O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou por 60 dias o desembargador Marcelo Lima Buhatem, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), por publicações político-partidárias nas redes sociais.
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NotíciasTranscrição
00:00Pois é, se você pratica corrupção, realmente você tem um parecer favorável em relação à aceitação.
00:06Agora, se você tem a opinião, você pode ser punido, porque o próximo caso que eu vou trazer aqui
00:11é sobre o judiciário, que decidiu afastar um desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
00:17por criticar nas redes sociais o governo federal.
00:20Marcelo Lima Burraten foi punido por 60 dias após questionar a ida de integrantes do Planalto
00:27a comunidades do Rio de Janeiro e também levantar suspeitas sobre pesquisas eleitorais.
00:32Segundo o Conselho Nacional de Justiça, as postagens do desembargador fomentaram a desconfiança social
00:39acerca da justiça e segurança do país.
00:42Mota.
00:44Magistrado não pode se envolver com política, mas essa regra só vale para alguns magistrados.
00:52Magistrado só se pronuncia nos autos, a não ser que o magistrado esteja no topo da hierarquia.
01:01Aí ele fala quando e como ele quiser.
01:04Ninguém pode ser juiz da sua própria causa, a não ser que...
01:10Bom, vocês já entenderam a mensagem aqui, né?
01:13Pergunta.
01:14Como se destrói um sistema de justiça?
01:18Resposta.
01:19Criando incentivos financeiros para que os magistrados fiquem calados
01:25e punindo severamente aqueles que ousam falar.
01:30Nunca antes na história tantos foram dominados tão completamente por tão poucos.
01:39Dávila?
01:39É, eu venho dizendo já há um tempo que o maior problema hoje do Estado Democrático e Direito no Brasil
01:48é a politização do Poder Judiciário.
01:52Isso faz com que a lei não seja mais cumprida de acordo com a lei e com a Constituição,
01:58mas de acordo com o entendimento político, com o entendimento ideológico,
02:04com o entendimento voluntarioso e pessoal de um magistrado.
02:09Isso corrói completamente a credibilidade na lei, na justiça e no Estado de Direito.
02:17E quando o cidadão perde a confiança na justiça, na lei, o que sobra?
02:24Só sobra uma coisa, a arbitrariedade.
02:27E a arbitrariedade é tudo o que um regime democrático luta para evitar.
02:33A arbitrariedade é a antidemocracia.
02:37A arbitrariedade é justamente o sistema na qual o voluntarismo dos governantes imperam sobre a lei.
02:48Beraldo?
02:50David, o desembagador Burrathen cometeu um grave erro,
02:55que foi ser próximo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
03:00E a partir desta relação com o ex-presidente,
03:04ele foi sendo colocado no alvo dessas retaliações,
03:09que o vem perseguindo já há bastante tempo.
03:12Esse caso específico sobre a desenvoltura com que ministros do atual governo
03:18circulam por comunidades sabidamente controladas pelo crime organizado
03:24colocam uma manifestação de uma pessoa que vive na cidade do Rio de Janeiro
03:33e sabe exatamente ambientes que não devem ser frequentados por ministros de Estado.
03:39Porque aqueles ambientes precisam, de forma muito clara e evidente,
03:45é da intervenção do Estado para que se recupere a soberania daquelas áreas.
03:53Ali não vale a Constituição, ali não vale as leis
03:57pelas quais os ministros de Estado são obrigados a pautar a sua conduta.
04:04E quando eles ali aparecem e circulam com tamanha desenvoltura,
04:11andando de motinho sem capacete,
04:12porque afinal de contas em área dominada pelo tráfico não pode usar capacete
04:18porque todo mundo precisa saber quem está circulando,
04:21eles se colocam numa posição de aderirem a este código de conduta,
04:28a abrirem mão de seguir as leis brasileiras porque estão naquele local.
04:34A crítica, ela é uma crítica válida sim.
04:39O problema é que hoje, criticar algumas pessoas no Brasil
04:43é passível de uma retaliação muito forte e poderosa.
