D’Avila detona Moraes e diz que STF politizado é uma ameaça ao Estado Democrático de Direito

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O cientista político e comentarista Felipe D’Avila criticou duramente a atuação do ministro Alexandre de Moraes (STF), afirmando que a politização da Corte representa o maior ataque ao Estado Democrático de Direito.

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00:00Agora, Dávila, quando você observa esse cenário e instituições costumam se manifestar ou antecipam informações sobre uma decisão da Suprema Corte, avalia inclusive recorrer, informações acabam sendo vazadas e divulgadas sobre um eventual estranhamento acerca dessa decisão do Supremo.

00:26Jornalistas ou veículos de mídia que geralmente são pró-justiça brasileira ou pró-governo também divulgam textos e artigos em que criticam e apontam para esse excesso de poder da justiça brasileira, teve inclusive uma publicação de um veículo internacional tratando justamente desse excesso de poder da justiça brasileira, especialmente da Suprema Corte.

00:54O Mota falou em um vento favorável que pode se intensificar, mas também pode parar.

01:03Como você avalia esses sinais de mudança?

01:07Precisamos ficar atentos?

01:08É uma boa sinalização?

01:10É preciso ter cautela?

01:11O Mota tem razão, esse vento pode parar, não acontecer nada como ele falou no Rio de Janeiro, pode ter uma virada completa no jogo.

01:20E o que vai depender é justamente esta maneira rotineira de se tomar decisões absurdas.

01:27Você imagina, em 48 horas, nós vamos soltar um traficante e trazemos ao Brasil, com avião da Fábio, como bem disse o Beraldo, a ex-primeira-dama do Peru, condenada por corrupção.

01:39E, aliás, hoje, você mencionou muito bem o caniato dos artigos e editoriais, o Estadão hoje tem um editorial com uma frase lapidar, que nós precisamos reverberar.

01:52Ele falou assim, o Brasil primeiro exportou a corrupção desse modelo Odebrecht-Lava Jato e agora está exportando impunidade.

02:01É um resumo perfeito da situação atual.

02:07Mostra algo, e aí o meu otimismo, que o Mota sempre gosta de ressaltar, é que tantos absurdos vêm acontecendo de maneira rotineira, que pode ser que esse vento faça mudar.

02:20Porque uma coisa é o cumprimento da lei, outra coisa, como eu disse aqui, para mim, o maior ataque ao Estado Democrático de Direito hoje no Brasil chama-se politização do Supremo Tribunal Federal.

02:33É quando a lei e a Constituição não vale mais, não vale mais o que está escrito, vale a decisão voluntariosa de um juiz que interpreta a sua maneira e que essa interpretação foge completamente o escopo da lei e da Constituição.

02:54Isso é um absurdo, isso é ditadura, isso é autoritarismo, isso não é democracia.

03:02Democracia é respeito à lei, ao Estado Democrático de Direito.

03:07É o cidadão saber o que está escrito na lei, é aquilo que vai acontecer se ele, por exemplo, burlar a lei.

03:13Agora, não pode existir uma lei que tem uma interpretação completamente fora de contexto do que está dizendo a lei, que é o que aconteceu.

03:23Tanto no caso da extradição para a Espanha, está na lei, está claro, é só ler.

03:30Você não pode chegar e falar assim, não, esquece o que está no tratado, a minha interpretação é que isso é uma violação do tratado.

03:37Mas como? Da onde é que se tira isso? Mostra onde é que está isso na lei.

03:40Então, esse menos preso à lei, ao Estado Democrático de Direito, ao devido processo legal, começa a gerar inquietação e insatisfação em pessoas que estão na Suprema Corte,

03:57que estão no Poder Judiciário, que estão na imprensa, que começam a falar, opa, ou a gente vai dar um basta nessa história,

04:03ou isso aqui vai sair completamente fora de controle.

04:05Então, não adianta mais olhar o que está na Constituição, na lei.

04:09Nós precisamos adivinhar, precisamos de uma cara tomante para dizer o que está na cabeça do ministro,

04:13que é como ele vai interpretar a lei que vai valer.

04:15Não é o que está na lei.

04:16Isso é um absurdo.

04:17Isso nunca existiu na história do Brasil.

04:20Nós sempre tivemos, o Mota gosta sempre de trazer aqui os exemplos históricos, né?

04:24Nós já tivemos governo populista, revolta, revolução.

04:28O Brasil já teve sete Constituições, já teve duas ditaduras, já teve mais de nove governos autoritários,

04:34já teve uma série de presidentes populistas, mas nós nunca tivemos um Poder Judiciário com uma Suprema Corte