O governo entregou ao Congresso a LDO de 2026 com projeção de salário mínimo em R$ 1.630 e superávit primário de 0,25% do PIB. Julia Lindner analisa os impactos fiscais e as incertezas sobre arrecadação e cumprimento das metas.
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NotíciasTranscrição
00:00O governo entregou ao Congresso a proposta da LDO de 2026, a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
00:06E o texto já traz um novo valor estimado para o salário mínimo no ano que vem.
00:11A projeção considera o crescimento do PIB e a inflação de acordo com os limites do novo arcabouço fiscal.
00:17Quem traz os detalhes para a gente é o nosso repórter Eduardo Gayer, que fala ao vivo de Brasília.
00:21Boa noite, Gayer.
00:22Oi, Turci. Boa noite. O governo federal, enfim, publicou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, o PLDO de 2026.
00:32A data limite para envio ao Congresso era justamente hoje.
00:35E nesse documento, o governo reforçou a sua meta fiscal para o ano de 2026, que é de um superávit primário de 0,25% do PIB,
00:46com aquela margem de tolerância de 0,25 ponto porcentual para mais ou para menos.
00:51Ou seja, pode ir desde déficit zero até um superávit fiscal de 0,5% do PIB.
00:58Nesse PLDO, o governo também previu um novo salário mínimo para o ano que vem, que é de R$ 1.630.
01:04O valor final pode não ser esse, porque esse valor muda muito ao longo do ano, porque a base para o reajuste do salário mínimo é o INPC,
01:12um índice de inflação que ainda precisa de mais alguns meses para fazer o cálculo exato para o ano que vem.
01:18A perspectiva é que fique o valor definido lá em torno de novembro, mas, por enquanto, as contas do governo apontam para um salário mínimo de R$ 1.630.
01:27Ainda para 2026, o PLDO previu outros pontos interessantes.
01:31Por exemplo, uma alta do PIB de 2,5% no ano que vem, um IPCA, ou seja, índice de inflação de 3,5% no acumulado,
01:39e dívida líquida de 70% do PIB.
01:42O PLDO ainda fixou outras metas fiscais para os anos seguintes.
01:46Então, para o ano que vem, meta fiscal, como eu disse, de 0,25% de superávit,
01:52depois um superávit de 0,5% em 2027 e um superávit de 1% em 2028,
01:59todos eles com essa margem de tolerância de 0,25 ponto porcentual.
02:03Esses superávit fiscais são muito importantes para o governo controlar o crescimento da dívida pública
02:08que vem acelerando nos últimos tempos e que, de acordo com o próprio PLDO, vai chegar ao pico de 84,2% do PIB em 2028.
02:19O mercado esperava muito a divulgação desse documento do PLDO de 2026 por duas razões.
02:24Pelo salário mínimo e também pela própria meta fiscal.
02:27Do lado da meta fiscal, porque o mercado quer entender se, de fato, o governo está firme no compromisso de fazer
02:33superávit em 2026, último ano do mandato do presidente Lula, o governo tem sido muito pressionado a cortar gastos
02:39e que precisa começar a fazer superávit justamente para conter o crescimento da dívida pública.
02:43E, por outro lado, a expectativa pelo salário mínimo era muito grande, porque o salário mínimo é a base para o reajuste,
02:49por exemplo, de aposentadorias e de outros benefícios também do INSS.
02:53Então, basicamente, o salário mínimo impacta em toda a cadeia de gastos do governo federal.
02:58Então, é claro, o mercado esperava para poder também fazer as suas contas,
03:01às vezes as suas contas, inclusive, batem com as do governo federal.
03:05Importante dizer que é a primeira vez que o salário mínimo vai ser reajustado com base no novo arcabouço fiscal,
03:10que prevê um teto de 2,5% de reajuste real para o salário mínimo, ou seja, 2,5% acima da inflação.
03:17Claro que todo esse projeto pode ser ainda alterado pelo Congresso Nacional, que agora vai analisar o texto.
03:23Teoricamente, o PLDO precisa ser aprovado até junho para autorizar o recesso dos parlamentares no mês de julho.
03:29Mas, olha, eu estou aqui em Brasília há alguns anos, e vira e mexe, ano passado foi a mesma coisa.
03:33O Congresso dá um jeito de fazer o seu recesso sem a aprovação do PLDO.
03:38Não é difícil que isso aconteça nesse ano novamente, viu, Turci? Volto contigo.
03:42Está certo, Gai. Obrigado pelas suas informações.