04:49É o que a gente está vendo agora.
04:51Agora tem uma questão também, né, Mota?
04:53O Burrata, ele compartilhou uma reportagem sobre a visita do presidente Lula
04:57a uma favela onde a polícia teria sido proibida de realizar operações
05:01acompanhando a mensagem.
05:03Lula é convidado de honra do Comando Vermelho.
05:07Ele já teve, em outubro do ano passado, as redes sociais suspensas
05:11e segundo essa decisão agora pela suspensão dele de 60 dias,
05:16ele reincidiu na atitude.
05:18A lei tem que valer para todos, David.
05:27Na minha visão, é isso que eu considero Estado de Direito.
05:32Se um magistrado não pode se manifestar politicamente,
05:36nenhum magistrado pode se manifestar politicamente.
05:39Eu arrisco dizer que todos os dias a gente vê
05:43algum magistrado dando alguma declaração política,
05:47antecipando o resultado de um julgamento,
05:50dando entrevistas, fazendo palestras.
05:54Onde é que está essa regra?
05:56Por que ela só vale para o desembargador Burrata
05:59e para alguns outros magistrados?
06:02Olha, pode ser uma falha de memória minha,
06:05mas até onde eu me lembro,
06:07todos com posições políticas que não são de esquerda.
06:11Não é isso?
06:11Ou a gente lembra...
06:13Eu não estou conseguindo lembrar de nenhum magistrado de esquerda.
06:18E há vários conhecidos que dão declarações.
06:22Eu não me lembro de nenhum deles que tenha sido punido.
06:27Eu posso estar enganado.
06:28Se por acaso vocês conhecerem algum caso,
06:32é só mencionar.
06:34Dávila, também tem um outro aspecto.
06:36Então a gente deveria também começar a punir
06:38todo esse protagonismo que o judiciário tem tido
06:40nas mais diferentes esferas
06:42por meio dessas palestras,
06:44dessas falas que são exercidas,
06:46inclusive citando casos que ainda estão em curso.
06:49A gente deveria rever essa situação?
06:52Com certeza, David.
06:53Aliás, o exemplo vem de cima.
06:56Se em cima,
06:57todo mundo participa em palestra,
06:59dá entrevista para o jornal,
07:01inclusive viaja no avião presidencial,
07:03bom, então aí todo mundo tem chance de falar alguma coisa
07:06ou se manifestar politicamente.
07:08O correto era todo membro do poder judiciário
07:12não se manifestar politicamente,
07:15seguir com descrição a sua função
07:18e se manifestar apenas nos autos.
07:20Esta é a regra que deveria valer
07:23para todo judiciário.
07:25Mas não é o que acontece no Brasil.
07:27E quando o exemplo é ruim,
07:30que vem de cima,
07:31não pode esperar atitudes diferentes embaixo.
07:35E por último,
07:37né, Mota,
07:37acho que tem uma coisa
07:38que nós precisamos lembrar aqui.
07:40Quantos juízes se manifestam
07:41politicamente, principalmente,
07:44na justiça criminal,
07:46soltando bandidos
07:47que deveriam estar presos
07:49porque tem uma visão
07:51muito particular
07:52de que criminoso
07:54é um problema social,
07:57é uma vítima da sociedade.
07:58E de que maneira
08:00que a gente poderia resolver
08:01essa situação, Beraldo?
08:04É, o grande problema
08:05é que o exemplo,
08:06o mau exemplo vem de cima, David.
08:09Porque, precisamos lembrar,
08:10a frase escrita por Débora Rodrigues
08:13na Estátua da Justiça
08:14na Praça dos Três Poderes,
08:16Perdeu Mané,
08:17foi dita
08:18por um ministro do Supremo Tribunal Federal
08:20em relação
08:21ao resultado das eleições
08:23de 2022.
08:24teve ministro
08:26que se manifestou
08:28dizendo
08:28vencemos
08:30depois do resultado
08:31da eleição.
08:33Houve,
08:34ainda na semana passada,
08:36ministro que,
08:37em evento internacional,
08:40disse que a Lava Jato
08:42se equiparava
08:43ao primeiro comando
08:45da capital.
