O deputado federal Glauber Braga, do PSOL do Rio de Janeiro, apresentou um recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, contestando o processo que pode levar à sua cassação. Em sua argumentação, ele aponta inconstitucionalidades e falta de proporcionalidade no procedimento.
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NotíciasTranscrição
00:00Agora a gente muda de assunto porque o deputado Glauber Braga apresentou um recurso na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados contra a cassação do mandato dele.
00:10A Aline Beckett tem as informações pra gente na Capital Federal. Aline, bom dia, bem-vinda.
00:17Olá, bom dia, Nonato. Muito obrigada. Bom dia a você, Soraya. Bom dia a todos.
00:21Bom, exatamente. A defesa de Glauber Braga apresenta agora um recurso na Comissão de Constituição e Justiça questionando ali alguns pontos desse processo de cassação que o deputado enfrenta no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.
00:35Só lembrando que esse foi um acordo já de antemão com o Gumota, foi um acordo até pra encerrar a greve de fome do deputado.
00:42O Gumota se comprometeu em não pautar esse processo de cassação no plenário da Câmara dos Deputados, dando o prazo de 60 dias para que Glauber Braga pudesse então entrar com esse recurso na CCJ, tendo essa prerrogativa.
00:58E aí, por fim, a CCJ vai fazer a deliberação e aí o presidente decide se vai pautar no plenário ou não. Mas agora depende de uma análise da CCJ.
01:07A defesa de Glauber Braga chega a questionar alguns pontos relacionados ali ao cerceamento de defesa, a oitiva de quatro testemunhas que foi indeferida, o que, segundo a defesa de Glauber Braga, comprometeu o direito ao contraditório.
01:22Também a parcialidade do relator, o deputado Paulo Magalhães, do PSD da Bahia, relator do processo no Conselho de Ética, é acusado de ter feito um juízo antecipado e de envolvimento também em um episódio de agressão na Câmara dos Deputados.
01:38E aí, segundo a defesa de Glauber Braga, poderia tornar suspeito o deputado Paulo Magalhães por conta desse histórico de agressão na Câmara dos Deputados.
01:50Então, ele não poderia atuar nesse caso segundo a defesa de Glauber.
01:55Também a desproporcionalidade da pena. Eles enxergam que essa alternativa aí de cassação do mandato, ela é uma medida excessiva.
02:04E aí eles indicam que as punições, como a censura verbal ou a escrita, elas seriam mais adequadas para esses casos de ofensas físicas ou morais.
02:13E, por último, a perseguição política. Braga afirma ser alvo de perseguição por parte ali de grandes nomes, como, por exemplo, o ex-presidente da casa, Arthur Lira, após ele ter relatado, ter feito denúncias em relação ao orçamento secreto.
02:29E aí os próximos passos agora serão o seguinte. A CCJ tem cinco dias para poder analisar esse recurso que foi apresentado pela defesa de Glauber Braga.
02:39Caso um desses pontos pontuados pela defesa seja acolhido pela CCJ, aí esse processo vai retornar para o Conselho de Ética e ele vai ser reavaliado.
02:50Mas caso esse recurso seja rejeitado pela CCJ, daí essa cassação ela segue para a votação no plenário da Câmara e lembrando que ela vai precisar aí de uma maioria dos deputados votando nesse processo.
03:04Ou seja, 257 votos ali favoráveis para que Glauber Braga possa perder esse mandato.
03:11Eu lembro a vocês que ele estava em greve de fome, ele passou nove dias em greve de fome.
03:18Essa greve foi encerrada após o acordo com o Hugo Mota, conforme eu relatei aqui, e ele se comprometeu, então, o Hugo Mota a não colocar esse processo de cassação em votação no plenário da Câmara
03:30num prazo de 60 dias, dando essa prerrogativa para que a defesa de Glauber Braga possa entrar com esse recurso.
03:37Esse recurso já foi protocolado na CCJ e agora fica a cargo da CCJ essa deliberação, essa avaliação, análise desse recurso apresentado pela defesa de Glauber.
03:48Então, no caso, é se eles aceitam ou se eles rejeitam.
03:53A gente segue por aqui, acompanhando toda essa movimentação e a expectativa dessa análise desse recurso.
03:58Eu volto com você.
03:58Muito obrigado a participação aqui da Aline Beckett, com informações para a gente em Brasília, envolvendo o parlamentar Glauber Braga.