98Talks | PL proíbe exigência de consentimento de companheiro para inserção de método contraceptivo
- ano passado
O Projeto de Lei proíbe profissionais, planos de saúde e seguros de saúde de exigir de cônjuge, familiar, companheiro ou companheira, o consentimento para realizar ou autorizar os procedimentos de inserção dos métodos contraceptivos no Estado