03:44E esse envio do LDO, ele dá uma reaquecida na discussão sobre as contas públicas do Brasil,
03:50porque a gente tem tido tanta atenção voltada para o tarifaço, né?
03:53E aí, de repente, a gente se lembra que existe um problema fiscal importante a ser endereçado ainda.
03:59Obrigado, Gairo, pelas suas informações.
04:01E sobre a LDO para 2026, agora eu chamo a Júlia Lindner, que fala com a gente ao vivo de um outro ponto de Brasília.
04:10Júlia, boa noite para você.
04:11E com a LDO vem mais aí um desafio para cumprir a meta, né?
04:16Boa tarde para você, Turci, e a todos que nos acompanham.
04:23Hoje eu estou aqui na Câmara dos Deputados, uma Câmara muito vazia por ser semana de feriado,
04:28então praticamente 100 parlamentares por aqui, mas a gente segue acompanhando tudo de perto.
04:33E esse movimento da apresentação da PLDO é muito importante para o governo e é importante também para o parlamento,
04:39porque é a partir daí, como diz o nome, que todas as diretrizes do orçamento vão ser definidas.
04:44Para o lado do governo, existem alguns desafios muito significativos, né?
04:49Um deles é esse fato dessa expectativa de superávit e dessa desconfiança, como o Gairo disse,
04:54se o governo vai conseguir cumprir mesmo essa meta mais otimista, digamos assim,
04:59considerando que tem uma expectativa de que o governo possa até gastar mais.
05:03Existe um receio também muito grande com uma desaceleração da economia,
05:07tanto por causa do cenário doméstico, mas também por causa do cenário internacional,
05:11que vai acabar influenciando.
05:13Então, tem uma dúvida, por exemplo, de como vai ficar a arrecadação do governo,
05:17inclusive com alguns itens que já tiveram frustração de expectativa do governo no ano passado,
05:22como no caso do CARF, por exemplo.
05:24Então, tem uma desconfiança muito grande até que ponto o governo vai conseguir realmente
05:28ter os recursos necessários para ter o equilíbrio nas contas
05:32e, de fato, ter essa meta pela primeira vez de superávit nessa gestão Lula.
05:36Como o Gairo disse, também é uma discussão ainda muito longa,
05:39que deve se arrastar por algum tempo, mas, de fato, o governo tem uma expectativa grande
05:43de conseguir cumprir.
05:45E, além disso, o governo alega, agora há pouco eu ainda estava ouvindo,
05:48a coletiva de imprensa que foi convocada pelo Ministério do Planejamento,
05:51até para explicar esses números e essas expectativas.
05:55E uma das justificativas que eles falaram,
05:57que deve contribuir para o governo conseguir fazer um ajuste,
06:00seria um pente fino, por exemplo, no benefício de prestação continuada
06:04e também no pró-agro.
06:05Então, o governo considera que, fazendo um ajuste nesses dois programas,
06:09especificamente, ele pode conseguir ter um fôlego extra.
06:13O outro ponto que é interessante destacar é que o governo só conseguiria fazer superávit
06:17porque cerca de 55 bilhões das despesas do governo
06:21acabam não sendo contabilizadas para efeito de meta.
06:24Como a gente trouxe ontem aqui, isso é uma preocupação do governo,
06:27porque, a partir de 2027, isso vai mudar.
06:30E alguns recursos, algumas despesas, por exemplo, com precatórios,
06:35vão voltar a ser contabilizadas.
06:37Isso mostra como o governo tem uma dificuldade, realmente, de fazer superávit,
06:41porque, caso esses precatórios, por exemplo, já fossem inseridos na integralidade
06:45para efeito de meta, o governo não conseguiria fazer esse superávit,
06:49teria déficit de cerca de 16 bilhões.
06:53Então, acaba sendo uma discrepância, uma dificuldade do governo,
06:57inclusive, para retomar essa credibilidade,
06:59porque, como acabam tendo esses recursos que não são computados,
07:02isso também gera muita incerteza.
07:04É algo que o governo quer tentar corrigir ao longo do ano,
07:07quer retomar essa credibilidade,
07:09mas a gente sabe que, do ponto de vista político,
07:11ainda tem muita coisa para acontecer e até o ano que vem mais ainda.
07:15Então, vai ser um desafio para a equipe econômica,
07:17mas o pontapé inicial para a discussão orçamentária foi dado
07:21e começa com essa LDO.
07:23Obrigado, Júlia.
07:25Obrigado pelas suas informações.
07:26A gente vai seguir acompanhando de perto aí essa tramitação.
07:29A gente vai seguir acompanhando de perto aí essa tramitação.