A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou o uso de arma de fogo pela Guarda Municipal. Foram 43 votos favoráveis e sete contrários. A medida, que ainda precisa de regulamentação, prevê a criação de grupamentos especializados, contratação de agentes temporários, uso de câmeras corporais e possibilidade de posse de arma fora do expediente. Grupos que apoiam o projeto defendem que o armamento reforça a segurança pública, enquanto opositores argumentam que a violência não se resolve com o uso da força.
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NotíciasTranscrição
00:00A Câmara Municipal do Rio de Janeiro, vamos falar de Guarda Municipal,
00:05está dentro do tema de segurança.
00:07Ela aprovou o uso de arma de fogo pela Guarda Municipal.
00:12Foram 43 votos favoráveis contra 7 contrários.
00:18À medida que ainda precisa de regulamentação,
00:20prevê a criação de grupamentos especializados,
00:23contratação de agentes temporários, uso de câmaras corporais
00:27e possibilidade de porte de arma fora do expediente.
00:31Grupos que apoiam o projeto defendem que o armamento vai reforçar a segurança pública.
00:36Já os opositores afirmam que violência não se resolve com o uso de força, mas diálogo.
00:41O prefeito Eduardo Paes comemorou a aprovação. Vamos ouvir.
00:46Eu quero lembrar que armar parte da Guarda foi uma das minhas promessas de campanha no ano passado.
00:53E agora, com a decisão da Câmara, é hora de implementar a medida
00:57e criar uma divisão de elite, muito bem preparada e treinada,
01:01que vai atuar no policiamento ostensivo, que vai ser a Força Municipal de Segurança.
01:07Esse grupo vai fazer parte da Guarda e também vai poder contar com profissionais temporários.
01:12Agora a Câmara vai deliberar sobre um outro projeto de lei que viabiliza essa proposta.
01:18É hora de agir, tomando todas as medidas necessárias relacionadas ao treinamento e preparo,
01:23mas também tem muita firmeza para atuar na proteção dos cariocas nas ruas da cidade
01:28e no combate a crimes de rua, que se tornaram uma situação fora de controle.
01:33Isso não é algo que vai acontecer do dia para a noite,
01:36mas eu tenho certeza que a gente vai poder, em parceria com as polícias civil e militar,
01:42enfrentar a violência que assola a nossa cidade.
01:45Agora, ô Rôs, toda hora eu estou vendo o foco em cima de São Paulo,
01:49é ação declaratória daqui, declaratória dali.
01:53Esse projeto é totalmente inconstitucional.
01:58É um projeto, primeiro que ele é inócuo,
02:00porque o Estatuto do Desarmamento já autoriza as guardas municipais a terem porte de arma.
02:06Se tem mais de 500 mil habitantes, o tempo todo,
02:10entre 50 e 500 mil habitantes, quando em serviço.
02:13E aí o Supremo Tribunal Federal,
02:16através de duas ações declaratórias de inconstitucionalidade,
02:18a 5948 e a 5538,
02:21e através de uma ação declaratória de constitucionalidade,
02:24que é a ação declaratória de constitucionalidade 38,
02:27acabou com essa distinção.
02:28As guardas municipais já têm,
02:31por decisão do Supremo Tribunal Federal e do Estatuto do Desarmamento,
02:34o porte contínuo de arma de fogo.
02:37Então, por outro lado, colocar câmera, não sei o quê,
02:42esse aspecto pode até ser discutido.
02:44Mas o foco principal é inconstitucional.
02:46Eu pergunto,
02:48quem está alinhado ali no governo federal,
02:50não corre risco de inconstitucionalidade,
02:51pode fazer esse tipo de projeto inconstitucional?
02:54E segundo, como você vê a possibilidade das guardas municipais
02:57fazerem policiamento ostensivo, que disse o prefeito,
03:00e a Constituição Federal proíbe,
03:02porque ela disse que as guardas municipais
03:04só protegem os próprios municipais.
03:06Cada um pode falar o que quiser?
03:09Capês, eu acho que as guardas municipais
03:11podem contribuir muito na segurança pública.
03:13A gente tem um grande problema hoje na sociedade brasileira
03:15que se chama segurança pública.
03:16E suas pesquisas todas vêm mostrando
03:18que uma insatisfação do cidadão brasileiro hoje
03:21é com a segurança pública.
03:24Então, eu particularmente sou favorável
03:26a qualquer movimento que sinalize
03:27que nós teremos mais segurança
03:29e que nós vamos combater cada vez mais a criminalidade.
03:33Falar disso no Rio de Janeiro já é bastante complexo
03:35em qualquer lugar do Brasil,
03:36mas o Rio é sempre um caso bastante icônico.
03:38Concordo com você que o Supremo Tribunal Federal
03:40já tem decisões, muito possível.
03:42Uma delas, o fato da Guarda Civil poder andar armada,
03:46mas acredito que a legislação aprovada no Rio de Janeiro
03:49tenha outros detalhes,
03:50como a questão do uso de câmeras corporais, etc.
03:52Nesse aspecto simbólico,
03:55até para mandar uma mensagem para a sociedade carioca,
03:59a aprovação, para mim, é ok.
04:01Acho que parabenizo aí os vereadores do Rio.
04:03Tem que aprovar, tem que mandar uma mensagem
04:04de que cada vez mais o Estado vai estar se organizando
04:09para combater o crime organizado.
04:10É isso que nós precisamos.
04:11Mas mais do que uma legislação municipal
04:14que muitas vezes pode ser redundante
04:16com o que a gente já tem,
04:17que sai até inconstitucional,
04:18e eu não duvido que não vai haver aí
04:21um questionamento jurídico, tá, Capês?
