Senado aprova tornozeleira para agressor de mulher | LINHA DE FRENTE

O plenário do Senado aprovou o projeto de lei que permite o monitoramento eletrônico de agressores de mulheres. O objetivo é garantir o cumprimento de medidas protetivas em casos de violência doméstica. A proposta foi apresentada pelo deputado federal Gutemberg Reis e recebeu parecer favorável da relatora, senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal. O projeto altera a Lei Maria da Penha, de 2006, e acrescenta o monitoramento eletrônico à lista de medidas protetivas que podem ser determinadas pelo Judiciário. O projeto segue agora para sanção presidencial.

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