Julgamento sobre isenção tributária a agroquímicos se ‘arrasta’ no STF

O STF tem em pauta o julgamento da inconstitucionalidade da isenção fiscal de agrotóxicos. A análise ocorre em plenária virtual. Até o momento, a votação está empatada em 1 a 1. O ministro André Mendonça pediu vista. Os outros magistrados da Corte também terão direito de pedir, o que pode arrastar ainda mais a ação direta de inconstitucionalidade. Atualmente, há benefícios fiscais a esse nicho de mercado, incluindo uma redução de 60% da base de cálculo do ICMS, além da isenção total do IPI para determinados tipos de agrotóxicos. Assista ao Jornal da Manhã completo: https://www.youtube.com/watch?v=iEx3zvNHJos

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