• mês passado
A OAB vai recorrer ao STF para revisar a aplicação de multas a quem usar VPN para acessar a rede social X. A suspensão da plataforma foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e divulgada em 30 de agosto.

A entidade pedirá a revisão da multa de R$ 50 mil, destacando que sanções só podem ser aplicadas após garantido o contraditório e a ampla defesa.

Créditos: EM

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