Câmara aprova PEC da Transição em 2° turno

  • ano passado
A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição, ou PEC do Bolsa Família, nesta quarta-feira (21/12). O placar foi de 331 votos a favor e 163 contrários. O texto do relator Elmar Nascimento (União-BA) foi aprovado sem destaques — sugestões de Plenário no texto —, mas recebeu alterações no relatório aprovado pelos senadores. Os trechos alterados voltam agora ao Senado Federal.

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Na última terça-feira (20/12), os deputados federais aprovaram a medida em primeiro turno com 331 votos favoráveis e 168 contrários. A PEC da Transição prevê excepcionalizar R$ 145 bilhões fora do teto de gastos por apenas um ano, e não mais os dois anos aprovados no Senado Federal.

A proposta original enviada pelo governo de transição previa os recursos extra teto por todos os quatro anos de mandato do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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