórico,
04:32nós estamos falando de ataque às instituições do Estado do Brasil e que trariam consequências inimagináveis.
04:39Então é nesse contexto que eu falo da importância da manutenção e do rigor para devidamente respeitar os processos legais, ampla defesa, garantias de direitos fundamentais, como está sendo feito,
04:56para que essas pessoas sejam sim responsabilizadas na proporção dos fatos, da gravidade daquilo que nós experimentamos naquele período.
05:05Então eu tenho maior apreço e respeito, aqui estão parlamentares, Rubens, Tabata, Randolfe, eu tenho maior respeito e apreço e lá eu furo de debates, enfim, de proposituras legislativas,
05:20mas tenho também a minha opinião muito formada, muito consolidada, em razão também disso que o doutor Paulo aqui comentou, do trabalho que foi feito,
05:29e eu recomendo àqueles que não leram, é um documento hoje público, o relatório do inquérito policial, a primorosa denúncia que o doutor Paulo apresentou à Suprema Corte,
05:40que vão ter um pouco a dimensão daquilo que estamos falando.
05:44Então eu reafirmo aqui que de fato acho inaceitável não punir pessoas que cometeram crimes dessa envergadura.
05:52Gonê enalteceu a importância do trabalho da corporação nas investigações da suposta trama golpista, que apontaram o ex-presidente Jair Bolsonaro como líder do movimento.
06:04A Polícia Federal teve um trabalho fantástico nesse trabalho, nessa tarefa toda, o doutor Andrei que está aqui do meu lado,
06:14eu já disse isso pessoalmente a ele, já disse isso perante a corporação dele, já disse isso por escrito na denúncia,
06:23agora eu digo para os senhores aqui, a Polícia Federal fez um trabalho realmente notável em um curtíssimo espaço de tempo.
06:32O procurador-geral também exaltou a atuação das instituições brasileiras no fortalecimento da democracia,
06:39em um contexto de polarização política provocada pelo julgamento das ações envolvendo a suposta trama golpista,
06:47em que Bolsonaro e outros aliados viraram réus.
06:50Eu acho que há certos momentos em que as instituições mostram por que elas existem,
06:56para que elas foram concebidas e se elas estão realmente servindo aos interesses a que elas devem servir.
07:06A atuação da Procuradoria Geral da República, nesses casos, foi uma tentativa de resposta a essas indagações.
07:15E o que eu posso dizer é que eu tenho a consciência tranquila de ter atuado da forma que me parecia a mais exata,
07:27dentro desses parâmetros, dentro desse modelo que a gente enxerga de atuação do Ministério Público,
07:34como um órgão ditado pelo Constituinte expressamente como defensor do regime democrático.
07:42Quando se trata de alguma coisa de grande magnitude, não importa que o mandato tenha terminado ou não,
07:51é preciso que o presidente responda por aquilo que ele fez durante o seu mandato
07:58e faça isso perante a mais alta corte do país.
08:03Em Harvard, o Procurador-Geral da República assinalou ainda a importância de um sistema de justiça transparente,
08:10acessível e atuante.
08:13De Brasília, Aline Beckett.
08:16Bom, como a gente viu na reportagem, então, Paulo Gonê defendendo que o Supremo Tribunal Federal
08:21tem que fazer realmente o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.
08:25Mas uma pergunta que fica é por que que membros da Justiça têm tido tanto protagonismo
08:32falando sobre processos e tudo mais, como esse evento que foi realizado nos Estados Unidos.
08:38Qual que é o objetivo disso, Diogo da Luz?
08:40É a mesma pergunta que eu tenho dentro de mim também, David.
08:43Eu me pergunto quase todos os dias qual o benefício, não para eles, mas para nós brasileiros,
08:51desses membros do judiciário, dessas autoridades, tanto falar em público e não nos processos apenas,
08:57como era nos tempos que eu era bem mais jovem.
09:00Não vejo o menor sentido nisso.
09:02E aí me parece que estão fazendo propaganda de um processo, o que, no meu entender, não tem o menor sentido.
09:08Porque ele deve ocorrer, ele vai ocorrer, então essa propaganda não tem sentido algum.
09:14E aí eu ainda pergunto mais uma coisa, já que eles falam tanto em público,
09:17que me digam, caso alguns desses processados venham a ser condenados,
09:23a quem eles poderão recorrer para ter um segundo julgamento em instância superior,
09:28como determinam os direitos internacionais que o Brasil assina, a nossa Constituição e a nossa legislação?
09:35Se forem condenados, a quem poderão recorrer?
09:39Quando o ministro do Supremo Tribunal Federal e um procurador-geral têm de justificar tanto um processo,
09:44é porque muitas dúvidas existem sobre esse processo.
09:48E, ministro, como o senhor bem disse, estamos no Estado Democrático de Direito,
09:51as instituições são fortes e, por isso, a população tem direito de discordar de algumas opiniões.
09:56Por exemplo, quando o senhor disse que tem orgulho de ter acabado com a Lava Jato,
10:00eu acho que isso gera uma frustração generalizada na população.
10:04A Lava Jato desnudou o maior esquema de corrupção da história desse país, se não do mundo.
10:10E, por questões de formalidade, hoje, o único que é punido é exatamente o órgão acusador.
10:15O procurador que conduziu a investigação foi que perdeu os seus direitos políticos.
10:20E quanto à eventual imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, ao que o senhor se reportou,
10:25a população também tem direito de discordar.
10:28Afinal, existiu uma trama contra ele e, muitas vezes, ele foi acusado pelo próprio presidente da República,
10:35então da época, Jair Bolsonaro, de ser imparcial, o que denota, no meio da população,
10:42que ele talvez não tenha parcialidade suficiente para esse julgamento.
10:45E, dada o tamanho, a envergadura, o estofo desse julgamento,
10:50muito melhor seria que fosse julgado pelo plenário e não pela turma composta,
10:54inclusive pelo ministro Alexandre de Moraes.
10:56A população tem direito de discordar e a discordância faz parte do Estado Democrático de Direito.