JUSTIÇA de SP declara INCONSTITUCIONAL suspensão de serviços de MOTOTÁXI | TÁ NA RODA

A Justiça de São Paulo declarou a inconstitucionalidade do decreto que suspendeu temporariamente o uso de motocicletas para o transporte individual de passageiros através de aplicativos na capital paulista. A decisão de primeira instância foi publicada na última quarta (26) e diz que não compete à Prefeitura construir uma política de mobilidade urbana, mas apenas regulamentá-la. Apesar da sentença, o serviço de mototáxis não voltou a funcionar na cidade devido a uma outra decisão, de segunda instância, que considera válido o decreto assinado pelo prefeito Ricardo Nunes.

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