08:48A Lava Jato,
08:49lembremos,
08:50que colocou,
08:51de forma inédita,
08:53corruptos e corruptores
08:54na cadeia.
08:57Então,
08:57para esse magistrado
08:59que vem lá de cima
09:00da Suprema Corte,
09:02estabelece-se referências
09:04para o Judiciário Brasileiro,
09:06ele não pode
09:08ter a prerrogativa
09:10de se manifestar
09:11desta forma
09:12enquanto
09:13este mesmo
09:15Judiciário
09:16pune
09:17alguém que reposta
09:19uma matéria.
09:20A gente precisa
09:22lembrar
09:22que o Brasil,
09:25na sua forma
09:26de atuação,
09:30tem
09:30essa estrutura
09:32onde
09:33Brasília
09:34determina,
09:35tem os casos
09:36de repercussão
09:36geral,
09:37por exemplo,
09:38então Brasília
09:39determina,
09:40as cortes
09:41precisam seguir.
09:43E a gente
09:43está vendo
09:44que isso
09:45não acontece
09:46da forma
09:47que deveria
09:48acontecer.
09:48a gente
09:49está vendo
09:50como
09:50existe
09:51seletividade
09:52conforme
09:54o caso.
09:54E aí
09:55eu queria
09:55terminar
09:56perguntando
09:57o seguinte,
09:57David,
09:58o desembargador
09:59Burraten
10:00foi questionado
10:01em relação
10:03a alguma decisão
10:04que ele tomou?
10:05Ele tomou
10:05alguma decisão
10:06influenciada
10:08pela sua posição
10:09política?
10:10Uma sentença
10:11proferida
10:12por ele
10:13foi uma
10:14sentença
10:14injusta
10:16ou inadequada
10:16para o processo?
10:18porque há ali
10:18uma desconfiança
10:19de que
10:21esse posicionamento
10:22político
10:23está influenciando
10:24o julgamento
10:25dele?
10:25Que eu saiba
10:26não existiu isso.
10:28Então,
10:29essa discussão
10:30se baseia em que
10:31exatamente?
10:32Essa é a minha dúvida.
10:34Pois é,
10:34porque quando
10:34um magistrado
10:36comprovadamente
10:36tem acesso
10:38a uma das partes
10:39para ele
10:40ter a isenção,
10:41ele não pode julgar
10:42aquele mérito,
10:43ele é afastado
10:43e outro
10:44é realocado
10:45no lugar?
10:46Já vi
10:46diferentes episódios
10:47até mesmo
10:48de às vezes
10:49o esposo
10:50ser juiz,
10:51a mulher
10:52ser advogada
10:53e o juiz
10:54não poder julgar
10:54o mérito
10:55justamente
10:55por conta
10:56dessa situação.
10:58Então,
10:58acho que o Beraldo
11:00trouxe uma questão
11:01muito importante,
11:02né?
11:02Ele julgou
11:03algum mérito
11:03relacionado
11:04a isso,
11:05Mota?
11:05Não tem, né?
11:07Pois é,
11:08essas são perguntas
11:09importantes.
11:10Obrigado ao Beraldo
11:11por colocar
11:11essa bola em jogo.
11:13Como ele colocou,
11:14eu vou chutar.
11:15O desembargador
11:16abriu algum processo
11:19de ofício?
11:20O desembargador
11:22participou de julgamentos
11:23de casos
11:24nos quais ele era
11:26uma das partes
11:27interessadas?
11:28O desembargador
11:29impediu advogados
11:31de terem acesso
11:32ao processo?
11:34O desembargador
11:35intimou algum réu
11:37pelas redes sociais?
11:40O desembargador
11:42congelou
11:42a conta
11:43de alguma empresa?
11:45só porque
11:46ela tinha
11:46o mesmo
11:47acionista
11:48de uma outra
11:49empresa
11:50que tinha
11:51envolvimento
11:52em algum caso?
