O deputado federal Sanderson (PL-RS) solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a investigação sobre a legalidade do asilo concedido à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, condenada por corrupção. Segundo ele, a medida pode violar a soberania peruana e comprometer os compromissos internacionais do Brasil. Confira a entrevista.
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NotíciasTranscrição
00:00Como já destacamos, o primeiro vice-líder da oposição na Câmara, o deputado Sanderson, do PL do Rio Grande do Sul,
00:05acionou a PGR contra a concessão de asilo político à ex-primeira-dama do Peru.
00:10O deputado Sanderson conversa agora com a gente.
00:12Tudo bem, deputado? Sempre bom receber o senhor aqui. Boa noite e bem-vindo.
00:16Boa noite, prazer falar com vocês.
00:19Prazer, nós.
00:19Sobre um tema muito relevante à soberania não só do Peru, mas à soberania brasileira também.
00:31Porque quando um país se intromete, vai lá e intervém, como o Brasil está intervindo,
00:41há aí um conflito de soberania.
00:43Porque se o Brasil pode intervir no Peru, logo, o Peru também pode intervir no Brasil.
00:48Então, é uma situação bastante esdrúxula pela qual nós estamos enfrentando.
00:52É, o senhor já chamou, eu vi uma manifestação do senhor chamando esse asilo de arbitrário.
00:58Qual o posicionamento que o senhor espera da PGR?
01:01Não vejo outro posicionamento que não seja encaminhar um pedido ao STF,
01:08pedindo que a Suprema Corte Brasileira revogue, e tem a capacidade de fazer, tem o poder pra fazer,
01:14revogue esse ato administrativo, porque é um ato administrativo,
01:18não é um ato legislativo e nem judiciário, do judiciário.
01:22É um ato administrativo do presidente da república, o chefe do poder executivo,
01:27e por isso, não comportando com os princípios condicionais,
01:32sobretudo da moralidade e da reciprocidade entre países que se pretendem democráticos,
01:39devem ser advogados.
01:41E eu tenho dito que, inclusive, cabe análise sobre um possível crime de responsabilidade
01:49por parte de Lula da Silva, e isso ensejaria, inclusive, a abertura do impeachment.
01:54Porque asilo político, como o próprio nome diz, é para situações políticas,
02:00não para situações criminais, não para situações do direito penal comum.
02:05Imagine agora, se cada presidente da república quiser dar asilo para algum criminoso
02:11que ele lhe seja parceiro, o Brasil vai virar uma possilga de criminosos.
02:19E não é isso que nós pretendemos para o nosso país.
02:23Nós estamos agora no meio de um feriado, segunda-feira, inclusive, feriado, 21 de abril,
02:27mas na terça-feira, primeiro dia útil do parlamento, nós vamos engendrar reuniões
02:33e muito provavelmente deve ser encaminhado mais um pedido de impeachment contra Lula da Silva
02:38por conceder um benefício sem autorização legal.
02:44O benefício tem ilegalidade para situações políticas, não para outras situações como essa.
02:49a mulher, ex-mulher, desculpa, mulher, ex-primeira-dama, porque é a esposa do ex-presidente do Peru,
03:00ambos condenados por corrupção e, aliás, penas altas.
03:05Ela foi condenada a 15 anos de reclusão por corrupção e lavagem de dinheiro.
03:10Por que razão o Brasil vai lá e dá guarida, dá abrigo para essa senhora aqui?
03:15E outra coisa que chamou a atenção, nós estamos também analisando.
03:21O asilo foi concedido logo em seguida, logo após a publicação da condenação.
03:26Isso quer dizer que, muito provavelmente, o governo brasileiro já sabia dessa situação
03:31e já estava trabalhando previamente para dar guarida a uma corrupta.
03:37Isso, para nós, eu encaro até, nós encaramos, da oposição,
03:40encaramos como uma espécie de um deboche à população brasileira.
03:44Deputado, vou chamar a Dora Kramer, nossa comentarista, para participar dessa conversa. Dora?
03:49Boa noite, deputado. Eu vou querer falar de um outro assunto depois, tá?
03:53Mas, antes disso, vamos continuar nesse assunto do asilo.
03:57O senhor acha que essa atitude do governo brasileiro, de alguma maneira,
04:01ela pode ser usada como uma conexão de argumento,
04:06no caso da concessão de anistia para os condenados de 8 de janeiro?
04:10Não tem nada a ver uma coisa com a outra.
04:14Banana é banana, laranja é laranja.
04:16São situações totalmente distintas.
04:19Uma situação interna nossa aqui.
04:21Outra, uma situação de uma nação amiga.
04:25O Peru sempre teve ótimas relações com o Brasil.
04:28Por que razão nós vamos lá no Peru interferir numa decisão judicial?
04:34Por que não dizer política?
04:37Porque o judiciário também faz parte do sistema político de cada país.
04:41Vamos lá fazer essa interferência?
04:44Não há razão para fazer essa relação, então,
04:48esse paralelismo entre anistia aqui para os perseguidos políticos
04:53e um asilo político para alguém já condenado por corrupção.
04:57Então, isso tem chamado bastante atenção e o fato da Odebrecht ter tido participação
05:08na Lava Jato no Brasil e também nesse esquema de corrupção lá no Peru,
05:12com o envolvimento de agentes políticos do PT,
05:15também chama atenção porque parece que é aí um nexo causal.
