Criminalização da homofobia, de bullying, de enriquecimento ilícito para o servidor público. Descriminalização de drogas ilícitas para uso pessoal, ampliação de situações nas quais o aborto pode ser realizado.
Estes são apenas alguns dos pontos aprovados pela comissão de juristas, constituída para elaborar o anteprojeto do novo código penal brasileiro.
Avanços como a Lei Maria da Penha e a "Lei Seca" que disciplina a proibição do uso de bebidas por motoristas e condutores de veículos, apesar de apontar mudanças, ainda são insuficientes frente à velocidade das modificações dos valores e conduta sociais.
O Melhor e Mais Justo debate a necessidade de adequação da legislação criminal ao nosso tempo.?
Melhor e Mais Justo exibido em 28/06/2012
Tema: Reforma do Código Penal
Estes são apenas alguns dos pontos aprovados pela comissão de juristas, constituída para elaborar o anteprojeto do novo código penal brasileiro.
Avanços como a Lei Maria da Penha e a "Lei Seca" que disciplina a proibição do uso de bebidas por motoristas e condutores de veículos, apesar de apontar mudanças, ainda são insuficientes frente à velocidade das modificações dos valores e conduta sociais.
O Melhor e Mais Justo debate a necessidade de adequação da legislação criminal ao nosso tempo.?
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Tema: Reforma do Código Penal
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