Dino libera pagamento de emendas parlamentares | LINHA DE FRENTE

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, liberou o retorno do pagamento de emendas parlamentares, que estava suspenso desde agosto de 2024. No entanto, Dino determinou que os repasses devem obedecer às regras de transparência e rastreabilidade a partir de 2025. Além disso, o aumento de despesas com essas emendas não pode superar o crescimento das despesas discricionárias do Executivo.

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