Policial cita artigo errado do Código Penal durante apreensão

Governo sanciona lei que atualiza Código Penal Militar

El Código Penal Militar iincluirá el acoso sexual

Senado aprova mudanças no Código Penal Militar e exclui punição em caso de críticas ao governo

Asamblea Nacional del Poder Popular de Cuba aprueba Nuevo Código Penal Militar

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Justicia Penal Militar y Policial llamará a declarar a Laura Sarabia: esto es lo que se sabe

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Juristas aprovam alteração de 600 artigos do Código Civil

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Golpe nas eleições: ministro da Defesa cita artigo 142 da Constituição

Marcelo Queiroga cita um artigo científico para contestar a aprovação da vacina para crianças pela Anvisa. Mas, na verdade, o documento atesta a eficácia do imunizante.

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Perseguição policial termina com apreensão de 200 kg de maconha na Baixada Fluminense

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2ª Jornada Pela Democracia: Alvo errado - Não à Redução da maioridade penal

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