Senado debate PEC que pode privatizar praias no Brasil | LINHA DE FRENTE

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado está discutindo uma proposta que, se aprovada, pode privatizar áreas de praias que hoje pertencem à União. A PEC transfere os chamados terrenos de marinha aos seus ocupantes particulares, mediante pagamento. A transferência de áreas ocupadas por estados e municípios será gratuita. Atualmente, a lei prevê que áreas litorâneas, inclusive as praias, pertencem à União e não podem ser fechadas. Os comentaristas do Linha de Frente debatem a proposta.

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