PEC da Transição é aprovada com redução de R$ 30 bilhões
- há 2 anos
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta terça-feira (6/12), em votação simbólica, o texto final da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição, apresentada pelo governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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Por causa dos impasses em relação ao montante a ser ampliado do teto de gastos, foi acordado entre os senadores que o valor aprovado na Comissão ficaria em R$ 145 bilhões - e não os R$ 175 bilhões inicialmente previstos pela equipe de transição. Houve, portanto, uma redução de R$ 30 bilhões.
Inicialmente, era previsto que a validade fosse de quatro anos, mas a Comissão a reduziu para dois. Também foi estipulado um novo prazo para que o governo eleito envie ao Congresso Nacional uma proposta de "novo regime fiscal". Em vez de um ano, a equipe de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá sete meses para apresentar a sugestão.
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#PEC #Transição #CCJ #Senado
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Por causa dos impasses em relação ao montante a ser ampliado do teto de gastos, foi acordado entre os senadores que o valor aprovado na Comissão ficaria em R$ 145 bilhões - e não os R$ 175 bilhões inicialmente previstos pela equipe de transição. Houve, portanto, uma redução de R$ 30 bilhões.
Inicialmente, era previsto que a validade fosse de quatro anos, mas a Comissão a reduziu para dois. Também foi estipulado um novo prazo para que o governo eleito envie ao Congresso Nacional uma proposta de "novo regime fiscal". Em vez de um ano, a equipe de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá sete meses para apresentar a sugestão.
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