04:23Mesmo sendo ali o governo municipal
04:24alinhado com o governo federal,
04:26não duvido que haja, não,
04:27um questionamento jurídico,
04:28como acontece constantemente aqui na cidade de São Paulo.
04:31Os caras trocam o nome,
04:33alguém vai lá e contesta,
04:34os caras dão um movimento,
04:35a gente tem o Smart Sampa,
04:37se contesta dados,
04:38aqui se contesta tudo,
04:39mesmo mostrando que a política pública municipal
04:42no auxílio à segurança pública é positiva.
04:45Vamos ver o que vai acontecer no Rio de Janeiro.
04:46Mas, para mim, nós precisamos realmente
04:48de seriedade na segurança pública,
04:50precisamos de um alinhamento nacional,
04:51discutir a PEC,
04:52a ideia de termos uma discussão nacional
04:56é importante.
04:57Agora, nós não podemos tirar poder dos estados
04:59e centralizar poder em Brasília.
05:01É exatamente o oposto.
05:03O governo federal tem que ajudar com inteligência,
05:04o governo federal tem que ajudar com recurso,
05:06mas não tem que querer puxar responsabilidade nenhuma
05:08porque não tem essa competência para tal.
05:10Então, no fim do dia,
05:11temos que rediscutir a segurança pública
05:14como um todo aqui no Brasil.
05:16Muito bem.
05:17Leandro Ferreira,
05:18o projeto,
05:19aspectos inconstitucionais à parte,
05:23o projeto é polêmico.
05:24Uns dizem que é importante armar,
05:27outros acham que não,
05:28inclusive que pode haver o uso equivocado,
05:30muitas vezes, da arma de fogo,
05:31provocar um tipo de violência.
05:33Você se alinha à turma do armamento
05:36ou à turma do diálogo?
05:39Capês,
05:40eu me alinho ao bom senso,
05:43que, neste caso,
05:44não é nenhuma coisa nem outra.
05:45Eu entendo que a gente não pode cair num discurso fácil
05:51de populismo penal,
05:53de populismo nessa área de segurança pública
05:56e achar que tornar guardas municipais cada vez mais parecidos
06:00com personagens de filmes de guerra,
06:03tipo Rambo,
06:04seja uma solução,
06:05mas também não podemos achar
06:07que a população, de fato,
06:09não se sente insegura
06:10e que ela acaba por se sentir melhor,
06:14mais à vontade no espaço público,
06:16na medida em que percebe a presença da força policial.
06:20Agora, o município tem outros papéis a serem desempenhados
06:24no assunto da segurança pública
06:26que não se relacionam apenas à repressão do crime.
06:30Ele tem um papel especialmente
06:32naquilo que diz respeito
06:34a tornar o ambiente,
06:37a precaução em relação ao cometimento de crimes,
06:42uma situação melhor.
06:42Então, como você desenha cidades,
06:45iluminação,
06:46ocupação do espaço público,
06:48tudo isso está relacionado
06:49a coisas que são de responsabilidade do prefeito
06:51e que muitas vezes só é cobrado,
06:53como foi aí no caso do Rio de Janeiro,
06:55em relação a aumentar a letalidade de sua guarda,
07:00a comprar mais equipamentos, etc, etc.
07:02Não tem que discutir a guarda?
07:04Não, tem que discutir a guarda,
07:06mas tem que discutir nessa nova formatação,
07:09inclusive dada, por exemplo,
07:10pela discussão que está em curso a respeito da PEC,
07:13qual é o papel dessa guarda?
07:15Porque se nós estamos criando mais uma força policial,
07:18equipando mais uma força policial
07:20no discurso fácil ou sem aprofundar o tema,
07:25nós estamos apenas equivalendo ela
07:27a um aparato repressivo e ostensivo
07:30que já existe,
07:31que é o da polícia militar.
07:32O que nós precisávamos é discutir
07:34qual o papel dessa guarda,
07:35o que ela vai fazer.
07:37Ela vai se dispor a policiar, por exemplo,
07:40ambientes que sejam propícios para o lazer,
07:43para crianças,
07:44ela vai policiar preventivamente,
07:46ela vai participar da investigação
07:48mais do que aos aspectos ostensivos, etc, etc.
07:51Eu acho que o caminho deveria ser esse
07:53e não o de fazer o populismo,
07:55de que mais arma vai resolver o problema.
07:57Acho que, pelo contrário,
07:59a gente precisa ter uma sociedade
08:01com cada vez menos armas circulando,
08:03em que pese que as armas que estiverem circulando
08:06sejam nas mãos de policiais.
08:08É isso aí, Leandro.
08:09Aposto que o policiamento,
08:10o armar a guarda ajuda,
08:12embora a Constituição proíba
08:13que ela faça policiamento ostensivo.
08:15Mas é uma medida a mais.
08:16É óbvio que você colocou num ponto importante,
08:18é a verificação do alvará
08:21de funcionamento de hotéis
08:22que exploram prostituição infantil,
08:25iluminação de área pública,
08:28ações sociais importantes
08:29onde o Estado falta
08:31e o tráfico de drogas se aproveita.
08:33Claro, tem vários aspectos
08:34e a Prefeitura não pode querer achar
08:36que isso aqui é uma bandeira única
08:39de promoção no populismo da segurança pública.
08:44Eu sou obrigado a concordar com você.
08:45Você é inteligente, rapaz.
08:47Às vezes eu não gosto,
08:48mas eu sou obrigado a concordar com você.
08:50Você não gosta de gente inteligente
08:51ou não gosta de mim?
08:52Não, de concordar com você.
08:53Detesto.
08:54Mas você, nesse caso, eu concordei.