Paulo Pimenta diz que acordo entre União e STF 'reafirma compromisso de Lula'
- anteontem
O governo federal e o estado do Rio Grande do Sul não chegaram a um acordo no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a extinção da dívida do estado, apesar da solicitação feita pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) devido à calamidade climática.
Em uma audiência de conciliação convocada pelo ministro Luiz Fux, o governo federal anunciou a antecipação de R$ 680 milhões em compensações do ICMS de 2025 para ajudar o estado. A dívida do Rio Grande do Sul, atualmente suspensa por 36 meses, continua sendo um ponto de discussão, com novas negociações marcadas para agosto.
As medidas adotadas até agora foram saudadas, mas são vistas como insuficientes frente à perda de arrecadação e aos desafios econômicos enfrentados pelo estado.
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