O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou a substituição da prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) por medidas cautelares. O parlamentar, investigado como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, vai cumprir prisão domiciliar.
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NotíciasTranscrição
00:00O deputado Chiquinho Brazão foi liberado do presídio após o ministro Alexandre de Moraes
00:05decidir substituir a prisão preventiva para a prisão domiciliar.
00:09O Rodrigo Viga está com a gente e tem todas as informações.
00:12Rodrigo, muito bom dia. Seja bem-vindo ao Jornal da Manhã.
00:17Tudo bem, Elis? Bom dia pra você.
00:19Pro nosso amigo, espectador internauta da Jovem Pan, já está na área usando tornozeleira eletrônica.
00:25Essa é uma das medidas restritivas impostas pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes,
00:30que é o titular desse caso, Marielle Franco, na Corte Suprema.
00:35Vários pedidos já tinham sido feitos ao longo desse mais de um ano de prisão de Chiquinho Brazão,
00:39deputado banido da União Brasil, que corre o risco, inclusive, de ter o mandato cassado por quebra de decoro parlamentar,
00:46mas só nas últimas horas é que foi acolhido esse pedido de transformação da preventiva em prisão domiciliar.
00:54Na domiciliar, além do uso da tornozeleira eletrônica, Chiquinho Brazão, que vai ficar baseado aqui no Rio de Janeiro,
01:01ele é do Rio e tem endereço oficial base aqui no Rio de Janeiro, terá de cumprir outras medidas restritivas.
01:10Não pode usar as redes sociais, não pode acessar a internet, não pode dar entrevistas
01:15e também não pode sair aqui do Rio de Janeiro sem uma prévia autorização e comunicação do Poder Judiciário.
01:23Chiquinho Brazão foi preso em março do ano passado, junto com o irmão dele, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro,
01:30Domingos Brazão, e o ex-chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, o delegado Rivaldo Barbosa,
01:35os três acusados de serem os mentores intelectuais da morte da vereadora Marielle Franco e, consequentemente, do motorista dela, Anderson Gomes.
01:45A prisão foi promovida pela Polícia Federal, que avançou nessas investigações desde que o novo governo chegou ao poder.
01:54Os dois executores de Marielle e Anderson Gomes, os ex-PMs, Elcio Queiroz e Rony Lessa, já foram, inclusive, condenados pela Justiça do Rio de Janeiro.
02:04Minha cara é lixo, ouvinte, espectadores e internautas da Jovem Pan, descobriu esse julgamento, esse júri, em outubro do ano passado.
02:11Elcio Queiroz pegou uma pena de quase 60 anos de reclusão.
02:14O Rony Lessa Armiro, aqui do Crime Organizado do Rio de Janeiro, pegou quase 80 anos de reclusão.
02:20Mas o Ministério Público, insatisfeito, está recorrendo, que é a chamada reforma dessas penas.
02:26Já do lado dos condenados, Elcio Queiroz e Rony Lessa, como eles fizeram acordo de colaboração premiada,
02:34aquela chamada delação premiada, espera algum tipo de vantagem, algum tipo de benefício,
02:38por conta de informações preciosas que passaram aos investigadores.
02:43Agora, a decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, de transformar a preventiva de Chiquinho Brasão em domiciliar,
02:52se deve ao estado de saúde do deputado de 63 anos de idade.
02:57Os advogados vinham argumentando que havia risco de vida para Chiquinho Brasão,
03:02na unidade federal onde ele estava detido, em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul,
03:06porque entendiam que o sistema penitenciário não teria condições em caso de uma emergência
03:12da real e a devida assistência, devido ao cuidado a Chiquinho Brasão,
03:17que alega ter problemas renais, problemas cardíacos, entre outras debilidades do ponto de vista da saúde.
03:27Chiquinho Brasão fora da prisão, cumprindo prisão domiciliar,
03:30e os outros dois presos em março do ano passado, por serem os supostos mentores do crime.
03:35O delegado Rivaldo Barbosa e Domingos Brasão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro,
03:40permanecem detidos, mas resta saber agora como é que a justiça vai se pronunciar, se manifestar,
03:46já que foi concedida essa domiciliar para Chiquinho Brasão.
03:49Viga, muito obrigada pelas informações, direto do Rio de Janeiro.
03:54Análise, então, com o Diogo da Luz.
03:55O ministro Alexandre de Moraes autorizou a prisão, então, Diogo,
03:58domiciliar para Chiquinho Brasão, e como o Viga mesmo trouxe,
04:03como a justiça agora vai se comportar?
04:06Esse é o ponto, porque problemas renais, problemas cardíacos, muitos presos têm.
04:11Inclusive, dizem o Daniel Silveira, aquele que arruma confusão a toda hora,
04:16e está preso neste momento.
04:18Agora, a minha questão é, vai valer para todo mundo?
04:22Aí eu entendo, tem que ser igual para todos.
04:24Se pode, tem que poder para todos, e principalmente,
04:27o Estado tem que garantir para nós, como sociedade,
04:30que esses presos vão ficar isolados, para nós não termos risco.
04:36Seja prisão domiciliar, prisão aonde for, é preciso dar a segurança para a sociedade.
04:42Porque esse tipo de prisão domiciliar, que depois o sujeito pode sair para assaltar,
04:46não serve.
04:47Então, o Estado tem que ser responsável pelas consequências desses atos.
04:51É uma situação paradoxal.
04:53Ao passo que a sociedade clama pelo fim da impunidade,
04:56uma decisão dessa não deixa de ser frustrante.
04:59Porém, por outro lado, também temos que levar a questão humanitária da aplicação da pena.
05:03Em que, pese, em situações muito parecidas,
05:06eu conhecer casos em que presos que não tinham naquela unidade prisional
05:11atendimento médico adaptado e específico para o seu caso
05:15fossem transferidos para outras unidades prisionais
05:19que estas, sim, estavam preparadas para recebê-lo.
05:22E não a concessão de prisão domiciliar, como foi o caso aí que estamos comentando.