O ministro do Supremo Tribunal Federal, Nunes Marques, negou o pedido de Domingos Brazão para anular a autorização de buscas e apreensões realizadas durante investigação por crime de corrupção.
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NotíciasTranscrição
00:00O ministro da Suprema Corte, Nunes Marques, negou o pedido de Domingos Brazão de anular a autorização de buscas e apreensões durante investigação de crime de corrupção.
00:10Aline Beckett chega ao vivo mais uma vez para contar todos os detalhes dessa história para a gente. Bom dia.
00:19Olá, bom dia, David, e a você? Bom dia a todos.
00:22Exatamente. Essas buscas e apreensões contra ele, essas medidas ocorreram no âmbito da Operação Quinto do Ouro, que investigava um esquema de corrupção e desvio de dinheiro relacionado ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
00:37E aí, esse esquema, ele supostamente consistia em um recebimento de percentuais de valores irregulares ali de contratos públicos e eram repassados entre membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio.
00:50E aí, a defesa de Domingos Brazão fez esse pedido via habeas corpus. O ministro Nunes Marques é o primeiro da segunda turma do STF a depositar o seu voto.
01:01Ainda faltam os ministros Edsel Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e André Mendonça.
01:06E aí, eles têm o prazo ali para poder depositar no plenário virtual da Suprema Corte, que é onde eles apenas depositam seus votos sem necessariamente discutirem, debaterem ali sobre as suas decisões.
01:18Eles têm esse prazo até o dia 29 de abril.
01:22Eu lembro a vocês que sobre Domingos Brazão existem duas investigações.
01:27Essa, do Tribunal de Contas do Estado do Rio, e ele também é investigado no caso Marielle Franco ali.
01:34Ele é acusado de envolvimento direto na morte da vereadora.
01:38E aí, essas investigações, elas acabam sendo totalmente separadas, mas elas acabam aumentando ali o peso político e peso jurídico também sobre Domingos Brazão.
01:49Em relação à Operação Quinto do Ouro, ela aconteceu em 2017.
01:53Essa operação foi deflagrada pela Polícia Federal, que já estava investigando, já estava monitorando essa questão de desvios de dinheiro ali pelo Tribunal de Contas do Rio.
02:04Principalmente envolvendo o Tribunal de Contas.
02:07E aí, estima-se que milhões de reais foram desviados em esquema de propina, justamente para poder liberar obras públicas no Rio de Janeiro.
02:16Em relação a esse contexto de habeas corpus, a defesa alegava que as buscas e essas apreensões dessa operação do Quinto de Ouro, elas teriam sido ilegais e abusivas contra Domingos Brazão.
02:29Mas o ministro Nunes Marques, em seu voto, entendeu que as decisões judiciais, elas estavam fundamentadas e que não haveria qualquer irregularidade ali para que essas provas fossem anuladas contra Domingos Brazão.
02:43Então, esse processo, esse recurso que foi apresentado pela defesa de Domingos Brazão, segue ainda em votação no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal.
02:53E aí, eles têm até o dia 29 de abril para poder votar ali, apresentarem os seus votos.
02:59E aí, a gente terá o resultado final dessa decisão, se os ministros estão de acordo com essa anulação de provas das buscas e apreensões que foram realizadas contra o Domingos Brazão ou não.
03:11Eu volto com você, David.
03:13Tá certo, Aline Becht. Muito obrigado pelas suas informações.
03:16Daqui a pouquinho a gente volta a se falar.
03:17Já passo a palavra para os nossos analistas, porque realmente o crime de corrupção no Brasil, parece que ele tem se tornado de menor potencial ofensivo.
03:26Mas é um crime que mata, porque é dinheiro que deixa de chegar na saúde, na educação.
03:32E dessa forma, muitos brasileiros acabam morrendo em filas de hospitais, sem atendimento.
03:38E quando há falta de investimento, por exemplo, na segurança pública, pessoas também morrem.
