STF julga lei que amplia funções da GCM em SP | LINHA DE FRENTE

O Supremo Tribunal Federal deve julgar, nesta quinta-feira (19), a constitucionalidade de uma lei que amplia as funções da Guarda Civil Metropolitana (GCM) de São Paulo. O julgamento analisa o recurso da Câmara Municipal de São Paulo contra uma decisão do Tribunal de Justiça, que julgou inconstitucional um trecho da lei que concede à GCM o poder de realizar policiamento preventivo e executar prisões em flagrante por qualquer delito.

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