11:53Eu acho que a resposta
11:54para todas
11:55essas perguntas
11:56é não.
11:57Muitas vezes
12:00a gente vê
12:01uma das partes
12:02envolvidas
12:03inclusive como
12:04vítima
12:04julgando também.
12:08Mais do que isso.
12:09Nós vemos
12:10na Suprema Corte
12:11David
12:11parentes
12:15familiares
12:16de juízes
12:17que estão julgando
12:18o caso
12:18na primeira
12:18corte
12:19defendendo
12:20clientes
12:20na primeira
12:21na Suprema Corte.
12:22o que você acha
12:23disso?
12:23Você acha que isso é
12:24normal
12:24num país?
12:27Como é possível
12:28familiares
12:29serem contratados
12:30justamente porque
12:32os seus parentes
12:33serão aqueles que
12:33julgarão o caso
12:34na Suprema Corte
12:35brasileira?
12:35É um escândalo.
12:37Quer ver outro caso
12:38escandaloso?
12:38nós aprovamos
12:40uma reforma
12:41trabalhista
12:42no governo
12:43Michel Temer
12:43e nós temos
12:45juízes
12:47na justiça
12:48trabalhista
12:48que falam que
12:49aquela reforma
12:50que foi aprovada
12:50que é lei
12:51no país
12:51não vale
12:52e simplesmente
12:54ignoram
12:55a lei
12:56aprovada
12:57e dão
12:58sentenças
12:59violando o que
13:00está escrito
13:00na lei.
13:01Hoje nós temos
13:0240%
13:03de processos
13:04na Suprema Corte
13:05brasileira
13:06questionando
13:07novamente
13:08questões
13:09trabalhistas
13:09que foram
13:10resolvidas
13:11por uma reforma.
13:12Mas então
13:12que país é esse?
13:14Que a justiça
13:15que juízes
13:15da justiça
13:16do trabalho
13:17não respeitam
13:18a lei
13:18criada pelo Congresso?
13:20Que país é esse
13:21que numa Suprema Corte
13:22nós temos
13:23vários parentes
13:24e familiares
13:25de ministros
13:26do Supremo
13:26defendendo clientes
13:27na própria
13:28Suprema Corte?
13:29É um descalabro.
13:31Então
13:31esses são
13:33exemplos
13:34que ilustram
13:35porque o brasileiro
13:36está cada dia
13:37mais descrente
13:39da justiça
13:39e isso
13:41não é
13:41coisa de hoje
13:43é coisa que
13:44vem acontecendo
13:45e as instituições
13:46não reagem
13:46onde é que estão
13:47os contrapesos?
13:48Onde é que estão
13:49os freios?
13:50Porque está
13:51desenfreada
13:52a situação
13:53e se nós
13:54macharmos assim
13:55nós vamos perder
13:57a confiança
13:58nas instituições
13:58que são os pilares
14:00que defendem
14:01a democracia.
14:01a vida inteira
14:03na história
14:05países que abraçam
14:07a democracia
14:08acreditam
14:09que nós precisamos
14:10ter o Estado
14:11Democrático
14:11e Direito
14:12justamente
14:13para limitar
14:15e conter
14:16o poder
14:17dos governantes.
14:18Mas no Brasil
14:19parece o oposto.
14:22Parece que
14:22aqui
14:23a lei
14:24é ignorada
14:25e dá
14:27todo o poder
14:28aos governantes
14:29para interpretar
14:30e fazer o que
14:31bem quiser
14:32da lei
14:32mesmo
14:33que aquilo
14:34não esteja
14:35explicitado
14:36na lei.
14:37Ou seja
14:37a tarefa
14:38número um
14:39de termos
14:40uma Constituição
14:41termos leis
14:43aprovadas
14:43para limitar
14:45o poder
14:45dos governantes
14:46no Brasil
14:48é o contrário.
14:49Aqui parece
14:50que é cada vez
14:50mais
14:51carta branca
14:52para os governantes
14:54e membros
14:54do Judiciário
14:55fazerem o que
14:56bem entenderem
14:57com o destino
14:58da nação.