Supremo Tribunal Federal vai julgar regulamentação das redes sociais | LINHA DE FRENTE

O Supremo Tribunal Federal marcou para setembro o julgamento da regulamentação das redes sociais. Esse tema foi analisado em maio de 2023, mas os ministros adiaram o debate para que o Congresso cuidasse da questão. Agora, a Corte pretende resolver o assunto antes das eleições municipais de outubro e antes que os parlamentares decidam sobre o tema, o que pode aumentar a crise entre os Poderes. O julgamento vai analisar principalmente questões relacionadas ao Marco Civil da Internet.

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