03:43Então, assim, você relativizar isso e anular provas, a gente vê cada vez mais uma tendência acontecendo, como a gente viu no passado, em relação a Lava Jato.
03:53E agora, novos pedidos de defesa, mesmo com comprovações e provas robustas envolvendo esse caso do Brazão, né?
04:02Eu começo com o Jesualdo.
04:05David, existe uma certa condescendência cultural com dois tipos de crime nesse país.
04:10A corrupção e também a sonegação de impostos.
04:14Parece que não são crimes de gravidade, que permitem penas que não seriam tão proporcionalmente fortes quanto outros crimes que, inclusive, têm menor gravidade.
04:23Ora, quando alguém subtrai milhões do erário público, ele está prejudicando não apenas o indivíduo, um crime de furto, um crime de roubo, mas toda a sociedade.
04:31E se enriquecendo as custas dos esforços da população que pagaram os seus impostos.
04:37Por isso, é importante que nós modifiquemos, inclusive, a legislação, de modo a punir mais severamente esses tipos de criminosos.
04:45Com todo esse dinheiro que é tirado da corrupção, que é tirado da sonegação, muitos dos problemas estruturais do Brasil estariam resolvidos.
04:53Entretanto, para que nós condenemos, é necessário respeitar o devido processo legal, a ampla defesa, o contraditório.
05:00Se as provas foram, de fato, obtidas de forma nula, elas precisam ser anuladas.
05:04Porém, sempre há de se levar em conta uma proporcionalidade.
05:08A gravidade do crime, eventualmente, e sei que os constitucionalistas e os criminalistas não repudiarão por causa disso,
05:15mas a proporcionalidade do crime pode permitir que determinadas falhas de aspecto formal sejam relevadas em detrimento do interesse público.
05:25O interesse coletivo é que esses criminosos sejam efetivamente punidos,
05:30e detalhes formais devem ser sopesados com menor intensidade.
05:33A corrupção mata. A corrupção faz com que você não tenha remédio na saúde,
05:41com que você não tenha uma educação de qualidade para os seus filhos.
05:44A corrupção é um problema gigantesco.
05:46O problema é que a sensação de impunidade diante de inúmeros casos que são registrados de corrupção
05:54gera no brasileiro uma sensação de impotência.
05:57E isso aí a gente consegue enxergar de forma muito clara
06:01quando nós vemos pessoas que são condenadas por corrupção,
06:05pessoas pequenas, agentes, servidor público e grandes poderosos políticos
06:11acabam sempre conseguindo se esquivar.
06:14Político condenado há mais de 400 anos solto, político tendo condenações anuladas.
06:20Isso tudo faz com que o brasileiro fique cansado.
06:22Ele ouve nossos comentários falando assim, é verdade, a gente não aguenta mais ver impunidade.
06:28Então a gente tem que trabalhar para ter um Brasil que todos os poderes hajam em harmonia
06:34e que chegamos a algum consenso de que é necessário punir, não importa quem.
06:40A lei no Brasil deve ser para todos.
06:43Porque quem tem dinheiro, quem tem poder, infelizmente é muito difícil você ver pagar pelos crimes que cometem.
06:52Não só como corrupção, mas muitas vezes embriaguez no volante, morte no trânsito, homicídio.
07:00Muitas vezes a gente vê impunidade.
07:03Então a gente tem que trabalhar para acabar com a impunidade no Brasil
07:07e fazer a nossa lei, boa ou não, discutível ou não, que ela seja aplicada.
07:12Porque sequer aplicada hoje no Brasil é.
07:15E isso gera uma sensação muito ruim no brasileiro de impunidade.
07:19E isso tem um efeito cascata.
07:21Porque o brasileiro em si fala, se não acontece nada com fulano,
07:25meu trânsito e fulano, eu também vou tocar a vida que a Deus dará e vamos ver o que vai dar.
07:29Só que para esse brasileiro acaba acontecendo.
07:31Porque esse brasileiro vai ser punido.
07:33Quem não é punido no Brasil, infelizmente, são os poderosos.