Proposta de Orçamento prevê superávit de R$ 38,2 bi para 2026

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O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, enviado nesta terça-feira (15) ao Congresso Nacional, manteve a meta de superávit primário, resultado positivo nas contas do governo sem os juros da dívida pública. A proposta manteve em R$ 34,3 bilhões, 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), a meta de superávit primário para 2026.

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00:00Falando aqui do projeto de lei de diretrizes orçamentárias de 2026,

00:04foi enviado ao Congresso ontem e manteve a meta de resultado positivo

00:09nas contas do governo sem os juros da dívida pública.

00:13O repórter André Anelli explica pra gente.

00:17O projeto de lei de diretrizes orçamentárias enviado ao Congresso

00:21manteve a meta de superávit primário, resultado positivo nas contas do governo

00:26sem os juros da dívida pública.

00:28A proposta manteve em R$ 34,3 bilhões, 0,25% do produto interno bruto,

00:36a meta de superávit primário pra 2026.

00:40Como o Arca Bolsa Fiscal prevê margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB

00:45pra mais ou pra menos, em tese, o governo poderá encerrar o próximo ano

00:50com resultado zero e, ainda assim, cumprir a meta.

00:54Mesmo com a margem de tolerância, o governo prevê superávit de R$ 38,2 bilhões no próximo ano,

01:02acima da meta, graças também à expectativa de R$ 118 bilhões em receitas extras.

01:10O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal,

01:14Claudemir Malaquias, disse que esses recursos não têm relação com o aumento de impostos.

01:21A questão das revisões das medidas de arrecadação, elas não implicam aumento de impostos.

01:27As medidas que estão em estudo, inclusive foram incluídas na PLDO 2026,

01:32são medidas que visam o aperfeiçoamento do sistema

01:35e a facilitação de recuperação do passivo tributário.

01:40Essas medidas não envolvem, de forma alguma, aumento de alíquota ou aumento da tributação.

01:45O texto projeta superávit de 0,5% do PIB pra 2027,

01:51quando o governo já não poderá mais descontar o pagamento de precatórios

01:54e outras sentenças judiciais do resultado primário.

01:58Segundo o secretário de Orçamento Federal, Cleiton Montes,

02:03essa mudança vai tornar 2027 desafiador para o cumprimento das contas.

02:08Nesse momento, com os números que a gente tem agora,

02:11com as projeções que a gente pode realizar,

02:14as projeções responsáveis, evidentemente,

02:19a gente está trazendo para vocês projeções responsáveis,

02:23o número que a gente tem é bastante desafiador,

02:26baixo das despesas discricionárias,

02:29e a gente entende que medidas têm que ser tomadas

02:33de revisão de gastos, de revisão de benefícios tributários, talvez,

02:41mas a discussão que a gente tem e está trazendo para agora são esses números.

02:47O texto da LDO trouxe também as metas de déficit para as estatais.

02:51O projeto estima ainda que o aumento do salário mínimo de R$ 1.518,00 em 2025

03:11para R$ 1.630,00 em 2026 vai causar um impacto de R$ 44,00,800,000,

03:19de reais nos cofres públicos.

03:21De Brasília, André Anelli.

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