05:20Há uma relação de causa e efeito que traz para o foco das nossas atenções,
05:30talvez uma questão pessoal.
05:32Por que razão Lula, que se envolveu em corrupção,
05:35inclusive com a Odebrecht, vai lá e traz a esposa ex-primeira-dama,
05:41também envolvida em corrupção e também relacionada com a Odebrecht
05:47para a guarida e o abrigo brasileiro.
05:51Então, muitas coisas a serem explicadas.
05:53A sugestão que nós temos, inclusive, dado
05:56é que o presidente da República, ele, por si próprio, revogue esse asilo.
06:02Se não, muito provavelmente, ele vai se incomodar bastante com o parlamento brasileiro.
06:07Dora, pode fazer a próxima pergunta, por favor?
06:09Bom, então vamos para anistia logo, né, deputado?
06:12É, semana que vem é uma semana decisiva para a definição daquele pedido de urgência
06:20com a reunião do Colégio de Líderes.
06:22Bom, se por acaso esse pedido de urgência não for levado adiante,
06:30claro que o assunto no morgue, porque o projeto continua em tramitação.
06:34Aí, qual seria a estratégia dos defensores do projeto, da oposição,
06:40para enfrentar a reação do governo?
06:43Que o governo acordou tarde para esse assunto,
06:46dormiu no ponto, sem dúvida alguma, mas acordou.
06:49E vai atuar, e o presidente Lula, inclusive, vai entrar em campo,
06:53porque já vai se reunir antes da reunião de líderes
06:56com o presidente da Câmara, Hugo Mota.
06:59Qual seria a estratégia para enfrentar o governo nesse caso?
07:04Essa reunião da semana que vem é a primeira reunião
07:08que vai tratar dessa questão que tem tomado conta das discussões do Brasil inteiro.
07:14Mas ela não encerra ali, né?
07:17Nós vamos tentar já resolver essa questão de inclusão ou não
07:23na ordem do dia já nessa semana, mas se não der para a semana,
07:26vamos para a semana que vem, não tem problema.
07:28O fato é que o parlamento brasileiro entrou nesse processo
07:33porque a Suprema Corte Brasileira exagerou demais nas penas.
07:39Todos os analistas técnicos, todos, qualquer jurista que for prestar
07:44ou fazer alguma análise vai dizer, não, exageraram, não pode uma mulher,
07:48a senhora lá, a cabeleireira, que pintou com batom,
07:51levar 14 anos de reclusão e 30 milhões de multa, nossa.
07:54Onde é que nós estamos?
07:54Então, um traficante, um latrocida, um homicida tem que levar a pena de morte?
08:00Ou 300 anos de reclusão?
08:02Não.
08:03Então, como a diferença entre o remédio e o veneno é a dose,
08:08a dose foi extraordinariamente excessiva, o parlamento tem que entrar.
08:13Por isso que nós estamos com amnistia.
08:14e os parlamentares que compõem o centrão,
08:18porque se verificarmos, os deputados da direita ou da oposição núcleo duro
08:24são 100 deputados.
08:25Nós conseguimos 264 assinaturas.
08:29Isso quer dizer que 150, pelo menos 150 parlamentares do centro
08:34não concordam com esse tipo de situação e querem amnistia.
08:38Claro, é um tema complexo, né?
08:42O substitutivo já apresentado pelo deputado Rodrigo Valadares,
08:47ele retira a possibilidade de serem iniciados criminosos hediondos, crimes graves.
08:54Aquela situação lá do sujeito com explosivos perto do aeroporto em Brasília está fora.
08:59Até mesmo os danos.
09:00A situação que tem a prova de dano também está fora.
09:03Agora, olhando o processo, nós sabemos que 95% dos casos não tem prova.
09:07pegaram a baseada, coletivamente as pessoas, no acampamento,
09:12lá no 9 de janeiro, sobretudo,
09:14porque estavam lá no acampamento, então agora são golpistas.
09:17Não.
09:18Direito penal trabalha com prova.
09:21Direito penal, processo penal, depende de prova
09:24para levar as pessoas à cadeia.
09:27E não tem prova.
09:29De forma muito breve, deputado, nosso tempo está terminando.
09:31O senhor acha que o Congresso tem capacidade de entrar nessa discussão
09:35sobre redução de penas ou isso é só com o Supremo?
09:39Não tem anistia.
09:40Outro anistia perdoa todo o crime ou não perdoa.
09:45Não tem a possibilidade.
09:46Dosimetria de pena é um ato personalíssimo do juiz.
09:51Nem promotor pode, nem advogado pode, nem policial pode,
09:55nem deputado e nem senador.
09:57A dosimetria da pena cabe apenas ao juiz.
10:02Agora, o Parlamento pode estar na Constituição,
10:05perdoar qualquer tipo de crime que não seja crime grave,
10:09nem adiante é o caso.
10:11Deputado Sanderson, do UPL do Rio Grande do Sul,
10:13muito obrigado mais uma vez pela atenção e pela gentileza.
10:15Bom feriado.
10:16Até a próxima, deputado.
10:17Obrigado.
10:18O espaço é para toda a população brasileira.